Crimes envolvendo caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral

Por 6 a 5, STF decide que competência é do ramo especializado, dessa forma crimes como corrupção e lavagem de dinheiro deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral. Assim, advogados poderão pedir a nulidade de casos que estão na Justiça comum. Para o procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, a decisão “começa a fechar a janela de combate à corrupção”. O voto de Minerva foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu inquérito sobre declarações de procuradores consideradas por ele ofensivas à Corte. Se os cidadãos querem maior combate à corrupção, como demonstrado nas eleições e no apoio à Lava Jato, não devem ter saído satisfeitos ontem.

MP oferece denuncia por fraude de R$ 1,8 bi no BNDES

Procuradoria acusa os ex-ministros nos governos de Lula e Dilma Guido Mantega e Antonio Palocci e outras 8 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. "As irregularidades envolvem o grupo JBS e o Sistema BNDES-BNDESPar por aportes realizados naquela empresa entre 2007 e 2011. Joesley Batista, Luciano Coutinho, Victor Sandri, e outros 7 estão entre os acusados.

Energia mais Barata

Para baixar custo de energia, Paulo Guedes quer mudança radical na exploração de gás. A promessa do ministro, de reduzir em até 50% o custo da energia para promover a "reindustrialização" do país tem como pressuposto uma mudança radical no modelo de exploração do gás natural. A Petrobras tem o monopólio na exploração e também é proprietária da rede de dutos. Nessa cadeia também entram as distribuidoras estatuais, que levam o insumo até o consumidor final. A discussão da mudança no modelo já está avançada. Envolve os ministérios de Minas e Energia e da Economia, a Petrobras e entidades do setor privado. Até mesmo um projeto de lei que propõe a alteração das regras do setor e que estava paralisado na Câmara foi desengavetado. O modelo se completa com a expansão da produção de gás projetada para os próximos anos, com o avanço da exploração das reservas de petróleo do pré-sal. Nos últimos 20 anos, as reservas totais de gás do país saltaram 62%, segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

3° envolvido no ataque em Suzano

A Polícia Civil de São Paulo pediu a apreensão de um adolescente de 17 anos que é suspeito de ter ajudado a planejar o massacre na Escola Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, com a morte de dez pessoas. Ele, que já foi ouvido como testemunha, estudou no colégio e era amigo de Guilherme Taucci Monteiro, um dos autores do atentado. Mais de dez mil pessoas compareceram ao velório coletivo das vítimas do ataque, realizado em um ginásio esportivo da cidade sob clima de incredulidade.

“Tráfico de armas”

Acusado de matar a vereadora Marielle Franco, o PM reformado Ronnie Lessa é suspeito de ser um dos principais traficantes de armas do Rio. Segundo a polícia, Lessa confessou ser o dono dos 117 fuzis desmontados apreendidos na casa de um amigo. Ontem, dia em que a execução de Marielle e seu motorista completou um ano, houve homenagens pelo país.

Bem organizado

O delegado Giniton Lages, (foto) responsável pela investigação da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, será afastado do caso pela Polícia Civil. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Oficialmente, o motivo dado é que ele cumpriu sua missão. Chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, Giniton Lages foi o responsável pela investigação que prendeu nesta terça-feira 12 o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e o ex-PM Élcio Queiroz, suspeitos do assassinato de Marielle e do motorista dela, Anderson Gomes. Em entrevista coletiva, Giniton disse que a prisão dos executores finalizava a primeira parte da investigação. “O caso ainda está em aberto. Estamos entregando a primeira fase, e a segunda ainda está em andamento”, disse o delegado, ressaltando que a investigação para descobrir os mandantes do crime ainda estava em curso.

Insurgência

Em reação a ataques em redes sociais e críticas de procuradores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou a abertura de inquérito para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes. Entre os alvos da investigação estão integrantes da Lava Jato, como o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, além de auditores da Receita Federal. Vale ressaltar que o STF não tem o histórico de fazer investigação nem tampouco fazer a abertura de inquérito para apurar “o objeto da investigação”, seu papel é de guardião da Constituição, isso é uma ameaça, Insurgência.

Previdência dos Militares é mais vantajosas

O Ministério da Defesa encaminhou na 4ª feira, uma proposta de reforma da Previdência para militares no Ministério da Economia, o projeto apresenta alterações mais suaves para idade mínima dos que as estipuladas para civis e aumento de salário. Pelo texto, o aumento no tempo de serviço de 30 para 35 anos valerá apenas para os que ainda vão ingressar nas Forças Armadas e nas carreiras militares dos Estados (Polícia Militar e Bombeiros).

Os que estão trabalhando precisarão pagar 1 “pedágio” para entrar na reserva. O tempo de trabalho extra deve ser entre 15% e 20% do tempo acrescido da reforma. Isto é, cumprir até 20% a mais dos anos que faltam para atingir a atual idade de afastamento (30 anos). O limite do cálculo é de 5 anos.