O vereador Júnior Geo (PROS), vem se mostrando um ferrenho “opositor” (no sentido figurado da palavra) do prefeito Carlos Amastha (PP). O prefeito move um processo por Danos Moraes contra o vereador,  ele acredita que a ação foi motivada devido seus questionamentos em relação ao possível direcionamento do processo de licitação para a concessão do sistema do estacionamento rotativo de Palmas, que dias depois foi suspenso.

Novamente o vereador entre com denúncia no Ministério Público Federal,  sobre a possíveis irregularidades no uso para outros fins de recursos da Gestão da Merenda Escolar pelo Município de Palmas, ele protocolo documentos no MPF,  dia 30, onde relata que causa estranheza o fato da administração municipal informar a impossibilidade de repasse dos  recursos da Gestão da Merenda Escolar, recomendando aos gestores das unidades educacionais que priorizem o pagamento das contas fixas que podem gerar multas, se pagas em atraso e prejuízos à unidade escolar, resultando em possível lesão ao direito à educação, que inclui a merenda escolar.

Diante do fato, Júnior Geo argumenta que compete ao Ministério Público Federal fiscalizar a gestão dos recursos federais repassados aos municípios para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e solicita a apuração dos eventuais descumprimentos às normas constitucionais e infraconstitucionais reguladoras da atuação do Poder Executivo do Município de Palmas.

Durante a sessão desta quarta-feira, 30, o vereador questionou o Executivo sobre a divulgação de um vídeo institucional da Prefeitura feita sem licitação, já que o processo licitatório em curso foi suspenso pela Justiça, depois de ter sido contestado pela empresa de comunicação e marketing TV3, conforme publicado no jornal do Tocantins, desta quarta-feira.

Diante da distribuição do CD com o vídeo nas residências da capital, o vereador questionou como o material foi feito sem licitação. "Mais uma licitação suspensa, então me pergunto com que dinheiro foi feito esse material? Não tem parceria, pois só existe a logomarca da Prefeitura, quem pagou por essa conta e quanto custou? Cinquenta mil reais, setenta mil? Porque esse é um material caro", protestou Júnior Geo.

De acordo com o parlamentar a empresa contestou o item 2.4.2 do anexo III do edital, que trata do período do brifieng, por não estipular o tempo de duração da campanha, considerado  pela TV3 fundamental para não prejudicar a formulação da estratégia de comunicação. O vereador lembrou ainda, que a Prefeitura deve dá publicidade as suas ações, mesmo porque é uma  prerrogativa legítima, mas deve existir seriedade no processo.  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista exibida na noite de sábado, 26, pela Radio e Televisão de Portugal (RTP) que o julgamento do mensalão teve "80% de decisão política e 20% de decisão jurídica". Foi a primeira avaliação direta do petista sobre a sentença que levou à prisão ex-dirigentes do PT. Sobre os condenados, Lula afirmou: "Não se trata de gente da minha confiança".

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal começou a expedir as ordens de prisão dos condenados no mensalão. No Feriado da República, apresentaram-se à Polícia Federal o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. Um dia depois, foi a vez de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, se entregar à PF. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha foi preso em fevereiro. Todos foram condenados por participar do esquema de compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

"O mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica. O que eu acho é que não houve mensalão", disse Lula na entrevista em Lisboa, onde esteve na sexta-feira como convidado do governo para a comemoração dos 40 anos da Revolução dos Cravos, que redemocratizou o país após 41 anos de ditadura.

Em seguida, a jornalista Cristina Esteves perguntava sobre o fato de pessoas da confiança do ex-presidente terem sido presas, mas foi interrompida por Lula. "Não se trata de gente da minha confiança", afirmou o ex-presidente. E emendou: "Tem companheiro do PT preso. E eu também não vou ficar discutindo a decisão da Suprema Corte. O que eu acho é que essa história vai ser recontada". Lula disse na entrevista – que durou pouco menos de 40 minutos – que o processo do mensalão foi "um massacre que visava a destruir o PT". "E não conseguiram."

Pouco antes de deixar a Presidência, no fim de 2010, Lula havia dito que iria "desmontar a farsa do mensalão". Já fora do Palácio do Planalto, o ex-presidente evitou fazer comentários sobre o julgamento, que teve início a 2 de agosto de 2012 e levou à condenação de 25 dos 38 denunciados pelo Ministério Público.

No início do mês, Lula já havia dito em entrevista a blogueiros, em São Paulo, que o mensalão deveria ser recontado e que era preciso estudar a "participação e o poder de condenação" da mídia nesse processo.

Dilma. Lula também aproveitou para defender o governo de sua sucessora, Dilma Rousseff. A queda de popularidade da presidente e a possibilidade de troca na chapa do PT que vai disputar a eleição em outubro foi abordada na entrevista – e voltou a ser negada pelo petista. "O Lula não é candidato. Eu não vou ser candidato. A Dilma é uma mulher de extrema competência. Ela vai vencer as eleições", afirmou.

O ex-presidente riu, pouco depois, ao ser provocado a falar sobre o fato de sua popularidade não ter despencado com a de Dilma – que se recuperava da queda provocada pelas manifestações de junho, mas recentemente passou a enfrentar o desgaste das denúncias sobre irregularidades na Petrobrás. "O povo é mais esperto do que algumas pessoas imaginam", afirmou.

O ex-presidente comentou ainda a possibilidade de ocorrerem protestos durante a Copa do Mundo e rebateu as críticas que têm sido feitas sobre o custo dos estádios, dos aeroportos e de outras obras destinadas a receber os jogos do Mundial. Lula afirmou que não se faz Copa do Mundo "pensando só em dinheiro".

A entrevista teve longas conversas sobre política internacional e a situação da economia europeia. A crise em Portugal foi marcante nas celebrações dos 40 anos da Revolução dos Cravos. Provocado a analisar os problemas do governo socialista de François Hollande na França, Lula deixou um conselho: "Os políticos têm de assumir, decidir e dizer para onde o país tem que ir".

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Relatório da Polícia Federal sobre uma parte da Operação Lava-Jato pode complicar a situação do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, e do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Segundo relatório, existem indícios de que o ex-ministro indicou o executivo, Marcos Cezar Ferreira de Moura, para a diretoria do Labogen, laboratório que tem entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef, o principal alvo da investigação da PF.

O documento mostra ainda que Vacarezza participou de uma reunião em Brasília com Youssef e André Vargas para tratar de negócios com o doleiro. As informações têm como base conversas entre Vargas e Youssef, gravadas com autorização judicial. Teria também participado do encontro Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Numa das conversas com Youssef, em novembro passado, Vargas menciona o nome de Marcos Ferreira, que trabalharia na diretoria do Labogen e diz que a indicação seria de Padilha. Pouco tempo depois da conversa, o Labogen foi escolhido para firmar um contrato de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde, pasta chefiada à época por Padilha. As negociações com Labogen só foram suspensas depois que as relações suspeitas entre Vargas e Youssef foram tornadas públicas.

Numa outra conversa, em setembro passado, Youssef fala sobre uma reunião com entre eles e Pedro Paulo Leoni no apartamento de Vacarezza.

Em nota, Padilha negou que tenha indicado funcionários para o Labogen. “O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha repudia o envolvimento do seu nome e esclarece que não indicou nenhuma pessoa para a Labogen. Se como diz a Polícia Federal, os envolvidos tinham preocupação com as autoridades fiscalizadoras, eles só poderiam se referir aos filtros e mecanismos de controle criados por Padilha dentro do Ministério da Saúde justamente para evitar ações deste tipo. A prova maior disso é que nunca existiu contrato com a Labogen e nunca houve desembolso por parte do Ministério da Saúde”, diz a nota.

O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) disse, por telefone, conhecer Alberto Youssef por causa de sua relação com o deputado André Vargas (PT-PR), de quem é amigo, mas afirma que “nunca fez qualquer reunião com o doleiro”.

“Nunca fiz nenhuma reunião com o senhor Youssef, nem na minha casa e nem em lugar nenhum. Sou amigo do deputado André Vargas, que ia à minha casa duas ou três vezes por semana. Se ele foi à minha casa com esse cidadão, não me recordo”, se defendeu Vacarezza.

Temor

Tranquilo. O secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta que o governo não deve ter medo da CPI. “Só esperamos que a CPI seja palco de investigação”, disse.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu na noite desta quarta-feira (23) pela criação de uma CPI exclusiva para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, conforme o requerimento inicialmente entregue à Mesa do Senado. A informação é da Agência Brasil.

Rosa Weber acolheu o mandado de segurança apresentado por senadores de oposição, mas da liminar cabe recurso ao Pleno do STF.

Inconformados com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmada pela CCJ, de criar uma CPI ampliada, que investigaria também denúncias relacionadas ao metrô de São Paulo e ao Porto de Suape, em Pernambuco, parlamentares oposicionistas entraram com o recurso no Supremo. O objetivo, segundo eles, era o de manter o foco das investigações na estatal do petróleo e garantir o pleno funcionamento do instrumento constitucional das CPIs.

A oposição quer uma CPI para investigar quatro denúncias: o alegado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão na compra da refinaria de Pasadena da belga Astra Oil; suspeitas de pagamento de propina para obtenção de contratos com a estatal brasileira; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e  de plataformas; e o custo de refinarias em construção no Brasil.

O governo, no entanto, alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de pela própria Petrobras. E propôs acrescentar investigação sobre contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ao Porto de Suape, em Pernambuco, além de contratos na área de tecnologia da informação. Para a oposição, havia o interesse de enfraquecer as buscas sobre má gestão na Petrobras.

O mandado dos oposicionistas foi impetrado em 8 de abril. Nesse meio tempo, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou um novo mandado de segurança. O pedido, que tem o respaldo do governo, é pela extinção da CPI da Petrobras porque os fatos determinados alegados pela oposição não teriam conexão entre si. Rosa Weber também precisa dar resposta a esse pedido liminar.

Em seu perfil no Facebook, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), comentou a decisão da ministra dizendo que a liminar respeita o Regimento do Senado e engrandece o Supremo Tribunal Federal, "pois preserva o direito sagrado das oposições". De acordo com o parlamentar, cabe agora ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda nesta quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação.

"Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré-julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública", escreveu Aécio no Facebook.

Renan  ajudará o governo a evitar a CPI restrita à Petrobras

Mais do que se colocar como fiel aliado de Dilma, as atitudes do presidente do Senado têm origem em uma preocupação clara: as devassas na estatal podem respingar em aliados seus.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que vai apostar no argumento de interferência do Judiciário sobre o Legislativo caso a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida pela instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras. No outro extremo, trabalhando com a possibilidade de a ministra optar pela CPI "combo" - que investigaria cartel de metrô e trens, em São Paulo, e o Porto de Suape, em Pernambuco -, a oposição já prepara, além de outro recurso ao Supremo, um esvaziamento da comissão.

As estratégias pensadas no Congresso são baseadas nas três possibilidades de decisão de Rosa Weber: enterrar de vez a CPI, acatado o mandado de segurança impetrado por petistas; entender pelo argumento da oposição e defender a comissão exclusiva da Petrobras; ou manter o que decidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e mandar instalar a CPI "combo", a saída encontrada para desviar o foco e blindar a presidente Dilma Rousseff, além de tentar atingir os adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

Mais do que se colocar como fiel aliado de Dilma, as atitudes do presidente do Senado têm origem em uma preocupação clara: as devassas na estatal podem respingar em aliados seus. O presidente do Senado é padrinho político do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que manteve encontros com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, quando este já havia deixado a petroleira e operava negócios na iniciativa privada, conforme indicam a agenda e cadernos de anotação do ex-executivo apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Agência Senado e Estado de São Paulo

As eleições para Governador e o vice-governador do Tocantins que será no dia 4 de maio, um dia de domingo, foi regulamentada pela Assembleia Legislativa. A data é o prazo máximo para a realização da eleição. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que disciplina as eleições indiretas para os cargos foi aprovado pelo Plenário em sessões extraordinárias, realizadas no início da noite desta terça-feira, dia 22. Após tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria de seu presidente, deputado Amélio Cayres (PR), o texto foi devolvido sem alteração e o relatório foi favorável à aprovação.

A sessão da CCJ foi marcada por discussões em torno das regras e prazos que envolvem a disputa eleitoral. Diante dos debates, o deputado José Bonifácio (PR) pediu vistas ao processo e ao devolver apresentou emenda modificativa à matéria.

Antes o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) manifestou interesse em concorrer e demonstrou insatisfação com relação aos prazos estipulados, que previa que o registro deveria ocorrer seis dias antes do pleito. Para Pugliese, o cumprimento da data regimental inviabilizaria sua candidatura, já que seu partido tem convenção marcada apenas para o dia 29 deste mês, cinco dias antes da eleição.

Já os deputados Zé Roberto (PT) e Marcello Lelis (PV) destacaram que o assunto merecia ser debatido entre os partidos e deveria ser melhor analisado. Diante desses debates, Bonifácio pediu vistas e alterou o prazo de inscrição para 72 horas antes da eleição que ocorrerá no dia 4 de maio.

Ainda no artigo 2º, José Bonifácio alterou todos os prazos que seriam de 24 horas para 12 horas, como também o tempo para impugnação de chapas e procedimentos para dirimir qualquer questionamento e impugnações. Ao final de tudo, a Mesa Diretora julgará os pedidos de registro e publicará no Diário Oficial as chapas aptas a disputarem a eleição.

A modificação no artigo 8º cita que serão eleitos os candidatos cuja chapa obtiver a maioria de votos, na forma do caput do artigo 7º e não do caput do artigo 8º como consta do texto original.

São candidatos o governador interino Sandoval Cardoso (SD) e por parta das oposições já foram ventilados os nomes do deputado José Augusto Pugliesi, Luciano Coelho (PMDB) e Dito Faria (PMDB) o partido ira definir em convenção dia 29. O deputado federal Irajá Abreu (PSD), o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), o deputado estadual Eli Borges está sendo trabalhado pelo Pros; o ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT) e o presidente do PMN, Nuir Júnior. E nada impede que outros partidos lancem nomes para concorrer ao governo. O furum para recorrer a qualquer uma contestação nessa eleição é o Tribunal de Justiça, e não o Tribunal Regional Eleitoral.

 Com informações a Assessoria da Assembleia Legislativa do To