A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Com Assessoria

O senador Eduardo Gomes participou nesta segunda-feira, de evento comemorativo dos 5 anos da LGPD – Lei Geral de Processamento de Dados, no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O presidente da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, abriu a sessão ressaltando a importância da atuação parlamentar do senador Eduardo Gomes em todas as fases das discussões, tramitação e aprovação dos instrumentos legais, de vital importância na proteção de dados da população brasileira.

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes ressaltou que “esse tema faz parte da vida de todas as pessoas. Assumi recentemente a presidência da CCDD – Comissão da Comunicação e Direito de Digital do Senado, que será uma importante trincheira na luta em busca de respostas para esse assunto muito novo e desconhecido, para encontrar os instrumentos legais que resguardem o direito à privacidade de cada cidadã, de cada cidadão brasileiro. Participaram também do evento, deputado federal Orlando Silva;João Brant, Secretário de Políticas Públicas da Presidência da República; Ana Túlia de Macedo, Secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU; Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais, representando o ministro da Justiça; diretores da ANPD e  representantes de entidades ligadas ao tema da Proteção de Dados.

Requerimento

“Ao longo desse período, a LGPD desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais por parte das organizações. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da privacidade, a promover práticas de segurança cibernética mais rigorosas e a fortalecer a confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados ", avalia o senador no requerimento (REQ 3/2023 - CCDD). 

Eduardo aponta ainda a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propõe o aprimoramento da proteção de dados digital.