Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 248 famílias que têm funcionários públicos receberam o benefício indevidamente

Com Metropoles

Duzentas e quarenta e oito famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) na composição receberam benefício do programa Bolsa Família de forma indevida em 2019. Em um dos caso, a renda mensal da família era de R$ 27,1 mil por pessoa.

De acordo com as regras do auxílio, o limite de renda per capita permitida para a participação nos programas sociais do governo federal é de meio salário mínimo ou R$ 499.

Entre as 248 famílias, 165 tinham vencimentos entre R$ 506 e R$ 1,9 mil por pessoa; outras 63 ganhavam de R$ 2 mil a R$ 4,6 mil; e 19 recebiam entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil mensais.

Os dados foram apontados por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Os números são referentes a fevereiro e março do ano passado.

Segundo os dados do Cadastro Único (CadÚnico), das 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo, 142 se encontravam cadastradas no DF. As demais 106 constam em registros de cadastro em outras 16 unidades da Federação.

Veja as cinco famílias que apresentaram maior valor de renda per capita na tabela a seguir:

Desatualização

Para a CGU, o erro é ocasionado por falhas de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). “A omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos” também são problemas que levam à irregularidade, segundo a CGU.

Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem prestar informações falsas ou usar qualquer outro meio ilícito para receber o benefício pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos e até responder criminalmente.

O Ministério da Cidadania informou que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família.

“Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”, diz trecho da nota.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Social

Também em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) informou há averiguações e revisões periódicas. Isso ocorre na convocação de famílias com alguma inconsistência cadastral por parte do governo federal.

“As informações confrontadas na esfera federal são, posteriormente, encaminhadas para o GDF. No momento, já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da Sedes, que vai auxiliar a pasta acerca das possíveis providências a serem tomadas”, diz o texto.

A própria Sedes garante que faz apuração interna para verificar indícios de irregularidades no recebimento desse benefício por servidores da pasta. A secretaria adianta ainda que “qualquer cidadão pode prestar e obter informações por meio da Ouvidoria do GDF”.

“É importante destacar ainda que, desde a suspeita da irregularidade no ano passado, o pagamento do benefício já foi suspenso. Quanto à devolução da verba recebida indevidamente, fica a cargo do Ministério da Cidadania requerer o montante”, explicou a pasta.

“De resto, a Sedes reforça que o caso está sendo apurado na esfera local para que sejam tomadas as devidas providências que cabem aos servidores da pasta”, conclui.