Com pequeno superávit na arrecadação, governo do Tocantins estaria deixando de repassar diferença a órgãos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, entre outros

Por Edson Rodrigues

Ao enviar o Orçamento de 2015 para a Assembleia Legislativa, o governo do Tocantins previu uma arrecadação menor que a apurada nos três primeiros trimestres deste ano. Diz a Lei que o Executivo estadual deveria repartir essa diferença com órgão como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.  Mas, não é isso que vem acontecendo.

Por conta do aumento dos gastos com a Saúde Pública e da necessidade de manter os salários do funcionalismo em dia, o governo deixou de fazer o repasse dessa diferença.

Lembramos que o Brasil não passa um momento de bonança  financeira.  Muito pelo contrário, os tempos são difíceis. O Brasil registrou em agosto o 5º mês seguido de perda de vagas de empregos formais. No mês, as demissões superaram as contratações em 86.543, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta sexta-feira (25).

O resultado de agosto foi o pior para este mês desde 1995, quando foram fechadas 116 mil vagas.

No acumulado dos 8 primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, foram fechados  572.792 postos com carteira assinada no país.

Apesar de o país ter continuado a perder vagas com carteira assinada, o número de vagas fechadas em agosto ficou abaixo das 157 mil vagas perdidas no mês anterior.

Na véspera, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, tinha afirmado que os dados oficiais sobre o mercado de trabalho iriam mostrar desaceleração das demissões no mês. "O resultado ainda é negativo... A nossa expectativa e a nossa esperança é que a recuperação ocorra em 2016", disse.

O fechamento de vagas formais acontece em meio a um fraco nível de atividade econômica, com o Brasil oficialmente em recessão técnica, a alta da inflação e do endividamento das famílias, e de um ajuste nas contas públicas – implementado pela equipe econômica, principalmente, com aumento de impostos e corte de investimentos.

No acumulado nos últimos 12 meses, segundo os números do Caged, foram eliminados 985.669 postos de trabalho no país, o que corresponde a uma redução de 2,37% no contingente de empregados celetistas.

Enquanto isso, o governo do Distrito Federal não sabe se terá como quitar o salário do funcionalismo do mês de setembro.  Em Goiás, Marconi Perillo tenta desesperadamente vender a CELG para ter a folga necessária para manter os salários em dia.  Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Alagoas, e Ceará, também  enfrentam problemas para quitar suas folhas de pagamento.

Tudo isso é fruto do estado de falência em que o País se encontra.  Se o momento mundial é difícil, no Brasil é muito pior, com 95% dos municípios com ações de bloqueio de contas e outras mazelas econômicas de dar pena.  Tudo isso é um efeito cascata dos desmandos do governo federal, que acabaram colocando o Brasil em situação de risco econômico, com aumento do desemprego, inflação fora de controle e o conseqüente rebaixamento no grau de investimento por parte de agências internacionais.

TOCANTINS

Os estados não recebem mais o Fundo de Participação dos Estados – FPE – como recebiam antes, assim como os municípios não recebem mais o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, como antigamente.

O Tocantins não é um estado industrializado e, a maioria dos seus municípios depende o FPM para sobreviver.

Quando, por mera obra do destino, o Estado arrecada mais, os recursos além do Orçamento são automaticamente aplicados na resolução imediata de problemas mais prementes, como a Saúde Pública.

É isso que acontece, hoje,  no Tocantins.

NOSSO PONTO DE VISTA

Em momentos assim é que se pode avaliar a qualidade das instituições.  No caso do Tocantins, apesar de não estarem recebendo o seu quinhão do aumento – entre 6% e 8% - da arrecadação, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, assembléia legislativa e Defensoria Pública continuam recebendo, sem falta, os recursos do governo do Estado para que continuem seu funcionamento.

Em tempos de vacas magras, ninguém reclama. Mas, no caso de aumento tão diminuto na arrecadação, não seria o momento adequado para, como nos disse um membro de um desses órgãos, de entrar com pedido judicial para bloquear as contas do governo do Estado.

O Executivo Estadual falhou, num primeiro momento, ao não tomar as rédeas da situação, e convocar os líderes dos órgãos e propor um entendimento, um pacto pela governabilidade.  Mas ainda há tempo, na nossa humilde análise, para que todos se sentem á mesa e definam uma maneira de se organizar, em benefício do tão sofrido povo deste Estado.

É justo que se bloqueiem as contas do governo e se penalize o povo, que não tem culpa nenhuma da situação em que o País – e, consequentemente o Tocantins – se encontra?

Não seria muito mais nobre um pacto entre as instituições para que o povo possa receber a atenção necessária e não seja penalizado?

Quem precisa mais da ajuda do governo do Estado, o povo ou os órgãos que deixaram de receber um pequeno percentual de aumento na arrecadação?

É necessário que todos tenham consciência de que a situação econômica do País não é mais a mesma, mas, principalmente, os dirigentes.  É deles que deve partir o exemplo e os primeiros sacrifícios. 

Esse é o nosso apelo para que todos os dirigentes envolvidos nessa situação coloquem a mãos em suas consciências e percebam que é hora de atos de desprendimento e grandeza.  O que mais interessa é o bem-estar do povo tocantinense, da família tocantinense.  Basta que se perceba isso.

Quem viver, verá!

 Edson Rodrigues é Diretor do jornal O Paralelo 13