Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

Segundo matéria veiculada pela Agência Brasil, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite dessa quarta-feira,9, por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no País. Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritária e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

União entre Estado e municípios do TO é destacada em mesa redonda durante Fórum da Undime

Gestores municipais de educação de todo o Brasil estão reunidos em Fortaleza (CE) para o 16º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Até a próxima sexta-feira, 11, cerca de 1.200 dirigentes municipais de educação participam de debates, mesas redondas e palestras do evento que, neste ano, traz como tema Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito de educação de todos e de cada um.  

Do Tocantins partiu uma delegação de 37 gestores municipais de educação, acompanhados da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, que representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A programação do evento é composta por conferências, mesas redondas, lançamento de campanhas e projetos, debates e salas temáticas que abordam os Planos Municipais de Educação (PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), formação e valorização dos profissionais da educação e a gestão educacional como um todo.

Reforma no Detran: serviços estão sendo prestados no prédio anexo à sede

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran- TO) informa que os blocos 1 e 4, da sede do órgão estão passando por reforma. A previsão é de que em 45 dias as obras sejam finalizadas. Todos os serviços dos referidos blocos estão sendo disponibilizados no prédio anexo 1, ao lado da sede.  O horário de funcionamento continua das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto o balcão de atendimento de infrações/multas, que é contínuo, das 8h às 18h.

 Serviços do bloco 1, transferidos para o anexo 1: gabinete da Presidência, gabinete da Vice-Presidência, chefia de gabinete da Presidência, assessoria da Chefia de Gabinete, assessoria de Planejamento, assessoria Jurídica e assessoria de Comunicação.

Serviços do bloco 4, transferidos para o anexo 1: diretoria Técnica, gerência de Sistemas e Registros Nacionais (Renainf - infrações/multas, Renavam, Renach e SNG), gerência de Engenharia de Tráfego, gerência de Estatística, gerência de Ouvidoria, gerência de Inteligência, gerência de Transporte e a sala de Provas Teóricas.

Para mais informações, contatar o Ouvidoria do Detran pelo telefone (63) 3218-3018 ou a Assessoria de Comunicação pelos contatos: (63) 3218-3040 ou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Investigação da PF insenta Aécio Neves no caso de Furnas

 A Polícia Federal isentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas. Em relatório enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Alex Levi Resende concluiu que ‘não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas’.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz a conclusão do inquérito.

O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz a conclusão do inquérito.

O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Arquivamento
A defesa de Aécio divulgou nota dizendo esperar que a Procuradoria Geral da República requeira o arquivamento do inquérito. Veja na íntegra:

“Após a realização de inúmeras e detalhadas diligências, incluindo a oitiva de empresários, políticos de oposição e delatores, durante um ano e três meses, a Polícia Federal concluiu que inexistem elementos que apontem para o envolvimento do Senador Aécio Neves em supostas atividades ilícitas relativas a Furnas. ‘A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas’, diz a conclusão do inquérito.

Assim, estando comprovada a falta de envolvimento do Senador Aécio Neves com os fatos que lhe foram atribuídos, a Defesa aguarda a remessa dos autos à PGR e para que, na linha do que concluiu o denso relatório policial, seja requerido o arquivamento do Inquérito, com sua posterior homologação. Alberto Zacharias Toron e Luísa Oliver Advogados”.

STF decide não conceder aumento de salários para o judiciário

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta,9, não incluir o aumento dos próprios salários na proposta de orçamento da Corte para 2018. Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito cascata. O impacto seria de R$ 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque, quando o salário dos ministros do STF aumenta, cresce na mesma proporção a remuneração de juízes federais de todo o país. O salário dos juízes estaduais é aprovado por leis próprias.

Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.

No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte. Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.

Os R$71,2 Bilhões em prejuízo desde 2014 valem 34% da Petrobras

Ainda lutando para se recuperar da roubalheira durante os governos do PT, a Petrobras contabilizou prejuízos líquidos de R$ 71,2 bilhões, acumulados desde 2014. O valor equivale a 34% do atual valor de mercado da estatal, estimado em R$ 209 bilhões, de acordo com o relatório anual endereçado aos investidores. O ano de 2015, último do governo Dilma, responde por quase metade do rombo: R$ 34,8 bilhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ao fim do desastroso ano de 2015 na Petrobras, o prejuízo acumulado era de R$49,6 bilhões ou 49% do seu valor de mercado, à época.

Apesar do reduzir em 10 mil o número de funcionários, a Petrobras tem mais empregados e um terço da produção da BP, Exxon e Shell.

Gráficos mostram como a Terra ficou mais quente nos últimos 100 anos

O meteorologista finlandês Antti Lipponen produziu um vídeo revelando as anomalias de temperatura ao redor do mundo desde 1900. Ele analisou dados de 190 países nas cinco regiões do globo coletados pela Nasa, a agência especial americana. Lipponen calculou primeiro a temperatura média de 1951 a 1980 em cada país - o que chamou de período-base.

Então, comparou ano a ano as variações de temperatura relativas à média dessa base de referência. No gráfico, as barras azuis mostram os anos em que as temperaturas estão abaixo da média. As barras laranjas, por outro lado, que as temperaturas estão bem acima da média. A conclusão foi de que a Terra está ficando mais quente, comprovando mais uma vez o aquecimento global.

Pesquisa do IBGE apresenta crescimento industrial em nove locais

Uma pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os meses de maio e junho, aponta o crescimento industrial de nove locais entre os 14 participantes. As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (3,1%), Amazonas (2,8%), Pernambuco (1,7%) e Minas Gerais (1,6%). A pesquisa registou o crescimento da produção industrial em São Paulo (0,8%), Paraná (0,5%), Espírito Santo (0,1%), Ceará (0,1%) e Goiás (0,1%). Os dados obtidos mostraram também os locais que sofreram queda no mesmo período, como Bahia (-10%), Região Nordeste (-4%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pará (-0,4%) e Santa Catarina (-0,1%).

O levantamento anterior foi realizado em 13 estados e a Região Nordeste, incluindo os resultados da Bahia, Ceará e Pernambuco.  Entraram também indústrias menores de outros seis estados.

O IBGE estuda também o comportamento industrial de Mato Grosso que, se comparado com junho de 2016, oito dos 15 locais obtiveram altas, com destaque para o Espírito Santo, que alcançou 10%. O Mato Grosso se manteve estável e seus locais demonstraram queda, entre eles a Bahia, que registrou -10,9%. Nos resultados acumulados de 2017, o melhor posicionamento pertence ao Espírito Santo, com crescimento de 4,5% e o pior ficou com a Bahia, que marcou queda de -7,4%.