Substância foi distribuída gratuitamente por 20 anos, mas não possui registro para ser usada como medicação no Brasil; entenda

Por Wagner Lauria Jr.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta, nesta terça-feira (23), sobre o uso da substância fosfoetanolamina, também conhecida como “Pílula do Câncer”. O anúncio acontece após a circulação de propagandas enganosas em redes sociais que indicam o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento da doença. Por que ela não é regulamentada pela Anvisa?

De acordo com a entidade, a substância não tem eficácia para o tratamento do câncer e não possui registro ou autorização para ser usada como medicação no Brasil.

“Sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer. A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes”, informou a Anvisa.

Como surgiu a "pílula do câncer"?

No início dos 1990, o professor Gilberto Cherrice, do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), criou o suposto medicamento à base de fosfoetanolamina para o tratamento de câncer. Tempos depois, mesmo sem a autorização da Anvisa, passou a ser distribuído gratuitamente a pacientes com câncer até 2014, quando a USP proibiu que substâncias experimentais fossem distribuídas à população sem registros.

O uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer chegou a ser autorizado pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2016. A decisão, criticada por associações médicas e farmacêuticas, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB), que contestava a ausência de testes em humanos, o que poderia comprometer a segurança do seu uso.

Um ano antes, no entanto, em outubro de 2015, o STF liberou a utilização da droga a um paciente em fase terminal, no Rio de Janeiro e, desde então, pacientes entravam na Justiça com o objetivo de garantir o acesso à substância.

Ainda assim, os testes clínicos continuaram até 2017, quando a segunda fase de um estudo realizado pelo Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) com 72 pacientes atestou que a substância não possuía “benefícios clínicos significativos”.

Usar produto sem registro da Anvisa é "extremamente arriscado"

Para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é necessário que os produtores apresentem o pedido de registro de qualidade, segurança e eficácia para análise. Os avanços são possíveis somente através de pesquisas clínicas.

“Utilizar produtos não registrados pela Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação. É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina”, informou a Anvisa.