Numa pausa em sua agenda, que hoje é dividida entre seu escritório de advocacia, um mestrado em Lisboa e a Procuradoria Municipal de Porto Nacional, o advogado Marcos Aires recebeu o Jornal O Paralelo 13, e em entrevista exclusiva, falou sobre a situação política brasileira, sob a ótica jurídica.

Da redação

Marcos Aires lembra que o País possui três poderes constituídos e fortalecidos pela constituição de 1988. No entanto, em seu entendimento, o Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara Federal não vem cumprindo seu papel. Ele lembrou diz que o povo brasileiro pôde acompanhar que as cinco reformas mais importantes, atreladas à soberania popular, à democracia, ao livre arbítrio do sufrágio universal do direito ao voto que veio do poder que foi criado pela Constituição para julgar essas leis. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), em momentos históricos e marcantes foi julgou a Cláusula da Barreira, a cassação de mandatos, a infidelidade partidária, a Lei da Ficha Limpa e, por último, fez uma reforma política, onde ganha destaque a proibição de doação de dinheiro de empresas privadas para financiamento de campanhas eleitorais. “por isso, eu entendo que o Congresso perdeu sua legitimidade de legislar em nome da população, o que reforça o papel imprescindível do STF”, destaca.

Aires destaca ainda que o executivo nacional também poderá perder sua legitimidade de governar. “Da forma como está conduzindo as medidas de ajustes fiscais, enviando-as ao congresso e tendo anunciada sua rejeição antecipada, poderá, até mesmo, ter uma intervenção do poder judiciário da República Federativa do Brasil. O que seria inusitado, mas que podemos prever”, ressalta o jurista alegando que isso seria possível por que todos os membros do Congresso (presidentes da Câmara e do Senado) respondem processos. Ele lembra que todos os processos, iniciados em Curitiba (PR), pelo juiz Sérgio Moro, relativos à operação lava jato, redunda na conclusão de que há provas inequívocas acerca da lavagem de dinheiro por intermédio de doações a campanhas e formação de caixa dois, oficializado.

Fernando Collor foi vítima de um golpe político

Questionado sobre o fim das doações de empresas privadas a partidos políticos e como seria essa fiscalização, o advogado diz que o País está vivendo dois momentos distintos e situações adversas. Ele lembra que no Governo de Fernando Collor era proibido o financiamento privado de campanhas políticas e a realidade vivida na época, era extremamente divergente do que ocorre hoje no Brasil. Aires destaca que, naquele momento Fernando Collor foi excluído da República apenas por indícios de corrupção e suposta formação de caixa dois. “Ele foi excluído do poder por um julgamento político, um golpe político. Prova disso é que ele [Collor] é um dos poucos políticos do País que, sendo acusado de corrupção, obteve uma certidão de inocência do Supremo Tribunal Federal (STF) e um Nada Consta da Polícia Federal, prova cabal de que Collor fora vítima de um crime político, com julgamento político”, afirma.

O Paralelo pediu que o advogado fizesse uma comparação dos fatos ocorridos na ‘era’ Collor e os que ocorrem nos dias atuais, com a condenação, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, do ex-ministro José Dirceu e outras personalidades ligadas ao Partido e Marcos Aires relatou que essa é a grande diversidade já que no passado, instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário como um todo, não usufruíam da autonomia que os mesmos têm hoje em dia, cujo aparato judicial é grande em ações e eficiência. “O poder judiciário, hoje, está repleto de jovens juristas comprometidos com a justiça e a legalidade dos Atos. Isso não quer dizer que os juristas daquele tempo não eram. Quero dizer que, mesmo com pessoas altamente comprometidas, na época, as interferências do poder executivo eram bem mais presentes, especialmente pela dependência dos movimentos, junto aos governantes”. Aires esclarece que nos dias atuais as instituições são mais independentes e, a maioria, possui em seus comandos, pessoas à altura dos cargos que ocupam. Segundo ele, a diferença é que de um lado [Era Dilma] temos um caso que possui provas reais e todo o aparato político, legal e judicial com plena eficiência e do outro [Era Collor] não tinham nada contra um crime que não existia e que, mesmo assim, fizeram um julgamento político.

Registro do PT pode ser cassado a qualquer momento

De acordo com Aires, o povo brasileiro está diante de um fato que deverá, e haverá de ser apurado pelo poder judiciário, considerando que as provas obtidas pelo juiz Sergio Moro, com as delações premiadas e a forte presença do Ministério Público Federal e demais provas incontroversas que vão subsidiar a condenação de um tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Tais eventos comprovam-se o contrário daquele momento [cassação de Fenando Collor], que mesmo com a condenação, na época, do tesoureiro Paulo Cesar Farias, não houve de fato uma condenação à altura.

Sobre a declaração do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), dada à imprensa, de que a Presidente Dilma enfrentará um impeachment se não renunciar, Aires é categórico ao dizer que existem fatos e provas suficientes, junto ao poder judiciário, que goza de alto prestígio, para a cassação do registro do PT e prisão de seus dirigentes. Especialmente depois da condenação do ex-tesoureiro do Partido, João Vaccari Neto e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Conforme Aires, tais provas deixam claro que houve utilização da máquina para drenar o dinheiro público na formação de caixa dois. O jurista menciona que a CPI do BNDS trata de um grande volume de dinheiro público empregado erroneamente, muito maior que o desvio do petróleo. É dinheiro público do Brasil financiando obras internacionais (Porto de Mariel, em Cuba e de Moçambique) para, posteriormente, retornar como empresas concessionárias multinacionais para financiar campanhas futuras do PT com objetivo claro de formação de caixa dois.

Marco Aires recorda o Artigo 14, paragrafo 9, da constituição de 1938, onde diz que toda organização que tem por objetivo ferir o Regime Democrático de Direito é motivo de cassação do seu registro. Esse artigo sofreu uma alteração em 1988, passando de Regime para Estado de Direito, o que, de acordo com Aires, é mais grave. “Se perpetuar essa forma de captação de dinheiro público para beneficiar algumas pessoas que estão no poder, acarreta por infligir a democracia brasileira e dessa forma o PT corre o risco sim, de ter o seu registro cassado e eu acredito que é um processo que corre naturalmente, uma vez que já houve condenação e comprovação da existência de caixa dois milionário. Isso é fato inequívoco”, declara.

Durante a entrevista, Aires falou também sobre as condenações do mensalão que, de acordo com ele, tramita em instancias superiores e que poderá antecipar a cassação do registro do PT, caso seja comprovado a utilização de caixa dois com o mensalão, já pode originar um pedido de cassação do registro do partido. Para Aires, todos os episódios que envolvem o Partido dos Trabalhadores, comprova-se que o PT se transformou em uma organização criminosa.
Sobre a influencia que as prisões de pessoas políticas, conhecidas nacionalmente pode causar nas eleições do próximo ano, Aires diz que essas deverão ser as mais baratas da história do Brasil, especialmente por que a justiça eleitoral tem trabalhado com eficiência e em parceria com as demais instituições.

Aires foi mais enfático ao dizer que acredita firmemente que a justiça tem aparato suficiente para pedir a prisão do mentor de todos os ‘saques’ do dinheiro público. “O povo brasileiro está sedento pela prisão do ex-presidente Lula para lavar a alma, por que ele vendeu a pátria em troca de uma satisfação pessoal”, conclui.