Em uma derrota inédita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em votação secreta, três dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na ordem do dia desta terça-feira, dia 1°. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações.

Foi rejeitado por 15 votos a oito o veto sobre o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 13,5%. O texto original favorecia apenas as empresas de transporte público. De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), a intenção era evitar o aumento da tarifa, mas o deputado Olyntho Neto (PSDB) entendeu que os demais consumidores também mereciam a isenção.

Os deputados derrubaram o veto, também por 15 votos a oito, sobre o projeto que altera o ICMS dos frigoríficos. A matéria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isenção de grandes e médias empresas.

Irritado, Paulo Mourão protestou. Ele disse que apenas a derrubada do veto sobre o projeto do óleo diesel vai gerar um prejuízo para a arrecadação de R$ 50 milhões, que o Estado fechará o ano com déficit de R$ 600 milhões e que o pagamento do 13° salário será atrasado. Para Mourão, os serviços públicos da saúde e educação serão prejudicados. Já o deputado Zé Roberto (PT) disse esperar que o governador recorra à Justiça.

Redaf

Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concessão do ressarcimento indenizatório por exercício da função para os auditores em período de férias ou de licença para mandato classista. Os governistas protestaram com a alegação de que o texto é ilegal, cria privilégios e desequilíbrio nas contas, mas foram vencidos por oito votos a 14. Nilton Franco disse não ver ilegalidade na matéria, e o deputado José Bonifácio (PR) declarou que “ninguém vai querer sair de férias se lhe diminuírem o salário”.

Veto mantido

Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doação de imóveis para programas sociais. Uma emenda do deputado Zé Roberto (PT) alterou a versão original do projeto, a fim de incluir mais famílias ligadas à Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra).

No entanto, a alteração foi rejeitada pela Caixa Econômica Federal (CEF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado reconheceu o erro formal e pediu aos colegas que mantivessem o veto a fim de beneficiar outras duas mil famílias de baixa renda. O veto foi mantido por 22 votos a 1.

Empresários

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins,  deputado Osires Damaso (DEM), reuniu na tarde desta terça-feira, dia 1º de setembro, com os representantes das classes empresariais do Estado. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e visa encontrar alternativas para melhorar a situação econômica do Tocantins sem aumentar, ainda mais, a carga tributária do setor produtivo.

A reunião contou com a presença de 14 deputados e todos apontaram que o diálogo é o melhor caminho para se chegar a uma conclusão, porém de forma que a elevação de tributos e criação de novas taxas estejam descartadas. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano do Vale, o aumento dos impostos é o pior caminho para qualquer segmento. “Vamos ser parceiroa do Governo,vamos  buscar novas alternativas para a situação. Enxugar despesas é uma delas”, orientou.

Já o deputado Osires Damaso afirmou que, depois que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, sempre discutiu com a sociedade o melhor caminho para o desenvolvimento do Tocantins. Damaso sugeriu que seria interessante extrair dos empresários algumas ideias para sair dessa situação. “Se o Governo do Estado aumentar impostos dos atacadistas, dentro de seis meses 50% deles estarão de portas fechadas”, garantiu.

Ao finalizar a reunião, os empresários sugeriram formar uma comissão para acompanhar as discussões das matérias em tramitação na Casa. Participaram da reunião os deputados Amélio Cayres(SD), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Mauro Carlesse(PTB), Rocha Miranda (PMDB), Valdemar Júnior (PSD), Nilton Franco (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Vilmar de Oliveira (SD), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha  (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Ricardo Ayres (PSB), Amália Santana (PT) e Osires Damaso (DEM).

 Da Assessoria AL