Investigação era relacionada à indicação de Lula como ministro da Casa Civil e à delação premiada de Delcídio do Amaral; órgão considera que caso prescreveu

Por Alexandre Leoratti

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prescrição de denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o arquivamento da investigação contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

A denúncia foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral. O pedido do MPF foi encaminhado à 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Segundo o MPF, a prescrição deve ocorrer na denúncia contra os ex-presidentes com base na redução de pena prevista na Constituição Federal para pessoas maiores de 70 anos.

"Portanto, transcorridos mais de 6 anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, razão pela qual deve ser declarada a extinção da punibilidade nos moldes do art. 107, inciso IV do CPB3", defende o MPF.

No caso de Mercadante, o MPF diz que não é possível afirmar que houve tentativa do ex-ministro de evitar que um acordo de delação premiada fosse celebrado, conforme presente na denúncia.

"Ademais, ainda que fosse possível afirmar de maneira categórica que a intenção do investigado era impedir a celebração do acordo, para a caracterização do delito não basta que a pessoa queira atuar contra, ela tem que, de fato, impedir ou embaraçar os trabalhos da investigação, o que não ocorreu no caso em epígrafe, posto que o acordo foi celebrado", afirmou o MPF.

A defesa do ex-presidente Lula publicou que "é muito significativo ver mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Lula ter pedido de arquivamento do próprio Ministério Público Federal, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática de ato ilícito".

A defesa de Mercadante emitiu uma nota que diz: "Correta e justa a manifestação do ministério público, que agiu aqui como fiscal da lei, como órgão de estado, e evitou uma acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da Justiça"