Governo e Bancada Tocantinense discutem projetos de melhoria fiscal para o Tocantins
 
Deputados Federais e Senadores do Tocantins receberam na manhã desta quarta-feira, 28, em Brasília, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, em uma reunião que tratou de alternativas para superar os problemas fiscais do Tocantins. No encontro o secretário apresentou os principais dados a respeito da arrecadação do Estado e apontou os projetos em tramitação no Congresso Nacional que poderiam ajudar as Unidades da Federação a superarem a crise financeira.

 
Entre os projetos que contribuiriam para o desenvolvimento econômico do Tocantins, foram citados o que tratam da isenção fiscal em combustíveis para aviação, da participação dos estados na arrecadação da contribuição social e da criação de um fundo federativo de previdência. Também entrou na pauta da reunião o projeto de tributação sobre lucros e dividendos, apontado como uma opção para aumentar a arrecadação dos estados e municípios.
 

Governo avança em negociações com Embaixada do Japão para implantação do projeto Tocantins Agro
 
O embaixador do Japão, Satoru Satoh, recebeu nesta quarta-feira, 28, na embaixada do país no Brasil, o governador Marcelo Miranda, a primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, o senador Vicentinho Alves e secretários de estado do Tocantins para tratar do projeto Tocantins Agro. A iniciativa busca investidores japoneses para o desenvolvimento do segmento agroindustrial do Estado, a partir da implantação da zona de negócios no entorno da plataforma multimodal de Porto Nacional da Ferrovia Norte-Sul.

O projeto foi apresentado à Embaixada em outubro de 2016 e tratado também na visita do embaixador japonês ao Tocantins, em março de 2017. No encontro desta quarta-feira, foram definidas as próximas etapas. “O Japão é um parceiro do Estado há muito tempo, em projetos que sempre trouxeram retornos positivos de forma bilateral. Hoje viemos ao embaixador dar continuidade a essa nova parceira e acreditamos que pode ser um importante avanço no processo de industrialização do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda.

Finais coletivas dos Jets começam nesta quinta-feira em Palmas Serão disputadas de quinta-feira, 29 de junho, até a próxima segunda-feira, 3 de julho, em Palmas, as finais estaduais das categorias 12 a 14 anos das modalidades coletivas da 27ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets).

Mais de 600 atletas das 15 regionais do Estado vão representar seus municípios nas modalidades coletivas de Basquete, Futsal, Handebol e Voleibol nas categorias masculino e feminino. As partidas serão realizadas nos ginásios do Colégio Adventista, Complexo Esportivo da Ulbra, Colégio Militar de Palmas, Colégio Ulbra de Palmas da JK, AABB, Colégio Batista de Palmas e Escola Municipal Darcy Ribeiro.

Polícia Civil restitui veículo roubado e recuperado ao seu legítimo proprietário em Araguatins

A Polícia Civil, por intermédio da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Araguatins, realizou a devolução de um veículo GM, modelo Spin ao seu legítimo proprietário. O carro, ano 2012, havia sido roubado à mão armada, em Brasília-DF, em outubro de 2016 e, desde então, foi trazido ao Tocantins, onde circulava pelas ruas de Augustinópolis, até ser apreendido pela Polícia Civil, no mês de março de 2017. Após cumprir todos os procedimentos necessários, o delegado regional Eduardo Morais Artiaga efetuou a entrega das chaves ao proprietário do veículo, o comerciante Paulo de Souza Moura Júnior, que se deslocou do DF, até a cidade de Araguatins, a fim de reaver seu veículo..

Defensoria realiza debate sobre os reflexos e consequências da homofobia Nesta quarta-feira, 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data em que se reforça a luta por uma sociedade na qual o estigma, a discriminação e a violência baseados na orientação sexual e identidade de gênero não tenham mais espaço, e a DPE – TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizou uma mesa redonda com o tema  “Homofobia – Reflexos Psicossociais e Consequências Jurídicas”, no auditório do IFTO – Instituto Federal do Tocantins, em Gurupi. É a quarta edição do evento, que já aconteceu em Dianópolis, Augustinópolis e Palmas, no mês de maio. A atividade é organizada pelo NUAmac – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi e trouxe a reflexão sobre como as pessoas pensam e se comportam em relação ao respeito à diversidade sexual, destacando a diversidade enquanto direito humano, o combate à homofobia, os contextos de exclusão que as pessoas LGBT sofrem diariamente, assim como os reflexos em suas vidas e as consequências no âmbito jurídico, visando assim contribuir para a criação de cultura de equidade e respeito.

OAB abre investigação sobre ex-procurador que passou a defender Jbs O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) abriu um processo de apuração formal para avaliar a conduta do ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller, criticada em discurso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Miller trabalhou na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrou o grupo de trabalho da Lava Jato entre 2014 e 2016, e pouco depois se associou ao escritório Trench Rossi Watanabe, que prestou serviços para o grupo J&F. O escritório chegou a negociar parte do acordo de leniência firmado por executivos do grupo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal - o que pode significar uma afronta ao Estatuto da Advocacia, texto de referência que rege a atividade.A abertura do processo não se deveu à menção a Miller pelo presidente, explicou a OAB-RJ. Tratou-se de uma coincidência de datas, segundo a seccional.

CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira,28, o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Renan ataca o governo e deixa liderança do PMDB no Senado

Com um duro pronunciamento na tribuna, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na tarde desta quarta-feira (28/6), que deixa a liderança do partido no Senado por causa das divergências com o governo. “Sempre disse que jamais líder de papel e nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra trabalhadores e aposentados dos estados mais pobres da Federação. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta”, comentou.
 “Permanecer na função significaria ceder às exigências de um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo e que optou por massacrar trabalhadores e aposentados desviando-se do próprio programa partidário”, disse o peemedebista, que, a partir de agora, terá postura independente, segundo ele.

 Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara
 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.