Ameaçados com restrições pelo TSE, legendas protagonizam rearranjo político-partidário

Por Gabriel Ferreira Borges

Após descumprirem a cláusula de barreira, alguns partidos já ensaiam um rearranjo em busca de sobrevivência. Mas a formação de federações, assim como a incorporação ou a fusão, pode desacomodar certos quadros, já que, a partir de 2023, as siglas perderão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à estrutura de liderança na Câmara dos Deputados. Dos 53 deputados federais eleitos por Minas Gerais, seis são filiados a legendas cujo desempenho foi aquém do marco legal, o que, por si só, lhes dá direito de trocar de partido sem perder o mandato.

A distribuição das presidências das comissões da Câmara, por exemplo, pesará para o deputado federal reeleito Weliton Prado (PROS). Sem atingir a cláusula de barreira após eleger, além de Prado, apenas os federais Max (RJ) e Toninho Wandscheer (PR), o PROS será incorporado ao Solidariedade. A princípio, conforme Prado, caso a incorporação seja homologada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tendência é que siga para o Solidariedade.

Só que, como o próprio deputado admite, a participação do Solidariedade nas comissões da Câmara dos Deputados pesará, já que Prado é presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer. “O compromisso, de todo o meu mandato, é em prol dos pacientes oncológicos. Então, se eu tiver o compromisso, o apoio e a força política para ajudar os pacientes com câncer, eu fico. Se eu sentir que não, tenho o direito legal de sair”, pondera o deputado, reeleito.

Líder do Patriota na Câmara, Fred Costa diz que vai permanecer no novo partido - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

Por outro lado, Prado refuta que a perda de protagonismo dentro da estrutura partidária possa influenciar. “Isso não seria um problema, porque o único deputado federal do Solidariedade em Minas é o Zé Silva, e a relação com ele é a melhor possível”, aponta o parlamentar. Irmão de Prado, o deputado estadual reeleito Elismar Prado é secretário geral do PROS em Minas.

Já Zé Silva, presidente estadual do Solidariedade, garante que não pretende deixar a sigla. “Nós já fizemos a incorporação do PROS ao Solidariedade”, destaca. “Então já está oficial, já está registrado (junto ao TSE). O PROS deixou de existir e virou Solidariedade. Com isso, nós cumprimos a cláusula de barreira”, argumenta o deputado federal reeleito.

Além de Zé Silva em Minas Gerais, o Solidariedade elegeu somente os deputados federais Aureo Ribeiro (RJ), Marcelo Lima (SP) e Maria Arraes (PE).

PTB e Patriota viram Mais Brasil

O Patriota tem a maior bancada de deputados federais de Minas dentre as legendas que descumpriram a cláusula de barreira. Dos quatro eleitos no Brasil, três são do Estado – apenas Marreca Filho (MA) não é. Ao menos a princípio, o Patriota manterá os quadros, uma vez que as eventuais restrições já foram equacionadas pela fusão com o PTB. Há quatro anos, logo após o marco legal entrar em vigor, vale lembrar que o Patriota incorporou o antigo Partido Republicano Progressista (PRP).

O líder do Patriota na Câmara dos Deputados, Fred Costa, detalha que a fusão, além de já ter sido registrada em cartório, foi protocolada junto ao TSE no último dia 7. “Com isso, o partido vence a cláusula de barreira. Os três deputados, inclusive eu, vão permanecer no Mais Brasil”, completa Fred, em referência ao nome do novo partido. Com 158.453 votos, o deputado encabeçou a nominata do Patriota para a Câmara.

Reeleito por média com 84.771 votos, o deputado federal Dr. Frederico afirma que a fusão equacionou a sua permanência. “Tenho uma trajetória 100% ligada ao Patriota. O partido sempre honrou os compromissos e tem uma linha de ação muito compatível que eu acredito. Inclusive, o estatuto do Mais Brasil está muito de acordo com o que eu acredito”, diz.

Apesar de o Mais Brasil ainda precisar passar pelo crivo do TSE, Dr. Frederico pontua que, após o acordo entre Patriota e PTB, o espaço de lideranças na Câmara será negociado diretamente entre o Colégio de Líderes e os próprios deputados. “Quando o PRP foi incorporado ao Patriota, foi a mesma situação. Enquanto o processo tramitava na Justiça, o acordo já havia acontecido na Câmara”, exemplifica.

O deputado federal eleito Pedro Aihara também descarta deixar o Patriota. Eleito com 89.404 votos pela primeira vez, ele observa que, de agora até o início do mandato, estará se alinhando aos correligionários para o novo partido estar bem estruturado a partir de 2023.

“Eu, particularmente, não tenho nenhuma pretensão de sair ou de fazer alguma movimentação para sair, não”, diz o ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que foi cobiçado por alguns partidos quando ainda ensaiava a candidatura.

Pettersen prioriza manter-se no PSC

O deputado federal reeleito Euclydes Pettersen aguarda o rumo das discussões a respeito do futuro do PSC, que ainda estão em estágio embrionário. “A minha primeira opção é o PSC sobreviver com a fusão ou a incorporação a outro partido que não cumpriu a cláusula para permanecer e manter as prerrogativas que nós precisamos, como o tempo de rádio e TV e o Fundo Partidário”, explica Pettersen.

A executiva nacional do PSC discute uma eventual incorporação ao Podemos, que, ao contrário dos sociais-cristãos, atingiu a cláusula de barreira. “Estamos conversando com o Podemos e com outros partidos também”, confirma Euclydes, sem citar quais. “Só fui informado pelo presidente nacional (Pastor Everaldo) que estávamos conversando com outros partidos”, acrescenta o deputado federal, que, aliás, preside o diretório estadual do PSC.

Além de dialogar com o Podemos, o PSC estaria negociando uma fusão com o Avante, o último acima da linha de corte a cumprir a cláusula de barreira. Caso as alternativas pleiteadas pelo PSC sejam malsucedidas, o próprio Pettersen admite que não lhe restará alternativa a não ser migrar para outra legenda.

Além de Pettersen, o PSC elegeu os deputados federais Aluisio Mendes (MA), Gilberto Nascimento (SP), Glaustin da Fokus (GO), Romero Rodrigues (PB) e Ruy Carnei (PB).

Cláusula de barreira

O que é? Em vigor desde as eleições de 2018, a cláusula foi um mecanismo instituído por uma Emenda à Constituição ainda em 2017 para tentar reduzir gradualmente o número de partidos.

Quais são os critérios? Nas eleições de 2022, os partidos poderiam cumprir a cláusula de barreira por duas vias:

1) Obter, na eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 2% dos votos válidos totais em, no mínimo, um terço dos estados - incluindo o Distrito Federal - com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma das unidades.

2) Eleger, no mínimo, 11 deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação.

Quais as consequências?

São três as restrições:

1) Direito a tempo do horário eleitoral gratuito de TV e rádio;

2) Acesso às parcelas mensais do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) - 5% eram divididos igualitariamente entre os partidos com registro e 95% conforme a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara - e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral);

3) Direito à estrutura de liderança da Câmara dos Deputados. Os partidos poderão apenas destacar um dos parlamentares eleitos para expressar a posição do partido durante a votação ou fazer o uso da palavra, por cinco minutos, semanalmente.