A concessão do direito à progressão saiu com cerca de 10 anos de atraso para alguns servidores. Os servidores receberão em 96 parcelas a começar em 2023

Com Assessoria

Conforme anunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), as novas listas de aptos e concessões das progressões horizontais e verticais foram publicadas. As publicações estão na Edição Suplementar, do Diário Oficial do Estado (DOE), nº 6.061, da última sexta-feira, 1º de abril.

Diferentemente do que está sendo divulgado pelo Governo do Estado, as publicações, embora sejam um avanço importante, não encerram a dívida bilionária que o Governo tem com a categoria. Ainda faltam muitos direitos a serem cumpridos de forma integral.

A concessão do direito à progressão saiu com cerca de 10 anos de atraso para alguns servidores e só aconteceu após longos anos de luta e cobrança da Diretoria do SISEPE-TO a diversos governadores e secretários, além de demandas judiciais. A partir de agora, falta apenas a implementação do efeito financeiro. As concessões publicadas em Edição Suplementar, do Diário Oficial do Estado (DOE), nº 6.061, da última sexta-feira, 1º de abril, serão pagas nas folhas de abril, maio e junho de 2022.

Segundo as Comissões de Gestão e Enquadramento, que foram as responsáveis por preparar os Atos com os aptos, as progressões publicadas nestas listas contemplam os servidores que adquiriram suas aptidões e que estavam em atrasos no período compreendido entre 2008 até 2020.

“A publicação das listas de aptos e concessões das progressões é um avanço importante e não podemos negar. A Diretoria do SISEPE-TO vinha lutando diariamente por esse momento e hoje são mais de 8 mil servidores da nossa categoria que estão sendo contemplados. Mas, é importante dizer que não está tudo resolvido, como o Governo está divulgando. Já identificamos diversos erros na lista e estamos recebendo reclamações de muitos servidores dizendo que não foi publicado tudo o que eles tinham direito. Alguns tinham direito a receber duas progressões e só receberam uma, ou então foram posicionados na tabela de forma errada. Estamos acompanhando as reclamações que estão chegando e encaminhando para SECAD que está inclusive trabalhando neste sábado, 02, para corrigir os problemas que aconteceram nessa publicação”, ressaltou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Quanto aos valores retroativos gerados pelo atraso da implementação dos direitos da categoria, o SISEPE-TO recebeu com insatisfação o fato do Governo não ter ouvido a reivindicação do Sindicato e da categoria para reduzir a quantidade de meses do parcelamento, permanecendo as 96 parcelas estabelecidas na Medida Provisória nº 27, editada em 22 de dezembro passado, pelo governador Wanderlei Barbosa. “Essa Medida Provisória não foi negociada com o Sindicato, não teve nosso aval e muito menos nossa aprovação. Infelizmente, um parcelamento muito longo foi aprovado para o pagamento dos retroativos tanto das datas-bases como das progressões. O Governo, assim como fez com a data-base de 6%, implantou uma medida sem consenso com os Sindicatos, sem ouvir o anseio real da categoria. Para alguns servidores, que têm valores pequenos a receber, as parcelas mensais ficarão valores irrisórios, haja vista que o parcelamento é longo demais”, explicou o presidente Cleiton Pinheiro.

DÍVIDA NÃO ACABOU

Diferentemente do que o Governo do Tocantins vem informando à imprensa, o SISEPE-TO lembra que a dívida com os servidores efetivos do Poder Executivo não acabou. O Governo ainda tem progressões a publicar que não foram contempladas nessas últimas listas e também é preciso pontuar que ainda falta pagar quase 19% em índices de data-base.

Na última semana, o Governador do Tocantins Wanderlei Barbosa concedeu apenas 6% de data-base, sendo que, na verdade, o valor total da dívida contempla os seguintes índices: a) 4,0747% é a diferença do período compreendido de maio de 2018 a abril de 2019, quando o Governo pagou somente 1º de data-base aos servidores; b) 2,4599% é o índice referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020; c) 7,5911% é o índice referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021; d) 10,797% é o índice acumulado nos últimos 12 meses, no período compreendido entre março de 2021 e fevereiro de 2022. O total devido é de quase 25% de defasagem salarial só com data-base e o valor concedido pelo Governador Wanderlei Barbosa é de apenas 6%, o que não corrige nem a metade da inflação acumulada ao longo dos últimos anos.

A Diretoria do SISEPE-TO informa que continuará cobrando o pagamento de todo o valor devido aos servidores públicos e adotará as medidas cabíveis para fazer valer o direito de cada servidor da categoria representada pelo SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)