A semana que passou foi marcada pelo anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feita pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Edson Rodrigues

A abertura de um processo de impeachment é uma prerrogativa constitucional e já foi usada no Brasil contra o então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou renunciando.

Agora, vemos uma prerrogativa constitucional sendo usada como moeda de troca pelo deputado Eduardo Cunha que, presidente da Câmara, tomou em mãos o poder de decidir colocar em julgamento um governo democraticamente eleito para evitar que ele próprio fosse alijado do poder que detém, por acusações bem parecidas com as que constam contra a presidente Dilma Rousseff.

É a primeira vez que vemos, na história do País, a própria Constituição sendo usada como arma de chantagem, colocando ex-aliados em lados opostos, suscitando declarações em que ambos os lados acusaram-se mutuamente de mentirosos, numa batalha verbal vergonhosa que enfraquece a imagem das instituições brasileiras e do próprio País ante a opinião pública mundial.

QUEM É EDUARDO CUNHA?

Eduardo cunha sempre orbitou o poder.  De indicações para altos cargos em estatais até os cargos eletivos, sua vida sempre esteve ligada a casos escusos.  São 22 processos e, entre eles, três inquéritos que apuram possiveis crimes cometidos por Cunha na época em que foi presidente da  Companhia de Habitação do EStado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado. Acompanhe a seguir:

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos, em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000. 

No inquérito 2123 dados mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Foi, também, instaurado o inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Já o inquérito 2984 tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal). O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Ainda de acordo com a denúncia,  a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Pois é esse político brasileiro, com essa folha corrida, que fala em “livrar o Brasil da corrupção” ao tentar se manter em seu cargo chantageando o Executivo Federal e que, ao ver-se alvo de investigações, acabou dando início a um processo perigoso, que coloca em risco a governabilidade e a estabilidade política do Brasil.

PT TENTA MANTER TEMER COMO ALIADO

As declarações do ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, deixam claro que a estratégia do PT é ter o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da república como aliado: "não é perfil do vice­presidente Michel Temer desembarcar do governo". A frase do ministro Edinho Silva (Comunicação Social) reflete o recado que o governo Dilma quer mandar ao vice, cada vez mais distante do Planalto desde que foi deflagrado o pedido impeachment.

Minutos depois de confirmado o pedido de demissão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho concedeu entrevista em que negou desembarque em série do PMDB do governo e confiou a Temer a missão de "unificar" o partido aliado, afirmando que a chapa Dilma­Temer "é até 2018".

MARINA DIZ QUE CAMINHO É O TSE

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014. O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã de 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças'', disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

TOCANTINS SE POSICIONA A FAVOR DE DILMA

Apesar de ter se afastado do Estado, em viagem à França para tratar de compromissos que, a longo prazo trarão grandes benefícios ao Tocantins, Marcelo Miranda recebeu críticas, como a do deputado Gaguim, que o acusou de estar fazendo “turismo”, o governador  mostrou que está pensando muito além das da picuinhas internas.

Primeiro, será durante essa viagem que Marcelo decidirá os ajustes estruturais em seu governo em busca de resultados mais contundentes na atuação do seu secretariado.  Segundo, não deixou de manifestar seu posicionamento em relação a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de ser do mesmo partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Marcelo mostrou que não é de ficar em cima do muro e deu declarações enfáticas em favor da presidente.

Seu posicionamento não é novidade ao que o conhecem de perto.  Em suas declarações, Marcelo deixou claro que sabe que a ação de Cunha nada mais é que uma chantagem antidemocrática e afirmou que até onde se pode provar, Dilma não cometeu nenhum ato de corrupção.

Para Marcelo, a ação de Cunha é oportunista, em um momento de fragilidade da presidente da República ante a opinião pública.

A atitude do governador do Tocantins em conferir apoio à presidente é uma decisão legalista, constitucionalista e, principalmente, respeitosa em relação aos eleitores brasileiros.

As boas notícias da viagem de Marcelo á França, em nosso ponto de vista, já começaram a chegar antes mesmo da sua volta.

KÁTIA ABREU “FINCA O PÉ”

A ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu, por sua vez, “fincou o pé” na defesa da presidente Dilma Rousseff e, assim como Marcelo Miranda, se mostrou profundamente fiel à presidente da República.  Mesmo sendo do mesmo partido do presidente da Câmara, assim como Marcelo Miranda, Kátia é um dos poucos membros do primeiro escalão do governo federal que não deve seu cargo à indicação de partido ou aliado político.  Kátia é ministra apenas por ser quem é, por sua competência e pelo seu trabalho.  Logo, não precisa se explicar a ninguém por ser duma defensora ferrenha da presidente.

Além de respeitar os ritos democráticos, o posicionamento de Kátia – que traz junto seu filho, deputado federal Irajá Abreu, do PSD – o posicionamento da ministra tocantinense é digno de ser louvado, pois a coloca em um momento raro de alinhamento com o governador Marcelo Miranda em uma questão que parece distante da realidade do nosso Estado, mas que, no futuro, pode ser determinante para a governabilidade e o bem-estar do povo tocantinense.

“VICENTINHOS” MARCAM POSIÇÃO

Assim como Marcelo Miranda e Kátia Abreu, o senador Vicentinho Alves também se coloca ao lado da presidente Dilma Rousseff.  Terceiro nome mais importante do Senado Nacional, trazendo junto consigo seu filho, deputado federal Vicentinho Jr.

Esse posicionamento conjunto das principais lideranças políticas do Tocantins em relação à forma com que foi aberto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra um momento inédito de maturidade política de representantes do povo tocantinense.

Mostra, principalmente, que tanto Marcelo quanto Kátia e Vicentinho, fizeram uma leitura correta do ambiente político nacional e assumiram posições coerentes com o que manda a constituição, o bom-senso e a inteligência política.

É exatamente disso que as sociedades brasileira e tocantinense precisam neste momento de alta tensão política que o Brasil enfrenta.

A sabedoria política precisa ser maior que o oportunismo.  O diálogo precisa vencer o radicalismo.  A justiça e o que reza a constituição precisam vencer a chantagem e o achaque.

Felizmente, podemos afirmar com orgulho, que os principais líderes tocantinenses com representatividade significativa em Brasília, estão do lado do bem.  Do lado da inteligência e do diálogo.  Finalmente, do lado do povo.

Quem viver verá!