Por Luciano Moreira

Depois de ser o autor da Lei Geral de Proteção de Dados, o senador tocantinense Eduardo Gomes é o relator sobre Projeto de Regulamentação do uso da Inteligência Artificial, que deve ir à votação nesta terça-feira, dia 10, no Plenário no Senado.

Em entrevista exclusiva a O Paralelo 13, o senador se disse muito feliz com a aprovação unânime do seu relatório na Comissão criada para debater o tema, e em poder contribuir para que o Brasil saia na frente em relação ao uso correto e legal da Inteligência Artificial.

“Fizemos um relatório que prioriza o incentivo à inovação, à tecnologia de uma forma que o Brasil Não perca essa oportunidade de crescimento efetivo no mundo digital. Da mesma forma, o Brasil será o primeiro país do mundo a juntar à essa regulamentação, a defesa da propriedade de conteúdo, seja jornalístico, artístico e intelectual. Não se pode admitir que no mundo digitas se ganhe dinheiro sobre obras já desenvolvidas e seus autores. São grandes desafios, mas estamos muito felizes, porque o relatório foi acatado por unanimidade dentro ca Comissão e esperamos que o mesmo aconteça no Plenário” afirmou.

A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimento de IAs no Brasil. Em seu parecer, Gomes disse ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

PRIORIDADE  É EVITAR MAU USO

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, e foi entregue ao senador tocantinense por se entender que, como criador da LGPD, seria mais coerente que ele relatasse o tema da Inteligência Artificial na Casa Alta.

Eduardo Gomes entende que o primeiro passo após a aprovação é o estabelecimento de regras rígidas que não permitam o mau uso da Inteligência Artificial em campanhas eleitorais, como se viu nas eleições municipais deste ano, por exemplo.

“O primeiro passo é a regulação. Para isso existem as agências reguladoras do governo federal. A pior regulação é aquela que não existe. Então precisamos dar o primeiro passo e estabelecer padrões de humanidade, de ajuste entre a sociedade pra conviver com as novas tecnologias”, frisou.

Gomes alterou o texto para incluir a garantia de proteção dos direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e “segredo comercial e industrial”.

O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).