Palácio do Planalto autoriza uso de recursos por deputados e senadores em busca de apoio no Parlamento

Por Augusto Fernandes

Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações ao marco do saneamento básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.

Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo.

Do montante que fica a cargo do relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos devem ser destinados à estruturação ou assistência financeira emergencial na atenção primária ou na atenção especializada. O dinheiro deve servir para ações como compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades básicas de saúde, renovação de frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outras.

Mais R$ 124 milhões

Além dos recursos do extinto orçamento secreto, só na última semana o governo empenhou — ou seja, autorizou o uso — quase R$ 124,7 milhões de outros tipos de emendas parlamentares. Esse valor foi superior ao que foi liberado em todo o mês de abril, que foi de R$ 97 milhões. Os dados são do Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado.

O montante empenhado pelo Executivo abrange emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso. A maior parte do valor foi indicada para projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 104,2 milhões).

Outras pastas que devem ser atendidas com os recursos são o Ministério da Defesa (R$ 16,8 milhões), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 3,2 milhões), o Ministério da Saúde (R$ 401,8 mil) e o Ministério do Esporte (R$ 100 mil).

A decisão do governo é mais uma tentativa de melhorar a articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. Ao longo da semana, Lula vai ter reuniões com dirigentes de partidos que compõem a base de apoio do Executivo no parlamento para cobrar fidelidade, sobretudo de legendas que estão à frente de ministérios mas que não estão seguindo a orientação do governo nas votações de projetos.

“A gente tem uma realidade na Câmara dos Deputados onde praticamente metade dos deputados são novos parlamentares. Parlamentares que não têm emendas individuais e que reivindicam algum tipo de participação nas ações prioritárias do governo. Nós vamos construir uma forma para que eles possam participar e indicar, dentro das programações prioritárias do governo, um projeto que tem a ver com sua realidade”, afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Tudo o que tiver afinidade com os programas prioritários do governo, interessa sim a participação dos parlamentares, sejam novos ou reeleitos. Estamos abertos. Vamos estar cada vez mais pertos dessa execução para que ela possa acontecer da melhor forma possível”, acrescentou.