Com Site UOL

Apoiador de primeira hora do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e adversário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a PEC da Transição é um erro e que o ideal seria os representantes do novo governo procurarem o Tribunal de Contas da União (TCU), em vez do Centrão, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

O senador comparou a Proposta de Emenda à Constituição articulada pela equipe de Lula para permitir que as despesas sejam feitas fora do teto de gastos com expedientes semelhantes utilizados pelo governo Bolsonaro, como a PEC Eleitoral.

— É um erro político recorrer ao Centrão na semana seguinte à eleição. Não podemos repetir velhos erros. Só desestabiliza, preocupa o mercado sem necessidade.— disse ele ao GLOBO.

Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos, tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Para isso, o governo Lula fatalmente precisará do apoio do Centrão, cujo núcleo duro é formado por PP, PL e Republicanos. Lira, adversário de Renan, é um dos expoentes desse grupo.

A equipe que está debatendo o Orçamento de 2023 para o presidente eleito estima que será preciso obter espaço fiscal de cerca de R$ 200 bilhões no próximo ano. O valor seria necessário para manter o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, mas também para garantir aumento real do salário mínimo.

Apesar das críticas, Renan afirmou que irá atuar para garantir a governabilidade. Para isso, o senador se encontrou na quarta-feira com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula, e irá se encontrar com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

— O que nós precisamos é construir uma frente partidária sólida, com 51 senadores, na largada, 312 deputados, para eleger o presidente da Câmara, do Senado e para aprovar as reformas necessárias. Dando conteúdo político à essa frente.— afirmou Renan.

O senador afirmou que não foi procurado por membros da equipe de transição e que não é possível tomar esta iniciativa sem dialogar com as bancadas e com os líderes no Congresso. Calheiros afirmou que procurou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a presidente do PT, Gleisi Hoffman, (PT-PR), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o ex-ministro Aloísio Mercadante para demonstrar sua posição.

— Ninguém foi ouvido pelo o que eu sei. Eu já conversei com algumas pessoas, por telefone com a Gleisi, tive uma reunião com o Randolfe, outra reunião hoje com o Rodrigo Pacheco, mandei uma mensagem dizendo isso ao Mercadante. Não dá, né — disse.

O emedebista tem expectativa de voltar a presidir o Senado. O atual ocupante do posto, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, já articula sua reeleição em fevereiro. Pacheco está cada vez mais próximo dos petistas. O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), diz que o partido está fechado com ele.

A nova legislatura do Senado será marcada pelo aumento do número de parlamentares conservadores na Casa. O PL, legenda ao qual Bolsonaro é filiado, fez a maior bancada, com 14 senadores. Aliados próximos do titular do Palácio do Planalto, como a recém-eleita Damares Alves (Republicanos-DF) já deixaram claro que pretendem disputar a presidência do Senado.

Embarque imediato

Renan embarcou na candidatura de Lula ao Planalto apesar de seu partido, o MDB, ter lançado a senadora Simone Tebet (MS) para o posto. Após ficar em terceiro lugar na corrida presidencial, ela aderiu à campanha do petista no segundo turno e é dada como nome certo para o novo Ministério.

A PEC

A PEC acertada na reunião desta quinta-feira para fazer frente a despesas urgentes que não estão contempladas no Orçamento proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em reunião com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), além de Gleisi Hoffmann e Mercadante.

De acordo com deputados do PT, esta proposta de PEC será apresentada na segunda-feira ao presidente eleito. Na terça, a PEC será apresentada ao Congresso Nacional. Para aprovar uma PEC é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária de Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro.

Ao GLOBO, Alckmin afirmou que a PEC terá um valor fixo para despesas que serão executadas fora do teto de gastos, regra que trava o Orçamento federal. Demanda do mercado, a fixação de um número exato evita um descontrole de gastos e indica um caminho de responsabilidade fiscal.

— Tem que ter número (limite). É obrigatório — disse Alckmin, em rápida conversa com O GLOBO.

É preciso uma PEC porque é necessário gastar além do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais, limitando o seu crescimento à variação da inflação. A PEC é de emergência e não vai tratar de uma mudança estrutural no teto, apenas uma licença para gastar no ano que vem. Apenas em 2023 é que o PT vai apresentar uma PEC para mudar o teto definitivamente.