Conselho Regional de Medicina (CRM) e Polícia Civil acompanharam a vistoria realizada na manhã desta terça-feira, 12. MPE e Delegacia devem investigar se óbitos denunciados estão relacionados à falta de medicamentos

Por Cinthia Abreu e Marcus Mesquita

Danos evitáveis, como falta de assistência, extensas filas de espera e até casos de morte, podem ter sido causados em razão de desabastecimento de insumos e medicamentos, falta de equipe técnica e falta de médicos. Os problemas foram detectados em vistorias realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE) na tarde de ontem, 11, e na manhã desta terça-feira, 12, no Hospital Geral de Palmas (HGP). Nesta terça, a vistoria foi acompanhada pela Polícia Civil e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Conforme denúncia de médicos e equipe técnica, casos de morte que podem estar relacionados à falta de profissionais, insumos e medicamentos, têm sido uma grande preocupação. A denúncia recebida pela DPE-TO é que apenas nos últimos 30 dias, pelo menos três mortes poderiam ter sido evitadas, caso não houvesse o desabastecimento. As denúncias foram encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração.

Pacientes em situação pós-cirúrgia alojados de forma improvisada, até mesmo em cadeira odontológica 

Conforme a denúncia, um paciente cardiopata com insuficiência respiratória teria morrido por falta de dobutamina (medicamento estimulante do coração), outro em razão da falta de furosemida (indicado para tratar hipertensão arterial) – medicamento que custa, em média, R$ 0,90 (noventa centavos) cada. E o terceiro paciente teria falecido por complicações relacionadas à falta de um filtro do respirador (usado para aquecer e umidificar o fluxo de ar), cujo custo médio é de R$ 20 (vinte reais), conforme informações no Hospital.

A vistoria foi feita pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pela promotora de Justiça Maria Roseli Pery, e acompanhada pelo delegado Cassiano Ribeiro Oyama e pelo presidente do CRM, o médico Jorge Guardiola.

Insumos e medicamentos

Nesta terça-feira, 12, cerca de 50 pacientes estavam internados em estado de grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) necessitando de medicamentos que estão em falta. Além disso, conforme relatório cedido pela própria equipe de Farmácia do Hospital Geral de Palmas, 177 medicamentos estão em falta atualmente como, por exemplo, Cefazolina 1g Injetável, Cetoprofeno, Eparina e Fenitoína.

Foi constatada, ainda, a falta de diversos insumos, como algodão, seringas e luvas, dentre outros. Em alguns casos, pacientes têm que arcar com a compra do próprio medicamento ou equipamento para serem atendidos, conforme relatos de acompanhantes de pessoas em tratamento.

Medicamentos em falta estão entre as irregularidades encontradas durante as vistorias

A superlotação de leitos, salas e apartamentos também reforçam a situação de desassistência. No momento da vistoria, na Sala Vermelha, havia oito pacientes entubados. “E não para de chegar paciente a todo momento. Não temos mais nem sequer espaço, pior ainda profissional médico para atender”, disse um médico, durante a vistoria. Segundo a equipe técnica, um paciente deve ficar na Sala Vermelha de no máximo 48 horas, mas em razão da falta de equipe, insumos e medicamentos, a média tem sido de até dez dias.

Falta de equipe

Na Unidade de Tomada de Decisão (UTD), onde é feita a triagem dos pacientes, cerca de 90 pessoas estão internadas, sendo 30 na sala da UTD e mais de 60 nos corredores. Porém, no momento da vistoria não havia nenhum plantonista, apenas a equipe de Enfermagem. A falta de equipe médica e técnica é atribuída às exonerações causadas pelo ato declaratório do governo do Estado, que exonerou mais de 600 profissionais em janeiro deste ano. Apesar de parte deles já terem retornado à função pela “declaração de extinção”, a quantidade de profissionais ainda é insuficiente. A média no início do ano era de três profissionais por plantão. Contudo, no momento da vistoria, havia apenas um médico, que atendia ao mesmo tempo a Sala Vermelha e o centro cirúrgico.

Situação improvisada

A vistoria realizada na tarde de ontem, 11, também encontrou pacientes sentados em cadeiras espalhadas pelos corredores, aguardando por cirurgias e filas se formando no aguardo da retomada de novos procedimentos cirúrgicos, suspensos por falta de leitos pós-operatórios. Segundo consta no relatório de vistoria, no Centro Cirúrgico do HGP, cinco pacientes aguardavam por cirurgia instalados em cadeiras, inclusive uma criança de colo. Estas pessoas, de acordo com o relato de servidores da unidade hospitalar, se encontravam em jejum e prontas para serem submetidas a cirurgias, porém, não havia (no momento da vistoria) previsão dos procedimentos cirúrgicos aconteceram pela falta de leitos pós-operatórios disponíveis, visto que existem apenas cinco deles para atender aos seis centros cirúrgicos do hospital.

Devido à escassez de leitos pós-operatórios, foi registrado que 12 pacientes de pós-cirúrgico estavam alocados em uma sala improvisada, dentro do Centro Cirúrgico, em macas de ambulância, cadeiras odontológicas e até na própria mesa cirúrgica, sem receber a devida assistência médica. A equipe do Nusa foi informada também sobre alguns pacientes que se encontravam nesta situação há dois dias, sem sequer tomar banho.

Providências

Logo após a vistoria, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques reuniu-se com equipe da diretoria do Hospital Geral de Palmas para tratar sobre as irregularidades. A reunião contou, também, com a presença da promotora de Justiça Maria Roseli Pery. Um relatório será elaborado pela equipe do Nusa e encaminhado para providências no Estado e apuração da Polícia Civil e MPE.

Pacientes dividem espaço em um dos corredores do Hospital Geral de Palmas

Irregularidades relacionadas aos serviços de saúde do Estado já foram objeto de outras ações judiciais propostas pela DPE-TO, MPE e MPF, como os pedidos de regularização do abastecimento de medicamentos.

Nesse sentido, Defensoria, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal devem se reunir na próxima quinta-feira, 14, para definir as demais providências a serem tomadas, uma vez que a situação encontrada bem como demais inconformidades relacionadas à gestão hospitalar do Estado são objetos de ações civis públicas já propostas por estes órgãos.