Lula será preso? Cassação do passaporte é legal? Defesa conseguirá amenizar penalidades?  O Brasil quer saber!!

Da Redação

Ao pedir apreensão de passaporte, procuradoria sugeriu prisão de Lula

A Procuradoria chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do ‘risco de fuga’ do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10. Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de Lula, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado não cogitou a decretação da prisão, mas mandou apreender o passaporte de Lula. Nesta sexta-feira, 26, a defesa do petista entregou o documento à Polícia Federal em São Paulo.

Os procuradores foram incisivos ao lembrar que o petista já programou deslocamentos para fora do País – na madrugada desta sexta, 26, Lula embarcaria para a Etiópia. “Finalmente, registre-se que há agenda de viagens internacionais já programadas pelo réu, bem como manifestações públicas de sua parte no sentido de que pretende manter tais idas ao exterior, entre elas, uma viagem iminente à Etiópia.”

Os procuradores ressalvaram que ‘existem duas medidas cautelares que podem adequadamente também assegurar a aplicação da lei penal contra o risco de fuga do réu’ – a proibição de ausentar-se do país, com apreensão de passaporte e a proibição de se ausentar do domicílio/comarca/seção judiciária sem prévia comunicação ao juízo.

“Dessa forma, deve Vossa Excelência avaliar qual medida cautelar é suficiente e mais adequada para os fins previstos na legislação.” (AE)

PF já avalia como agir caso prisão de Lula seja decretada, informa jornal

A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá já mobiliza as autoridades para definir como será o cumprimento da ordem para deter o petista. A alta cúpula da Polícia Federal já estaria discutindo um possível acordo com a defesa para que o principal líder do PT não tenha de seguir de camburão para o local do cumprimento da pena.

A  informação foi divulgada pela jornalista Andreza Matais, da Coluna do Estadão, e já está entre os assuntos mais comentados do Twitter desta quinta-feira (25/1), dia seguinte ao julgamento do recurso de Lula pelo Tribunal Regional Federal (TRF4).

Segundo a colunista, há preocupação na PF sobre como proceder, pois, buscar Lula em casa de camburão poderia ter a mesma repercussão negativa de quando o petista foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. Diante da comoção nacional, tanto dos que defendem quanto dos que são contra o ex-presidente, os delegados entendem que a prisão tem que ser bem articulada para garantir a segurança de Lula e dos policiais.

De acordo com a coluna, uma ideia é combinar com os advogados para que Lula se apresente no local determinado para o cumprimento da pena. Segundo as conversas, a PF deve pedir que o juiz especifique o local onde a pena será cumprida e para quem Lula deve ser entregue. A polícia tem autorização para buscar o ex-presidente assim que o Judiciário determinar a execução da pena.

A assessoria de imprensa da PF não confirmou as informações sobre o planejamento da prisão de Lula.

Lula começará a cumprir sua sentença em penitenciária do Paraná

O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente.

Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci.

A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo.

Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, estado onde o petista mora.

STF pode ser mais favorável

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que aponta o retrospecto dos ministros relatores dos processos da Lava Jato nas duas cortes, responsáveis por analisar pedidos de liminares nesse tipo de ação. O recurso do petista que será levado ao STJ deve cair com Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, tido com perfil “duro”. Por sua dimensão, o caso deve ser discutido na 5ª turma, conhecida como “câmara de gás”, dada a rigidez das decisões.

No entanto, um ministro avalia que, dada a perspectiva de o caso parar no STF, é provável que os magistrados deixem para o Supremo a decisão de conceder liberdade ao ex-presidente. Também com perfil “punitivista”, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tem negado habeas corpus a condenados na operação. Mas a decisão tem sido diferente nos casos analisados na 2ª turma do tribunal, responsável pela Lava Jato.

Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado geral da União durante governo do ex-presidente.

A turma ainda não julgou caso de condenado em segunda instância, como Lula. Os magistrados começaram a deliberar sobre um processo, que acabou paralisado quando havia três votos a favor do réu: os de Lewandowski, Celso e Gilmar. Fachin pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Ele já devolveu o processo que, se voltar à pauta, pode abrir precedente para Lula.

Pressão no STF. Pessoas próximas à presidente da Corte, Cármen Lúcia, dizem que ficou inviável manter o tema fora do debate e que ela deve pautar o julgamento para rediscutir a questão no primeiro semestre. Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal: como o recurso não altera o destino do condenado, apenas se a prisão ocorreria de imediato ou no final do processo, não seria necessário esperar o trânsito em julgado para iniciar o cumprimento da pena. Ou seja, seria até possível recorrer, mas estando preso.

À época, votaram contra: Rosa Weber, Celso, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski. Gilmar Mendes, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas mudou de entendimento. Como o placar foi 6 a 5, a mudança do ministro pode ser decisiva em um novo julgamento. Por outro lado, a ministra Rosa estaria estudando a possibilidade de alterar sua posição para evitar mudança na recente jurisprudência da Corte. Mais novo membro do STF, Alexandre de Moraes representa uma incógnita, pois não participou do julgamento.

Prisão após condenação pelo STJ ganha força no Supremo

Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a necessidade de esperar uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.

A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto vencido.

O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) na quarta (24) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos no próprio TRF-4.

Marina Silva diz que ‘Lava Jato dará bom resultado’

Pré-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse na tarde dessa sexta-feira (26), em Belo Horizonte, acreditar que o processo iniciado pela operação Lava Jato vai resultar, além da condenação do ex-presidente Lula (PT), no fim do foro privilegiado e na responsabilização de outros políticos responsáveis por crimes de corrupção.

“É um momento delicado para a história do país, mas precisamos respeitar a decisão da Justiça. É momento de termos em mente que esse processo que iniciou com a Lava Jato vai dar, também, outros resultados. Que se acabe com o foro privilegiado, para que todos aqueles que hoje também são investigados por casos graves não tenham processos protelados por conta do foro”, afirmou a ex-ministra.

Marina também ponderou sobre a conjuntura eleitoral, afirmando ainda ser cedo para tirar conclusões. “Há uma nova geografia política, um cenário pulverizado, com muitos partidos e possíveis candidatos, mas ainda é cedo para esse diagnóstico definitivo”, disse. Questionada se aceitaria receber apoio eleitoral do ex-presidente Lula (PT), recentemente condenado em segunda instância, a ex-ministra não colocou impedimentos, mas argumentou que é necessário respeitar os programas das legendas partidárias.

“A Rede tem uma candidatura, um projeto político que está sendo trabalhado desde 2010, e nossa candidatura não está atrelada a nenhum outro candidato. A escolha é do cidadão, o voto não pertence a ninguém, apenas do cidadão”, afirmou, deixando, ainda, uma leve alfinetada no petista. “Respeito as outras candidaturas. Quem estiver apto, de acordo com a legislação eleitoral, terá sua candidatura normalmente”, pontuou.

Compromissos. Nessa sexta-feira (26), Marina participou de uma palestra para empresários e estudantes sobre a importância do empreendedorismo com consciência na sustentabilidade. O evento foi realizado na empresa HubSocial, que funciona como incubadora de projetos sociais.

Hoje, a pré-candidata participa do congresso da Rede Sustentabilidade em Minas, para lançar a pré-candidatura de João Batista Mares Guia ao governo de Minas Gerais.

Presença. O vereador Mateus Simões e o pré-candidato a deputado federal Lucas Gonzalez, ambos do partido Novo, compareceram à palestra de Marina. Questionado, Simões foi enfático: “Politicamente não considero viável uma aproximação entre as legendas (Rede e Novo)”.

Crítica às finanças do Estado

O pré-candidato da Rede Sustentabilidade ao governo de Minas Gerais também marcou presença na palestra de Marina Silva. No evento, em conversa com a imprensa, o ex-secretário de Educação João Batista Mares Guia disse acreditar que o Estado, por conta das dívidas e da má situação financeira, está próximo de ficar na penúria.

“A crise é gravíssima e estamos a um passo de virar um Rio de Janeiro. A um passo! Não vou entrar em detalhe sobre quando começou e como chegamos aqui, mas a situação é muito complicada. O primeiro ano será muito difícil”, disse, fazendo referência ao governo do Rio que, desde o final de 2016, decretou estado de emergência nas finanças.

Mares Guia também fez análise sobre o panorama eleitoral no Estado. Sem citar nomes, mas obviamente fazendo referência ao deputado federal Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que é cotado para se candidatar pelo DEM, ele fez críticas a atuação do parlamentar em votações no Congresso.

“Não há programas, ideias, ideologias, debates. O que há é conveniência, oportunismo e imediatismo. Um candidato que votou no impeachment da Dilma e depois votou duas vezes para salvar Temer; qual a credibilidade de um personagem desses? Uma hora negocia com Pimentel, depois com Aécio. Minas merece isso?”, indagou.

Ele também fez críticas ao governo de Fernando Pimentel (PT). “A situação ruim é devida à má administração. Tem secretaria com Orçamento de R$ 30 milhões. Para que esse dinheiro todo? Pra abrigar aliados políticos do partido. É um absurdo que precisa ser encerrado, e eu sei como arrumar isso”, concluiu.

Governo de RR afirma que presidente da Assembleia pagou meio milhão por renúncia de Quartiero

A secretária de Segurança Pública (Sesp) de Roraima, Giuliana Castro, afirmou na noite desta sexta-feira (26) que a renúncia do vice-governador Paulo César Quartiero (sem partido) foi comprada pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jalser Renier (SD), por meio milhão de reais.

Segundo Giuliana, documentos encontrados no prédio da vice-governadoria do estado indicam um acordo político entre deputados estaduais, federais, senadores e o ex-vice-governador para "prejudicar o governo do estado".

A assessoria de Jalser Renier disse em nota que o cheque foi plantado na vice-governadoria e que "desconhece o referido cheque, cuja conta bancária está sem movimentação e o respectivo talonário está extraviado há anos". (Leia abaixo a íntegra da nota)

Em nota, o advogado de Paulo Cesar Quartiero afirmou que o ex-vice-governador desconhece a existência do cheque apresentado pela Sesp e que irá entrar com medidas judiciais contra a ação do governo que ele considerou "difamatória e criminosa".

(Leia abaixo a íntegra da nota)

Sobre a vistoria dentro do prédio onde trabalhava o vice-governador, Giuliana Castro garantiu que o trabalho foi uma determinação da Casa Civil por se tratar de um prédio público, e foi realizado à partir do momento em que o cargo foi declarado vago.

"Nós recebemos a determinação da Casa Civil para diligenciarmos até o prédio da vice-governadoria a fim de fazermos o levantamento patrimonial e recebermos toda a documentação, veículos e todos os bens e documentos que funcionavam até então naquele prédio. A Casa Civil e a Polícia Militar estava nos acompanhando", afirmou.

Carta de renúncia, cartão bancário e cheque foram apreendidos dentro da vice-governadoria, segundo o governo de Roraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR) Carta de renúncia, cartão bancário e cheque foram apreendidos dentro da vice-governadoria, segundo o governo de Roraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

Cronologia:

Quartiero renunciou ao cargo nesta sexta (26), alegando 'incompatibilidade' com a gestão da governadora Suely Campos (PP).

Em abril de 2015, Quartiero anunciou ter rachado com o grupo político de Suely Campos. Ele classificou a gestão como um 'estelionato eleitoral' e citou a nomeação de parentes da governadora para cargos políticos.

Depois do racha, em abril de 2017, ele assumiu o governo por 8 dias na ausência de Suely Campos. Nesse período, ele exonerou o titular da Secretaria do Índio e disse publicamente que ele deveria ser fuzilado.

O conflito entre Quartiero e indígenas remete à retirada de arrozeiros da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. Naquela época, ele era considerado uma liderança entre os fazendeiros da região e opositor aos indígenas e chegou a passar nove dias preso suspeito de orquestrar um atentado contra índios da região.

Carta de renúncia e cheque de R$ 500 mil

De acordo com a Sesp, dentro de uma mochila que estava no prédio foi encontrada a carta original de renúncia do ex-vice-governador. Junto com ela estavam um cheque de R$ 500 mil assinado por Jalser Renier datado para o dia 28 de janeiro e um cartão de banco de Quartiero.

Além disso, ainda segundo a secretária, foram apreendidos documentos que mostram a negociação para o afastamento do ex-vice-governador.

"Os documentos tratam da renúncia do vice-governador. Valores, nomes, especificamente da negociação do cargo", afirmou Giuliana.

No cheque apresentado pelo governo, não está preenchido o campo do destinatário. Entretanto, a secretária afirma que os indícios apontam que o cheque era para Quartiero.

Diante dos documentos, a secretária informou que a Polícia Civil já instaurou inquérito policial para investigar o crime de corrupção por parte do ex-vice-governador.

Será solicitado à Justiça autorização para instauração de inquérito para investigar Jalser Renier. Por ocupar o cargo de deputado, Jalser possui o benefício do foro privilegiado. Como Quartiero já deixou o cargo no governo, ele não possui mais a prerrogativa.

"Aqui todos os indícios comprovam que houve um complô político para prejudicar o estado de Roraima", disse a secretária.

A Sesp também encontrou no prédio da vice-governadoria dezenas de processos originais da prefeitura de Pacaraima datados de 2006, época em que Quartiero era prefeito do município. A subtração dos documentos será investigada e configuram o crime de peculato, segundo Giuliana.

Os documentos citados foram encontrados durante uma ação da Casa Civil realizada no prédio da vice-governadoria diante da saída de Quartiero do governo. Agentes da Sesp e da Casa Militar ajudaram no levantamento do patrimônio do prédio que durou cerca de três horas.

Breve histórico político de Quartiero

O político e agropecuarista, Paulo Cesar Quartiero nasceu no município de Torres, no Rio Grande do Sul, é considerado um dos maiores rizicultores de Roraima. Ele possui um histórico de conflitos com povos indígenas no estado.

Em 2005 foi eleito prefeito de Pacaraima, cidade distante 190 Km de Boa Vista, e considerado líder entre fazendeiros contrários a demarcação de terras na reserva Raposa Serra do Sol, da mesma forma, um opositor às causas indígenas.

Quartiero foi preso em 2008 por suspeita de orquestrar um atentado contra índios na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol na época de retirada de arrozeiros da região.

Dois anos depois foi eleito deputado federal pelo DEM-RR e em 2014, vice-governador na chapa encabeçada por Suely Campos (PP), que entrou no pleito para substituir o marido Neudo Campos (PP), barrado na Lei Ficha Limpa.

Nota Jalser Renier

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima, informa que o presidente desta Casa, deputado Jalser Renier (SD), refuta as acusações feitas pelo Poder Executivo, que se utilizou da máquina pública para promover um clima de terrorismo em Roraima, por conta da renúncia do vice-governador, Paulo César Quartiero. Informa que o referido cheque foi “plantado” na vice-governadoria do Estado, e que irá tomar as providências jurídicas cabíveis para que a delegada Giuliana Castro responda pelas acusações que fez a imprensa. O Presidente Jalser desconhece o referido cheque, cuja conta bancária está sem movimentação e o respectivo talonário está extraviado há anos, e adianta que vai pedir investigação sobre o uso da força policial para uso pessoal da senhora governadora Suely Campos.

Nota Quartiero

A assessoria jurídica do senhor Paulo César Justo Quartiero informa que no início da tarde dessa sexta-feira, 26, esteve no prédio onde fica a vice-governadoria para proceder com a entrega das chaves do órgão, e lá chegando se deparou com a secretária de Segurança Pública, senhora Giuliana Castro, acompanhada de vários policiais e grupos de elite da Polícia Civil e Militar de Roraima, que já haviam arrombado as portas do local e se encontravam em seu interior. Informa ainda que a mesma não autorizou que o assessor jurídico do ex vice-governador ou qualquer outro servidor do órgão acompanhasse a suposta operação de busca e apreensão, que aliás não contava com mandado judicial ou requisição de autoridade policial competente. Salienta que em nenhum momento outras pessoas que não fossem os policiais comandados pela senhora delegada e servidores do primeiro escalão do Governo e da Casa Civil do Governo do Estado, puderam acompanhar as supostas buscas.

Afirma que o mesmo desconhece a existência do suposto cheque apresentado pela delegada Giuliana Castro durante entrevista à imprensa, convocada "às pressas" na noite dessa sexta-feira, 26, para, tão somente, tentar enlamear a imagem do ex vice-governador de Roraima. Afirma também que já estão sendo tomadas as providências legais para que os responsáveis por essa ação difamatória e criminosa respondam por seus atos, inclusive a formalização de notícia crime contra o ato arbitrário da secretária de Segurança Pública do Estado. Salienta que o ato de renuncia do senhor Paulo César Quartiero é fruto de uma decisão pessoal, irrevogável, e que deveria ser respeitado pelo Governo do Estado e seus membros.