OAB: arquivamento do pedido de cassação de Aécio lança dúvidas sobre acordos

Com Agências

O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, informou nesta sexta-feira (23), que indeferiu o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A alegação dada por Souza foi a de que faltam provas para dar seguimento à ação na Casa.

O pedido de abertura de processo de cassação contra Aécio Neves foi apresentado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL depois que o senador tucano foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo parlamentar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto, de arquivar, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia, essa determinação representa um "deboche da sociedade".

"A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", diz o presidente em comunicado à imprensa.

A OAB afirmou que, no contexto atual, era "imprescindível" que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista.

"Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Ele, Aécio, entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria", defendeu o presidente do Conselho. Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.

Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio Neves continua sendo alvo de um total de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dois deles abertos a partir da delação da JBS.