Em pouco mais de 40 anos a política brasileira saiu de dois partidos – MDB e Arena, em 1979 – para os inacreditáveis – e inexplicáveis – 32 partidos que estavam presentes na última eleição de dois de outubro passado.

Por Edson Rodrigues

Se as duas únicas legendas permitidas pela ditadura eram um ultraje, os 32 partidos de hoje não são, nem de longe, uma vitória da Democracia.  São, sim a clara demonstração de que o que move a política da atualidade são os interesses particulares ou de grupos de pessoas que veem, na política, uma forma – ilícita – de enriquecer, por conta dos polpudos financiamentos partidários e eleitorais.

Mas eis que surge a “cláusula de barreira”, implantada em 2018 e que se guia pelo desempenho nas urnas para impor condições para acesso ao Fundo Partidário, à propaganda na TV e à estrutura na Câmara. Neste ano, a exigência era de ao menos 2% dos votos, em nove estados da federação, ou onze deputados federais eleitos. Aplicada essa regra, nada menos que quinze siglas correm agora algum risco de sobrevivência. Dentro do espírito do salve-se quem puder, o mercado político anda agitado com uma onda de discussões em torno de fusões e formações de blocos partidários ou federações.

FUSÕES

O botão de pânico foi ligado logo após a eleição. Cinco dias depois do fechamento das urnas, Pros e Solidariedade anunciaram a fusão. O PTB, cuja primeira versão foi criada por Getúlio Vargas, acabou sendo punido pelas aventuras presidenciais do ex-deputado Roberto Jefferson e do padre Kelmon Souza: elegeu só um deputado e foi obrigado a juntar-se ao Patriota para criar uma nova legenda, a Mais Brasil. O PSC, que negociava com o Avante e o Podemos, decidiu ser incorporado pelo segundo.

A onda não envolve apenas siglas nanicas. Legendas como o PSDB veem no momento uma oportunidade para reorganizar o centro político. Caciques tucanos, que já têm uma federação com o Cidadania, admitem conversas para também se unirem ao Podemos e atrair setores do MDB. À esquerda, PDT e PSB têm negociações adiantadas para a formação de um bloco, com a expectativa de transformá-lo em federação. Outras legendas resistiram justamente através da formação de federações — PSOL e Rede se aliaram, enquanto PV e PCdoB firmaram um acordo com o PT.

O desespero provocado pela falta de votos atingiu até uma das maiores surpresas das urnas nos últimos anos. Em 2018, o Novo chamou a atenção ao estrear numa eleição nacional emplacando oito deputados federais e levando o empresário João Amoêdo ao quinto lugar na corrida presidencial. Quatro anos depois, elegeu só três deputados e ficou em uma situação difícil. No meio de tudo isso, mergulhou numa crise política, cujo golpe mais recente foi a saída de Amoêdo, que acusou a legenda de, entre outras coisas, estimular ações contra a democracia. A saída da crise promete ser longa.

MAL QUE VEM PARA O BEM

Em que pesem os revezes, ter um partido é um bom negócio. Mesmo legendas minúsculas, como Unidade Popular (que estreou em 2022), PRTB e PCO, que não elegeram ninguém, receberam 3 milhões de reais neste ano cada uma só para disputar a eleição. No total, o Fundo Eleitoral distribuiu 4,9 bilhões de reais, um recorde histórico. A tendência, porém, é de que os nanicos desapareçam e tornem o sistema brasileiro mais parecido com outros modelos. Até porque a cláusula será mais exigente em 2026 (mínimo de treze deputados e 2,5% dos votos).

O desespero vivido por alguns partidos é, ao fim, um mal que vem para o bem. Ter menos legendas aumenta a clareza do eleitor sobre a bandeira de cada partido, aglutina forças políticas e melhora a governabilidade, uma vez que impede um Congresso fragmentado e menos efetivo. O desincentivo ao excesso de correntes, sem que haja a proibição, pode ajudar a criar um sistema eleitoral mais razoável e que seja de fato positivo para a democracia.

TOCANTINS

No Tocantins, muitos chefetes de comissões provisórias de diversos partidecos, já sabem que irão perder a “boquinha” do farto fundo partidário que bancava viagens aéreas à Brasília, hotéis de luxo, diárias e outras mordomias para os “congressos partidários”, as camionetes de cabine dupla com motorista e escritórios com ar condicionado “no talo”, se não correrem para tentar as fusões e incorporações entre partidos.

Nas últimas eleições, a farra e gastança com o fundo partidário foi ampla, geral e irrestrita, como se os chefetes dos partidecos estivessem cientes de que seria a última vez.

Já para as eleições municipais de 2024, pelo menos 15 ou 17 partidos já não poderão fazer parte das eleições por conta da cláusula de barreira, ficando fora da divisão dos recursos do fundo eleitoral.

Esse “limpa”, sim, será uma demonstração clara de evolução da democracia no Brasil, e vai proporcionar mais facilidade aos eleitores para fazer escolhas – ou ter escolhas – melhores para eleger seus representantes para o Legislativo e o Executivo municipal.

Que assim seja!