Em fevereiro do ano passado, Toffoli mandou investigar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de combate à corrupção

Com informações de UOL

A organização não governamental Transparência Internacional acusou o Brasil e outros países da América Latina de permitirem um desmonte regional do combate à corrupção, em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) na última segunda-feira. As informações são de Raquel Landim, colunista do UOL.

Guilherme France, gerente de pesquisa e “advocacy” da ONG, utilizou como principal exemplo a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, em setembro de 2023. Os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem julgamento pelo ministro relator e pelo tribunal.

France afirmou à coluna que a decisão de Toffoli está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, porque o Judiciário brasileiro está negando cooperação nas investigações de corrupção ao brecar o envio de dados e impedir depoimentos no exterior. “Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, declarou.

O procedente gerado por Toffoli já serviu para extinguir mais de uma centena de processos de casos de corrupção e beneficiar réus no Brasil, Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai. No Brasil, Toffoli anulou os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Leo Pinheiro, entre outros.

Também falaram na audiência representantes da Transparência Internacional e da Federação Internacional para os Direitos Humanos de Colômbia, Guatemala e Venezuela. A investigação da Odebrecht é considerada um dos maiores casos de suborno transnacional da história. A empreiteira admitiu ter pago propina em vários países para obter obras.

Em fevereiro do ano passado, Toffoli mandou investigar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusando a organização não governamental de ter um conluio com o procurador responsável por investigar os irmãos. Na decisão, Toffoli se refere à ONG como uma “entidade alienígena com sede em Berlim”.

Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso e afirmou que “não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação”.

Toffoli, então, pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) investiguem o assunto. Os dois órgãos informaram que avaliariam “dentro das suas competências”.