O governador Sandoval Cardoso nomeou, na noite desta quinta-feira, 5 de maio, o até então procurador-geral do Estado André Luís Matos Gonçalves, 39 anos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, quem passa a responder pela chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é Rosana Medeiros Ferreira Albuquerque, procuradora do  desde 1994. Ela foi nomeada e empossada também na noite desta quinta-feira.

No TCE, André Matos assume a vaga deixada por Hebert Carvalho de Almeida, que se aposentou em março deste ano após completar 70 anos de idade. “Este dia é muito importante para a história do Estado. Tenho orgulho em assinar a nomeação de André Matos para o TCE. Um homem íntegro, respeitado em todo o meio jurídico e muito profissional”, destacou o governador.

André Matos é cearense e casado. Primeiramente, ele fez carreira no Exército, onde permaneceu por 14 anos e chegou à patente de capitão. Advogado e professor de direito, integrava os quadros da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins desde 2007.

Ele ainda foi reitor da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) de março a dezembro de 2010.

Ao falar da sua escolha, André Matos disse se sentir muito honrado pela indicação do seu nome. “Sempre procurei, tanto no Exército, na advocacia, na Unitins ou na Procuradoria atender os anseios da sociedade e espero cumprir isso na nova função”, salientou.

Sobre o seu trabalho no TCE, André Matos ressaltou que quer atuar junto com os municípios, os auxiliado de forma permanente. “Defendo que a reprimenda seja o último recurso, antes temos que auxiliar os municípios a fazer as coisas corretamente”, destacou.

Em relação a sua substituta na PGE, André Matos afirmou que Rosanna Albuquerque é uma excelente profissional, exerceu suas funções na sub procuradoria com alta competência e está totalmente habilitada para o novo cargo.

Procuradoria

A nova procuradora-geral do Estado, Rosanna Albuquerque, é natural de Fortaleza e reside no Tocantins desde 1990. Depois de trabalhar em Brasília, no Tocantins ela passou pela assessoria jurídica do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetin, hoje Igeprev), pela Prefeitura de Sandolândia e pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), até que em 1994 se tornou procuradora do Estado.

Daniel Machado/ATN

Para o senador as renúncias de abril são “plano maquiavélico”

O senador Ataídes Oliveira (Pros) usou a tribuna do Senado na manhã desta quinta-feira, 5, para relatar as dificuldades enfrentadas pelo Estado, em decorrência do que chamou de "ação de maus administradores e da corrupção". Ele observou que, apesar de suas imensas riquezas naturais, o Tocantins ainda "é refém" dos repasses federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde provêm 62% das suas receitas, porque a arrecadação própria não passa de R$ 1,4 bilhão ao ano. Ataídes: "Superar a situação atual é muito fácil" Segundo o senador, a situação é grave em todas as áreas, especialmente na segurança e na saúde. O Estado, de acordo com Ataídes, contaria apenas com um hospital regional e acaba de sair de uma greve de professores, que lutavam pelo cumprimento de direitos que já tinham. Ele acusa a falta de investimentos em infraestrutura e saneamento básico e cobra a construção de um centro de convenções para eventos com a finalidade de atrair negócios. "Lamentavelmente, as coisas não são muito boas. O Estado é um gigante adormecido", acentuou. Apesar dessa situação, ele observou que o Tocantins tem uma das maiores áreas entre os Estados, com 277 mil quilômetros quadrados, 15 milhões de hectares prontos para plantio, uma das maiores bacias de água doce do mundo, com dois grandes rios (Tocantins e Araguaia), além de grandes reservas minerais e elevado potencial energético. "Superar a situação atual é muito fácil, não tem segredo nenhum, porque temos tudo: o que precisamos é de um administrador ou uma administradora que conheça a fundo nossas riquezas e que queira fazer' uma ruptura na nossa política, hoje pútrida e petrificada", afirmou. O senador disse que, em quatro anos, o Tocantins teve oito governadores. Destacou as renúncias do ex-governdor Siqueira Campos (PSDB) e do ex-vice João OIiveira (DEM), que, segundo ele, decorreram de um “plano maquiavélico” de desincompatibilizações noves meses antes do encerramento do mandato e eleição do governador Sandoval Cardoso (SD) pela Assembleia Legislativa. O objetivo teria sido assegurar a candidatura de filho do ex-governador, o ex-secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos (PTB), que continuaria "dando as cartas" no governo, de acordo com o parlamentar.
Fonte: Agência Senado

O comerciante Washington Luís Gomes, de 42 anos, foi preso suspeito de cometer fraude contra o seguro-desemprego. A suspeita da Polícia Federal é de que Gomes seja integrante de uma quadrilha que comete esse tipo de crime em vários estados do país. Segundo o delegado Omar Peplow, da PF. Segundo as investigações da PF de Araguaína, ele deveria receber um lote com mais 44 cartões. A prisão aconteceu em Guaraí, na terça-feira (3). Gomes foi flagrado com 15 cartões do cidadão em nome de terceiros.

Segundo o delegado da Polícia Federal de Araguaína, Omar Peplow, o golpe ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), através do Seguro Desemprego.  “O cartão é solicitado, não é uma segunda via, então o trabalhador existe. Eles (fraudadores) conseguem a segunda via com esse acesso ao sistema, fazem a demissão do trabalhador, e com o cartão eles se habilitam a receber o seguro desemprego.(...) O trabalhador tem tido dificuldades para receber seus direitos enquanto o fraudador tem recebido de maneira fácil.”

Ainda segundo o delegado Omar, a suspeita é que além de Gomes  há muitas pessoas envolvidas no esquema fraudulento, como funcionário do Sine, Caixa Econômica e dos Correios.  “Sozinho ele não conseguiria fazer a extensão do golpe, além de conseguirem os documentos de terceiros e fazerem seção falsa do esquema seguro desemprego, saques de várias regiões do país, porém é necessário ter mais de uma pessoa participando.”

Os danos aos cofres públicos poderiam chegar a R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Com o preso, foi apreendido um extrato de saque do Seguro-Desemprego, em nome de terceira pessoa, ocorrido em 02/06/2014, no valor de R$ 1.304,00 (um mil trezentos e quatro reais).

Anida foram apreendidos também vários comprovantes de depósitos em dinheiro tendo como favorecido o preso, dinheiro em espécie e um veículo Golf ano 2014. O preso foi encaminhado para a CPP de Araguaína e está à disposição da Justiça Federal de Palmas/TO.

Dentre os crimes cometidos pelo grupo estão a falsidade ideológica, estelionato majorado, associação criminosa e corrupção ativa, caso seja confirmado a participação de algum servidor público, cujas penas podem chegar a 28 anos de reclusão.

(Ascom PF)

Foto Arquivo

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo Vanhoni.

Complementação de verbas

O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

PNE prevê universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos

Entre as metas constantes do Plano Nacional de Educação (PNE) está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões, por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso à população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao aumento de 2 milhões de matrículas.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral

O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.

Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE

A discussão sobre quais gastos serão incluídos no mínimo de investimento federal em educação previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dominou os debates sobre a proposta nesta terça-feira (3). O projeto estabelece um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, e inclui nesse percentual o dinheiro investido nas escolas públicas e os gastos com isenção, bolsas, parcerias e financiamentos – parcerias com iniciativa privada como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas, entre outros.

PSB, PDT e Psol tentaram retirar os programas relacionados ao setor privado desse percentual, mas foram derrotados. Para esses partidos, todo o dinheiro do PNE deveria ser investido apenas no ensino público, mas venceu o argumento de que as parcerias são bem-sucedidas e merecem estar no mínimo de gastos com educação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a conclusão da votação do plano (Projeto de Lei 8035/10), que agora vai à sanção. “É um dos projetos mais importantes de toda a legislatura”, disse.

Ao discutir o financiamento, o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ressaltou que os gastos com programas como Fies, ProUni e outras isenções correspondem a um valor pequeno em relação a todo o investimento no ensino público. “Dez por cento do PIB são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, disse.

Investimentos

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o investimento do governo em educação quase triplicou desde 2003. “Nosso governo herdou uma educação pública com orçamento em torno de R$ 35 bilhões e, hoje, chega a R$ 101,9 bilhões, quase três vezes mais. Isso é prioridade para educação”, disse. Esses números correspondem à evolução dos gastos do orçamento do Ministério da Educação.

Fontana disse que as parcerias também são educação pública, já que proporcionam educação a custo zero para os alunos. “Não podemos criar aqui um debate falso. O jovem que ganha uma bolsa do ProUni faz parte da educação pública, ele conquista uma bolsa pelo Enem e vai estudar de graça”, disse.

Já os defensores dos 10% do PIB apenas para as escolas públicas argumentaram que, ao incluir as parcerias e isenções, o governo, na prática, retira dinheiro do ensino público. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a manutenção dos gastos com Fies e ProUni vai gerar uma competição por financiamento. “Ao colocar o ProUni e o Fies na meta, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública”, disse.

Em audiência com o ministro Francisco José Coelho Teixeira, da Integração Nacional, em Brasília, no final da manhã desta terça-feira, 3 de junho, o governador Sandoval Cardoso conseguiu autorização para agilizar a instalação das cisternas de polietileno nos municípios da região Sudeste do Tocantins.

O Governo do Estado estava com dificuldade de cobrar a instalação por parte da empresa licitada, em razão do tipo de madeira definida no plano de trabalho. Sandoval pediu ao ministro que autorizasse utilizar a madeira espécie eucalipto, fácil de adquirir com rapidez, e foi autorizado, conseguindo assim, agilizar o processo. O governador já agendou para a próxima quinta-feira, 5, ir à Silvanópolis acompanhar de perto a instalação das cisternas e vai também, na mesma data, ao local onde ocorreu o incêndio criminoso das 260 cisternas, em Taguatinga.

A madeira era um problema para efetivar a instalação das cisternas por ser o material eficaz para a base de sustentação das cisternas. “Nós vamos enfrentar e encontrar solução para todos os problemas que tivermos. O que importa é levar o benefício ao cidadão, a cada tocantinense. O período de seca está chegando e não podemos deixar essas famílias sem as cisternas”, disse Sandoval Cardoso.

O ministro disse que não há problema na substituição da espécie da madeira para a instalação das cisternas e garantiu autorizar mediante documento oficial. “Hoje mesmo estaremos atendendo o pedido do governador Sandoval Cardoso, visto que há uma urgência para a instalação e também que o Tocantins tem o diferencial da estiagem que começa neste período do ano”, assegurou.

Ele explica que preferiu conversar com o ministro pessoalmente para garantir um atendimento rápido, no que obteve êxito. Acompanharam o governador na audiência o senador Vicentinho Alves, o deputado federal César Halum e o presidente da ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, Edmundo Galdino. O coordenador nacional do Programa Água para Todos, do Governo Federal, Marcos Miranda, também participou.

ATN