Durante cerimônia, em Brasília, além do anúncio de medidas de promoção da igualdade racial, foram entregues titulações de terras para mais de 300 famílias, entre elas moradores da Comunidade São Vicente, em Araguatins (TO)

Por Jaciara França

Na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o Governo do Tocantins realizou a adesão ao Pacote pela Igualdade Racial, lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo Governo Federal, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A secretária dos Povos Indígenas e Tradicionais do Tocantins, (Sepot), Narubia Werreria, participou desse momento que abriu uma série de oportunidades para que o estado fortaleça as políticas em defesa da população quilombola do Tocantins.

Representando a Sepot, também estavam presentes a secretária executiva, Cristiane Freitas, e a diretora de Proteção Quilombola, Ana Mumbuca. A Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), também participou do evento, representada pelo assessor especial Luis André Gomes Vaz e pela assessora de Assuntos Internacionais, Aline Julgard.

Durante cerimônia além do anúncio de medidas do Pacto foram entregue titulação de terras para mais 300 famílias, entre elas, moradores da Comunidade São Vicente, em Araguatins (TO);

O Pacote pela Igualdade Racial prevê um conjunto de 13 ações desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Os estados do Tocantins, da Bahia, do Maranhão e do Piauí foram os primeiros que anunciaram a adesão à política. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, representando 51% das 3.669 comunidades quilombolas certificadas em todo o Brasil.

Para o governador Wanderlei Barbosa, por estar entre os primeiros estados a aderir à iniciativa, o Tocantins demonstra ao Governo Federal o comprometimento com a causa. "Quando decidimos criar, pela primeira vez na história do Tocantins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, sabíamos que o nosso Estado precisa avançar na defesa dessa comunidade. Hoje, nossa participação nesse momento histórico está honrando o compromisso que fizemos de trazer mudanças reais", afirmou.

A secretária Narubia afirma que o momento é de reparação histórica dos povos originários e tradicionais. “Nunca houve um pacote de medidas tão extensas quanto as que foram apresentadas pelo Governo Federal. São projetos estruturados, com recursos garantidos e monitorados por pessoas que sabem quais são as dores reais das nossas comunidades indígenas e quilombolas. Vamos garantir que esses recursos cheguem ao nosso estado, e àqueles a quem o governador Wanderlei Barbosa determinou que cuidássemos”, afirmou.

Enfrentamento a insegurança territorial

A secretária da Sepot, Narubia Werreria, participou do lançamento do Pacote pela Igualdade Racial, lançado pelo Governo Federal;

O maior investimento do Pacto, mais de R$ 20 milhões, será destinado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAG), que promoverá ações para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. Para celebrar o lançamento da PNGTAG, durante a cerimônia foram entregues títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 família, entre elas, 55 famílias da comunidade da Ilha de São Vicente, localizada no município de Araguatins/TO.

De acordo com o IBGE, 12.881 pessoas são autodeclaradas quilombolas no Tocantins, sendo que os municípios com as maiores comunidades são: Arraias (1.572), Chapada da Natividade (1.304), Mateiros (1.190), Brejinho de Nazaré (1.022), Natividade (867), Muricilândia (907), Aragominas (829), Paranã (778), São Félix do Tocantins (682) e Santa Fé do Araguaia (671). Proporcionalmente, no município de Mateiros está reunida a maior comunidade do Estado, com 43% da população sendo autodeclarada quilombola.

Igualdade racial, gênero e inclusão social

O Plano contempla projetos para o enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade de gênero e a inclusão social. Um deles, a Política de Ações Afirmativas destinou R$ 9 milhões para a promoção de ações que garantam oportunidades para mulheres negras, indígenas e pessoas com deficiência. Já o projeto Atendimento Psicossocial, destinou R$ 8 milhões para a elaboração de protocolos e formação especializada de pessoas que trabalham no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência. Também foi lançado o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, que irá promover uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.

Educação, cultura e saúde

Para a área da educação o Plano prevê o programa Caminhos Amefricanos, que vai investir R$ 22 milhões nos próximos quatro anos para promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. Na área da cultura, três projetos destinaram recursos para os projetos: Pequena África e Cais do Valongo; Hip-hop como referência cultural e Dados e Cultura, que investirá em pesquisas, monitoramento e avaliação de dados sobre a desigualdade racial.