Conhecer as informações públicas é um direito de todos

Da Assessoria

Buscando fomentar uma cultura de transparência, assim como o fortalecimento do controle social na administração pública e a garantia do direito fundamental do cidadão de acesso à informação, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins elaborou uma cartilha para divulgação da Lei 12.527/2011. Nesta terça-feira (12/06), o material foi apresentado pela Ouvidora Judiciária do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Com o título "Lei de Acesso à Informação - direito do cidadão, compromisso com a sociedade", a cartilha fala sobre a legislação federal e destaca a importância de se construir uma cultura de transparência no poder público. O material faz parte das ações do projeto Ouvidoria Judiciária na facilitação da Lei de Acesso à Informação. "São ações que visam facilitar o acesso dos nossos usuários às informações no âmbito do Poder Judiciário; e essa cartilha é mais uma ferramenta que vai aprimorar o canal de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário com os jurisdicionados", ressaltou a ouvidora Judiciária. "Elaborada numa linguagem simples, a intenção é divulgar as inovações trazidas pela Lei de Acesso à Informação, fomentando cada vez mais transparência", complementou a magistrada.

Para o presidente do TJTO, a iniciativa é de extrema importância para o Judiciário e contribui para a evolução da sociedade na construção de uma consciência mais responsável a respeito da administração pública."Quando o cidadão recebe uma informação segura, cumprimos nosso papel; e isso reflete diretamente na prestação jurisdicional, uma vez que a Ouvidoria tira dúvidas e soluciona questões antes mesmo de se tornarem problemas, promovendo um atendimento de qualidade à sociedade ", afirmou.

A cartilha está disponível para download no site da Ouvidoria Judiciária do Tocantins.