O secretário geral de governo e articulação política, presidente do Grupo Gestor, Lyvio Luciano, da administração, Geferson Barros e o subsecretário da fazenda, Paulo Antônio se reuniram nesta quarta-feira, 08, com representantes sindicais para mais uma negociação sobre o pagamento do data-base. A reunião aconteceu na sede do Executivo.

Por Verônica Veríssimo

“Neste momento não há condições para os aumentos que os servidores públicos merecem, mas em um momento futuro próximo pode haver. Peço a compreensão do momento em que o país está vivendo, pois há um esforço do governador Marcelo Miranda em reequilibrar as contas”, frisou o presidente do Grupo Gestor.

Na ocasião o subsecretário da fazenda, Paulo Antônio, explanou os números de arrecadação do Estado e o impacto das despesas de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não há elemento financeiro para negociação, os números não favorecem. Os déficit históricos e aumentos em 2015 têm impacto de mais de R$ 600 milhões”, explicou.

O secretário da administração, Geferson Barros, mostrou relatório detalhado contendo todos os números com gasto de folha de pagamento. Explanou ainda sobre as medidas que já foram tomadas para reduzir estes gastos, que já atingiram 52% do limite na LRF. “Foram R$ 163 milhões de aumentos salariais para efetivos em 2015 e R$ 31 milhões pagos em passivos, sendo que 13.538 servidores civis foram progredidos em todos os quadros e 1.742 militares promovidos”, enfatizou.

As medidas tomadas vão desde reformas administrativas com redução e reestruturação no número de cargos comissionados e funções de confiança, até mutirões de aposentadoria que incentivaram e agilizaram este processo para os servidores, reduzindo consequentemente os gastos em folha. Com a redução da folha de pagamento houve a desoneração de 1.471 aposentados, entre 2015 e 2016, o que corresponde uma economia de R$ 125 milhões até abril de 2016.

Já as reformas administrativas geraram um economia em um ano de governo de R$ 62,8 milhões. Houve também a redução gradativa de contratos temporários em que média era de 13.310, em 2015, reduzindo para 11.737, em 2016. “O quantitativo de cargos/funções em comissão extintos passou de 7.722, no ano passado, para 5.389, em 2016, sendo que 201 cargos permanecem não providos”, pontuou Geferson.

Desta forma, a proposta do governo continua sendo o parcelamento do retroativo de 2015 e a impossibilidade de pagamento da data-base de 2016. Os representantes sindicais deliberaram sobre a proposta e irão levar aos demais membros das categorias para discutir sobre o assunto.

Diante da situação exposta pelos secretários do Executivo durante o encontro, o governo espera que os servidores se sensibilizem com a atual situação financeira do Estado, visto que, o governo tem adotado medidas com o objetivo de promover o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. “A situação do Tocantins não é muito diferente dos demais Estados (quadro anexo), mas no nosso estado ainda existe uma luz no fim do túnel”, disse o subsecretário da Fazenda Paulo.