Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirma que não há motivos para a abertura de uma CPI para investigar a acusação de casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) e que esse pedido é uma reação à proximidade da corrida eleitoral.

POR THIAGO RESENDE

"O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição", afirmou o senador em entrevista à Folha de S.Paulo.

Líderes governistas tentam barrar nesta semana o movimento de criação de uma CPI no Senado diante de denúncias de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.

Gomes rejeita o argumento de oposicionistas de que o Senado precisa apurar o caso por causa das acusações de interferência nos órgãos de investigação. Segundo ele, as denúncias já estão sendo apuradas pelos órgãos responsáveis.

"Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle —e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]—, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar", declarou.

O senador argumenta ainda não haver necessidade de abrir uma comissão de inquérito poucos dias antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Além disso, ele reforça que há uma divisão entre líderes do Senado, inclusive dentro da oposição, em relação ao futuro do pedido de CPI.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com líderes partidários nesta terça-feira (5) para discutirem o pedido de abertura da comissão.

PERGUNTA- Qual a expectativa do sr. em relação à CPI para investigar a gestão do MEC?

EDUARDO GOMES- O ambiente para uma CPI tem que levar em consideração alguns fatores, como a fila de CPIs que já têm condições de serem instaladas. É necessário guardar uma isonomia de tratamento. Se todas preenchem os requisitos regimentais, não há que se priorizar uma ou outra CPI. Tem que seguir a fila.

P.- Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes da Casa vão debater a abertura dessa CPI já nesta semana.

EG- O problema é a realização de uma CPI sobre assunto que está sob investigação formal. Entendeu? É o caso do MEC, por exemplo, em que as coisas estão sendo apuradas. A gente precisa avaliar isso, o momento de se abrir uma CPI. A gente vê isso. Se o caso ainda está sendo apurado, não há sentido para você fazer uma CPI enquanto há apuração por exemplo no Ministério Público sobre isso.

P.- ​​Diante da pressão de líderes, a CPI poderá ser priorizada e então aberta?

EG- Eu espero que o presidente Rodrigo vá aguardar para obter informações, ouvir os líderes e fazer uma análise real sobre as condições do Congresso, com as prioridades que existem, para se instalar uma CPI na véspera de recesso [parlamentar]. Temos muitas votações importantes ainda nesse semestre para tentar retomar a atividade da economia. Muita informação ainda vai chegar ao Congresso nesta semana para que isso seja analisado com calma.

P.- Qual o efeito da proximidade das eleições caso a comissão parlamentar de inquérito seja instalada?

EG- Quando a CPI não cumpre a sua função principal, não interessa se ela vai ser perto ou longe da eleição. Ela simplesmente não funciona.

Há o receio de que uma maior exposição do que aconteceu no MEC possa prejudicar a campanha à reeleição do presidente Bolsonaro e votações no Congresso de interesse dele? Não. Se fosse isso, o governo não teria obtido vitória em todas as votações que ocorreram dessa história para cá [desde que o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso, o governo aprovou no Senado, por exemplo, a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral]. O governo simplesmente acha que tudo tem que ser apurado e está sendo apurado.

P.- A oposição…

EG- Olha, a oposição, não podemos falar da oposição como um todo. Eu vejo ali muita gente que já sabe que essa CPI é absolutamente fora do contexto. Você não vê essa participação toda em torno da CPI, isso mesmo dentro do PT. O [senador] Álvaro Dias [do Podemos] também já questionou a necessidade dessa CPI. O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição. E não tem nada a ver com a CPI.

P.- O sr. vê interesses eleitorais no pedido de instalação da CPI do MEC?

EG- Não é que eu vejo viés eleitoreiro. O Senado Federal, sob a liderança do Rodrigo, vai fazer uma análise. Entre a análise real e as especulações, o que existe é um campo meio maluco, uma questão que não tem muita gente discutindo isso.

Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar. As pessoas estão absolutamente seguras de que a poucos dias do recesso, há dificuldade para se instalar uma CPI.

P.- A oposição diz que a CPI é necessária por causa de acusações de interferência nas investigações sobre o MEC.

EG- Isso não faz o menor sentido [no que o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, fala]. E não vejo tanto apoio assim do PT a essa CPI. Acho que o partido até agora não se pronunciou e acho que o partido vai estar preocupado com outras coisas, que é o negócio deles com o PCC [Reportagem da revista Veja mostrou que o publicitário Marcos Valério fala sobre uma suposta relação de petistas com a facção criminosa].

P.- Mas não seria o caso de se abrir a apuração sobre o MEC, então?

EG- A regra [para CPI] serve para oposição para partidos do governo em qualquer circunstância. Uma CPI se faz necessária quando os órgãos de controle não estão agindo. Quem é que está acusando de interferência? Que tipo de consistência há nisso? Todos os inquéritos … e tudo sobre interferência foi negado pelo próprio Judiciário e pelas instâncias de apuração. Está havendo muita informação solta, sem sentido e sem credibilidade.

P.- O governo precisa dar explicação sobre a proximidade dos pastores com o Palácio do Planalto?

EG- O Planalto já tem se pronunciado sobre isso.

RAIO X

Eduardo Gomes, 56i deputado federal e, desde 2019, está no primeiro mandato no Senado. É líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde outubro de 2019. Antes do PL, já foi filiado ao MDB, PSDB, PSB e Solidariedade.