O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as redes sociais incentivam o ódio. Ele discursou ontem, após receber o colar de mérito "Prefeito Brigadeiro Faria Lima", do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Com site Consultor jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja permitida a falta de civilidade.

Ele fez essa declaração nesta segunda-feira (10/3), durante o 1º Fórum Nacional de Sistemas de Integridade, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Na ocasião, o magistrado recebeu o colar de mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima pelo trabalho em defesa da democracia.

Barroso iniciou o evento com uma palestra magna, em que falou sobre os avanços da indústria, da tecnologia e da inteligência artificial. Para ele, um dos pontos negativos desse cenário é a questão do engajamento nas plataformas digitais. “Mentiras e absurdos trazem mais engajamento do que a fala moderada. Precisamos preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas não podemos cair em um abismo de incivilidade.”

O evento também contou com exposições dos professores Kuzma Kichik (Rússia), Seongwook Heo (Coreia do Sul) e Martin Lee (Hong Kong) sobre transparência em seus países.

Pontos positivos da tecnologia

Barroso acredita que a IA traz avanços para o Direito, desde que seja bem controlada pela inteligência humana. Entre os pontos positivos, ele destacou a melhor capacidade decisória da IA em alguns domínios (desde que guiada pelo juízo humano); a automação (que minimiza o risco de algumas atividades, segundo o ministro); a rapidez na pesquisa de precedentes; e o aprimoramento da produção de decisões judiciais.

A melhora virá se houver capacitação técnica e social, em sua visão. “A regulação é imprescindível para preservar direitos humanos”, ressaltou o presidente do STF. Ao ser questionado sobre a dificuldade de aprovação do PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil, Barroso disse que o Congresso ainda não foi capaz de criar os consensos indispensáveis para aprovar essa regulação.

O tema está em discussão no Supremo por meio do Recurso Extraordinário 1.037.396, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Câmeras corporais e Smart Sampa

Na esteira do que sustentou durante a aula magna, Barroso defendeu o Smart Sampa, tecnologia de reconhecimento facial baseada em IA usada pela Prefeitura de São Paulo para reconhecer foragidos. “O reconhecimento facial, pode, em muitos casos, ajudar em uma política de segurança pública, mas, em outros, pode reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, é preciso ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenha uso desvirtuado.”

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionou o uso dessa tecnologia — devido ao risco de práticas discriminatórias — e pediu que ela não fosse usada durante o Carnaval.

O ministro também elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela mudança de posicionamento quanto ao uso de câmeras corporais por policiais militares, assunto que foi discutido recentemente pelo Supremo.

O governador era contra a medida, mas reconheceu que estava equivocado em dezembro de 2024, após a repercussão de diversos casos de violência policial. “Todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais”, disse Barroso.