Força-tarefa decidiu que Ministérios Públicos estaduais receberão casos que envolvam governos locais, inclusive com devolução de recursos desviados e quer que governos decidam idoneidade

Por Edson Rodrigues

Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarão a Operação Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais.

O trabalho terá que ser feito assim, pois parte dos delitos confessados pela construtora à força-tarefa do caso em Curitiba diz respeito a obras de administrações estaduais e municipais, e devem ser investigados pelo Ministério Público de cada região.

A base será o acordo fechado com Odebrecht, tecnicamente chamado de leniência, por envolver pessoa jurídica, em dezembro. Na avença, a empresa se comprometeu a desembolsar pelo menos R$ 5,3 bilhões para indenizar a Petrobras e entes públicos.

Os promotores locais responsáveis pela fiscalização dos projetos afetados pelos atos de corrupção da construtora poderão aderir ao acordo principal feito em Curitiba.

Neste caso, poderão garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administrações prejudicadas com os desvios de recursos.

Ministro do STF Teori se aceitar as delações deve torrnas-las publicas

Os procuradores também deverão fazer uma estimativa de qual seria o valor a ser destinado aos órgãos locais a título de ressarcimento pela construtora.

Ao evitar esse tipo de processo, a construtora fica livre de possíveis punições judiciais de impedimento de contratar com os poderes públicos das cidades e Estados.

Além de penas aplicadas em ações cíveis e penais na Justiça, a Odebrecht ainda poderá ser punida pelos poderes executivos locais, já que o acordo firmado em dezembro não inclui eventuais sanções administrativas. A empresa poderá, por exemplo, ser declarada inidônea e ficar impedida de assinar contratos públicos.

Em relação a esse tipo de medida, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa, diz que a expectativa é a de que o trabalho da Lava Jato sirva de estímulo aos representantes do Poder Executivo.

"Esperamos que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público incentive os Executivos [de cidades e Estados] não a punirem as empresas que colaboram, mas a buscarem novos acordos", afirmou Lima.

TOCANTINS

PODE ESTAR CHEGANDO A HORA DA ONÇA BEBER ÁGUA

Verdade ou não, é chegada a hora de tudo vir à tona e se tornar do conhecimento do povo tocantinense. Se houve ou não houve irregularidades na venda da Saneatins para a Odebrecht pelo governo do Estado na gestão do ex-governador Siqueira Campos, por quanto foi vendida e onde foi parar o dinheiro da venda ou onde foi investido.

CPI da Saneatins

Outro questionamento em aberto é o financiamento dos mais de 600 milhões de reais do FGTS que financiou a expansão dos serviços de saneamento básico nas cidades de Porto Nacional, Palmas, Paraiso, Gurupi e Araguaína que, foi segundo a Lava Jato intermediado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que teria sido acionado por dois deputados federais e por um deputado estadual, todos tocantinenses e que teriam se beneficiado com a transação.

Esse processo está nas mãos do Juiz Sergio Moro e, agora, vai ter também a participação do Ministério Publico Federal do Tocantins que, por sinal, deve uma resposta à sociedade da acusação feita pelo prefeito reeleito de Palmas, Carlos Amastha, de que um dos seus membros teria induzido a Polícia Federal a fazer uma operação em sua residência, embasado em alegações inverídicas levantadas pelo MPF-TO.

Nunca o fim de um recesso judiciário foi tão esperado pela sociedade brasileira – em especial a do Tocantins – à espera de revelações sobre políticos, empresários, negociatas, conluios e maracutaias, para dar continuidade ao processo de faxina nacional.

Estamos de olho!!!