Por Edson Rodrigues

A população de Novo Acordo acompanha atenta e entusiasmada a atuação da Promotoria de Justiça do município, que indicou ao Ministério Público Estadual a abertura de um processo para apurar atos suspeitos de irregularidades cometidos pelo Executivo Municipal, sob a responsabilidade do prefeito Elson Lino de Aguiar.

As irregularidades rezam sob o decreto do estado de emergência administrativa e financeira que, na prática, desobrigam o município a abrir processos licitatórios para a compra de máquinas, insumos e equipamentos, entre os dias 30 de janeiro e dois de abril de 2017.

Os levantamentos feitos pela Promotoria de Justiça do Município não encontraram motivos suficientes para a decretação do “estado de emergência” e que há indícios de que as compras feitas pelo município nesse período podem ter gerado danos ao erário público, caracterizando crime de improbidade administrativa.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, de acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, O Ministério Público iniciará processo para a responsabilização do prefeito Elson Lino de Aguiar e dos demais agentes públicos envolvidos, passando os mesmos de investigados a réus.

Em havendo essa caracterização, o prefeito poderá ser afastado do cargo para não obstruir as investigações.

CÂMARA MUNICIPAL

Ante aos indícios levantados pelo Ministério Público, o Legislativo Municipal, caso a maioria dos seus membros ache por bem, poderá abrir uma investigação paralela, por meios de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – cumprindo com a sua principal competência, que é a de investigar os atos do Executivo Municipal, como representantes da população.

Em muitos municípios brasileiros o comportamento dos vereadores são medidos por suas atitudes em relação a casos como o acima exposto, expondo a independência – em caso de investigações isentas – ou a omissão, em caso de complacência e inação ante possíveis irregularidades levantadas pelo Ministério Público.

Vale ressaltar que, em tempos de crise, qualquer ato do Executivo que lese os cofres públicos, redundam em consequências que podem ceifar a vida dos munícipes, como falta de medicamentos, de saneamento básico, de segurança pública e de condições de atendimento na rede de Educação municipal e, na maioria dos casos, engessa as administrações posteriores, por deixar o município sem crédito na praça e, mesmo que faça licitações, os fornecedores deixam de participar.

Acreditamos que o Poder Legislativo de Novo acordo deve estar aguardando mais informações por parte do Ministério Público para se embasar corretamente antes de agir, ao mesmo tempo em que a população espera pela ação dos seus representantes.

Fontes de O Paralelo 13 na cidade já nos informaram que o povo pretende lotar a Câmara Municipal, nas próximas sessões, para exigir um posicionamento dos vereadores.

Estamos de olho!!!