Todo gestor público sabe, antes de assumir um cargo, seja municipal, estadual ou federal, sabe que a Saúde Pública é o setor mais complicado de ser administrado, pois a demanda é sempre crescente, que nunca diminui e nunca diminuirá.

Por Edson Rodrigues

A discussão entre a prefeitura de Palmas e o governo do Estado em relação a qual papel cabe á cada um, esteve em voga, na última semana, por conta da morte de dois pacientes e de uma ação do Paço Municipal contra o Estado, por conta da tal da regulação.

A regulação tem objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, e diz respeito aos prestadores públicos e privados, tendo como agentes seus respectivos gestores públicos. É um sistema criado para gerir vagas hospitalares e outras necessidades de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando critérios internacionalmente estabelecidos.

Trocando em miúdos, é a ferramenta que determina quem deve fazer o que, dentro do sistema público de saúde, em relação aos pacientes. Dessa forma, está determinado que o município é o principal encarregado pela saúde pública e por isso necessita garantir serviços de atenção básica à saúde, sendo responsável pelas Unidades Básicas de Saúde, mais conhecidas como postos de saúde. Ele deve criar suas próprias políticas públicas e aplicar as políticas da União e do Estado.

Já ao Estado cabe coordenar as ações do SUS e repassar recursos da União aos municípios. É, também, sua função criar políticas de saúde e apoiar a execução das políticas nacionais e municipais. O Governo do Estado também deve construir e administrar hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros e centros de atendimento para casos e tratamentos mais complexos.

DIÁLOGO E TRABALHO

Governador e autoridades visita o Hospital Geral de Palmas

A crise no setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) piorou em novembro de 2021, quando o estado resolveu fechas as portas do HGP por causa da superlotação e implantou um novo sistema de regulação, e piorou depois que uma mulher de 41 anos morreu na UPA Sul com suspeita de dengue hemorrágica, depois de tentar três vezes uma transferência para o HGP. Nesta semana o governo chegou a anunciar a criação de uma comissão técnica para atuar diretamente nas Unidades de Pronto Atendimento da capital.

A prefeita Cinthia Ribeiro aumentou o tom, e entrou com uma ação contra o governo do Estado – e ganhou – conseguindo que os pacientes internados UPAs da Capital deverão ser transferidos em até 24 horas para o HGP e que seja realizado, no prazo de 15 dias, um levantamento do perfil dos pacientes encaminhados HGP, bem como que se comprove a existência de um planejamento conjunto com os municípios.

Na manhã do sábado, 20, em meio à comemorações pelo aniversário de Palmas, o governador Wanderlei Barbosa partiu para a ação e foi visitar o HGP, acompanhado do secretário estadual de Saúde do Estado, Afonso Piva; do promotor de justiça Thiago Ribeiro e da senadora Dorinha Seabra Rezende onde concedeu entrevista afirmando estar disposto a cumprir as determinações da Justiça, mesmo que, para isso, seja necessário voltar a alocar pacientes nos corredores da unidade hospitalar, adiantando que marcará uma reunião com a prefeitura de Palmas para resolver, de vez, o assunto, evitando polêmicas.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, (foto) por sua vez, já aceitou o convite para o diálogo e afirmou querer, apenas, resolver da melhor maneira possível a questão, priorizando, sempre, os cidadãos.

AS RAZÕES – E O PAPEL – DE CADA UM

Em meio ao imbróglio, a prefeitura de Palmas alegou que 41% dos pacientes que atende são de outros municípios e que se, como afirmou o Estado, há pacientes no HGP que deveriam estar nas UPAs de Palmas, isso seria mais uma falha na regulação, que é um papel do governo do Estado.

Já o governo do Estado alega que sempre trabalhou com parcerias – com municípios e, até, governos de estados vizinhos – para viabilizar os atendimentos médicos e que as UPAs de Palmas deixam de contar com especialidades que deveriam ser oferecidas á população, como ortopedistas, por exemplo.

Cada lado tem a sua razão e os seus argumentos, mas a hora é de abrir o diálogo e assumir, cada um, o seu papel, aproveitando o convite do governador Wanderlei Barbosa e o aceite da prefeita Cinthia Ribeiro, para oferecer à população o serviço de saúde pública que ela merece.

Wanderlei Barbosa já colocou á disposição do município uma área onde poderá ser construído o Hospital e Maternidade Municipal. Então, é a hora dos congressistas tocantinenses, na Câmara Federal e no Senado Nacional, se colocarem em busca de recursos para, juntamente com os nossos valorosos deputados estaduais e vereadores de Palmas, agindo em uma só filosofia, para garantir a construção dessa unidade de saúde na Capital que terá reflexos em todo o sistema de saúde do Estado.

Só uma força conjunta, suprapartidária, será capaz de resolver, a contento, esse problema crônico que assola o Tocantins desde a sua criação.

Para Palmas, seria o melhor presente deste 20 de maio, que marcou os seus 34 anos de idade, e para a nossa classe política, uma vitória capaz de entrar para a história do Tocantins, mostrando que, unido, o Tocantins é muito mais forte.

Oremos!