Governo do Tocantins se reúne com poderes para discutir previdência de servidores (vídeo)

Posted On Quarta, 14 Dezembro 2022 02:49
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O Governo do Tocantins formará uma comissão interinstitucional para revisar a PEC O Governo do Tocantins formará uma comissão interinstitucional para revisar a PEC Foto: Antonio Gonçalves

Executivo quer ouvir representantes dos servidores públicos para juntos definirem o melhor projeto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente a reforma previdenciária estadual

 

Com Assessoria

 

O Governo do Tocantins participou nesta terça-feira, 13, no Palácio Araguaia, de reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), para debater as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente a reforma previdenciária estadual. A gestão estadual reafirmou que esse assunto já foi retirado da pauta de votação da Aleto e informou que formará uma comissão interinstitucional para revisar a proposta.

 

O governador Wanderlei Barbosa reforçou o interesse do Governo em prestar esclarecimentos sobre o tema e construir uma proposta com a participação das instituições interessadas. “Estamos aqui para ouvir e debater o que for melhor para os servidores e, consequentemente, nossa população. Queremos agir com sensibilidade e trabalhar com transparência. Dentro das possibilidades, vamos ouvir todos os poderes, sindicatos e a sociedade civil”, disse.

 

 

Segundo a Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, o diálogo com o Governo facilita os avanços em pontuações fundamentais para todas as frentes de Justiça. “A iniciativa do governador de chamar os poderes e as instituições para discutir uma matéria de um impacto como esse, é muito válida. Conseguimos definir agora que vai ser montada uma comissão interinstitucional para que se possa colocar as regras de transição dentro da PEC, como é um entendimento da maioria”, completou.

 

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, afirmou que os próximos passos vão impactar positivamente várias frentes do Estado. "Foi fundamental essa reunião, pois ficou bem claro que o Governo do Tocantins não tem interesse em prejudicar as instituições e vai discutir com os poderes públicos e servidores para o benefício coletivo”, disse.

 

Para a próxima etapa, o Governo do Tocantins vai se reunir com servidores desses órgãos e posteriormente com membros da Assembleia Legislativa. Uma equipe interna será formada para executar as pontuações sugeridas. Segundo o Secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, a gestão vai analisar as propostas com sensibilidade ouvindo todas as frentes necessárias. “Amanhã teremos uma reunião com todos os sindicatos e depois teremos uma conferência na Aleto, para explicar aos servidores quais são os processos dessa PEC e discussões complementares”, mencionou o secretário.

 

Também participaram da reunião o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Ivory de Lira, os parlamentares Valdemar Júnior e Nilton Franco, além dos deputados eleitos para o próximo mandato na Aleto, Moisemar Marinho e Wiston Gomes.

 

Sisepe

 

“O governador Wanderlei Barbosa agiu com bom senso, sabendo respeitar quem carrega a máquina do Estado.” Essa é a opinião do presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira,