Deputados aprovam urgências de projetos de lei

Com Assessoria da AL

Os requerimentos aprovados em regime de urgência na ordem do dia da sessão vespertina desta terça-feira, 16, refletem o atual momento de crise e a necessidade de encontrar alternativas, por meio de sugestões encaminhadas às autoridades competentes.

Entre as propostas, duas de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV) solicitam ao Governo do Estado a inclusão de cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal no plano de imunização à Covid-19, e à Prefeitura de Palmas a abertura de um canal de diálogo com o setor empresarial a fim de tratar de ações de prevenção à pandemia.

No mesmo sentido, outro requerimento solicita a inclusão dos pacientes oncológicos da rede pública ou privada no grupo prioritário de vacinação, conforme sugestão do deputado Leo Barbosa (SD).
A edição de uma nova medida provisória é o teor de um requerimento da deputada Vanda Monteiro (PSL). No pedido, a autora requer ao Governo do Estado a suspensão de corte do fornecimento de água e energia durante a vigência do decreto de calamidade pública.

Também foi aprovado requerimento do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que solicita aumento de um para dois do número de boletins médicos diários enviados aos familiares com parentes internados em decorrência da Covid-19.

Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) destinou um pedido de sua autoria ao Governo do Estado a fim de esclarecer supostos empecilhos à concessão de diplomas de conclusão do ensino médio em razão da pandemia.
O parlamentar Zé Roberto (PT), por sua vez, solicitou ao Governo do Estado a criação de um programa de transferência de renda que destine 250 reais a famílias socialmente vulneráveis durante seis meses.

Na sessão matutina desta terça-feira, 16, os deputados aprovaram mais de 20 urgências na tramitação de matérias destinadas ao atendimento da população estadual.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), foi autorizada a urgência de um projeto de lei que visa impedir que concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica suspendam os serviços enquanto durar o estado de calamidade pública declarado no Estado.

“Tal medida é amplamente necessária neste momento, visto que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta do isolamento, não tendo condições para efetuar o pagamento dos referidos serviços”, defendeu Ayres.

Já a deputada Luana Ribeiro (PSDB) apresentou projeto de lei que reconhece como essencial a prática de exercícios físicos em espaços públicos e estabelecimentos que prestam serviços destinados a essa finalidade.

Conforme a matéria, a prática deverá ser considerada essencial em períodos de calamidade pública. A autora argumenta que a realização de atividades físicas é essencial para a manutenção da saúde da população.

De iniciativa da parlamentar Vanda Monteiro (PSL), um projeto de lei prevê que os trabalhadores do ramo de eventos, bares e restaurantes recebam auxílio emergencial no valor de 500 reais, divididos em duas parcelas.

Após a aprovação do regime de urgência, ambos os projetos foram encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), iniciando a apreciação referente à constitucionalidade das proposituras.