Por Edson Rodrigues

Estamos chegando ao fim do período de campanha das eleições majoritárias e proporcionais.  Os senhores candidatos que receberam recursos do Fundo Eleitoral precisam organizar, o quanto antes, as suas prestações de conta a serem entregues à Justiça Eleitoral, pois o TSE vem avisando, desde antes do período de campanha, que será rígido e impiedoso com quem, de alguma forma, fez mal-uso dessa verba, utilizando-a para outros fins que não os gastos de campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral está preparado para ser cirúrgico na fiscalização dos gastos de campanha, a ser aplicada direto nas contas de cada candidato majoritário ou proporcional, em cujos registros constam o número do CPF e o CNPJ aberto para a eleição e a declaração de bens, incluindo aplicações bancárias e até no mercado de ações.

Somente um contador experiente e uma assessoria jurídica eficaz podem orientar cada candidato sobro como e onde gastar os recursos do Fundo Eleitoral.

DETALHES

Os dirigentes e chefetes de partidos políticos do Tocantins, assim como de todo o Brasil, estão cientes que terão, também, que prestar contas dos recursos que vieram do Fundo Eleitoral e ficaram sob sua tutela.

As contas julgadas e não aprovadas por erros não dolosos, receberão prazos para as justificativas e devolução dos recursos.  Já as contas que forem rejeitadas por problemas que levantem a mínima suspeita de malversação dos recursos, terão seus titulares indiciados, sob risco de multa, devolução dos valores, arresto de bens, sequestro de contas bancárias e até mesmo de prisão.

Tudo o que estiver citado nas declarações de bens que os candidatos apresentaram para receber o registro de suas candidaturas estará sujeito a bloqueio e confisco e em caso de “sumiço” do dinheiro, serão leiloados para ressarcir os cofres públicos e os votos recebidos pelo candidato, dependendo da gravidade do crime cometido, serão invalidados, não contando como votos para a legenda.

Ou seja, a punição será dura e o crime pode comprometer a eleição de todos os candidatos do partido.

CASO DE POLÍCIA... FEDERAL

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem advertindo os candidatos a cargos eletivos nas eleições do próximo dia dois de outubro acerca da utilização dos recursos do Fundo Eleitoral e para que não subestimem as autoridades federais que estão atuando na fiscalização.

Não se iludam! A Controladoria do TSE está monitorando as entradas e saídas de recursos nas contas de campanha de todos os candidatos, sem exceção.  Será a Polícia Federal que irá cumprir as ordens de busca e apreensão, as investigações e a prisão de quem desviar a finalidade de aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, e a atuação será implacável, significando “caixão e vela preta” a quem ousar tentar burlar o sistema eleitoral.

Bens confiscados ou arrestados pela Justiça Federal não são nada fáceis de serem recuperados, e responder criminalmente por um crime federal, pode resultar em um fim melancólico para os envolvidos.

Todo cuidado é pouco.  Muito pouco.

Estamos de olho!!