Governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o STF decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que está sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Isso diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita [Federal] está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, afirmou o ministro, em Washington.

Segundo Meirelles, não há intenção de aumentar a carga tributária. “Não há nenhum aumento de carga. Estaria havendo uma recomposição de base, visando a termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão”, afirmou o ministro. Ele informou que a decisão deve sair no início da semana que vem.

Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda falou também sobre a reforma da Previdência, ressaltando que o projeto atualmente em discussão equivale a 75% da proposta original. “Nós fizemos uma proposta que podemos tomar como base para comparação com o relatório que foi aprovado na comissão especial e que hoje está em discussão e em votação na Câmara [dos Deputados]. Esse projeto que está hoje em discussão equivale a 75% do projeto original, e nós achamos que este é um patamar que ainda está de acordo com as nossas previsões”.

Segundo Meirelles, uma queda desse patamar ainda poderia estar de acordo com o previsto. “É normal que haja um processo de discussão e modificações no projeto”, afirmou. Questionado sobre o patamar mínimo que ainda seria aceitável para o Ministério da Fazenda, respondeu que não existe um patamar rígido. “Estamos fazendo cálculos exatamente em função de cada mudança”.

De acordo com o ministro, dois itens são “certamente inegociáveis”: a idade mínima para aposentadoria e o “fato de que deve existir uma [regra de] transição”. Meirelles disse que a expectativa é ee aprovação da reforma ainda neste ano.

FMI

Meirelles comentou os números divulgados nesta terça-feira (10) pelo relatório Perspectivas para a Economia Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aumentam a projeção de crescimento do Brasil para 0,7% neste ano, em comparação com a previsão de julho da instituição (0,3%). O ministro afirmou a recuperação da economia e a expectativa de que as reformas vem sendo aprovadas contribuíram para chegar à nova estimativa.

Os dados do relatório também mostram perspectiva de que o Brasil cresça 1,5% em 2018, acima da projeção de 1,3% de julho, mas abaixo das projeções apresentadas pelo Ministério da Fazenda, que, segundo Meirelles, estão em 2%, com viés de alta. “No mercado, já há analistas até com 3%, eu acho que este é um bom número, mas ainda não concluímos a revisão”.