Grupo dividiu votos a favor e contra PEC; PSDB, que havia orientado bancada a rejeitar texto, também rachou

Por Vinícius Valfré e Lauriberto Pompeu

Aliado político de Jair Bolsonaro, o Centrão não aderiu por completo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara, rachou e ajudou a emplacar, na terça-feira, 10, a maior derrota política do presidente desde o início do mandato.

Seis partidos mais identificados como componentes desse grupo deram 69 votos a favor do texto, mas deixaram de dar outros 73 apoios à matéria. A conta leva em consideração os 46 votos contrários provenientes de deputados de Progressistas, PL, PTB, Republicanos, Avante e Pros. E, ainda, as 27 ausências, que significaram votos não concedidos.

Os votos não entregues contribuíram para que os 308 necessários para aprovação da PEC não fossem alcançados. Apesar dos 229 votos favoráveis à proposta terem superado os 218 contrários, emendas constitucionais só são aprovadas quando o patamar de 60% do plenário é atingido. Portanto, os governistas precisavam de mais 79 votos.

O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação. O partido é controlado pelo novo ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PI), tem Ricardo Barros (PR), líder de Bolsonaro na Câmara, e Arthur Lira, apoiado pelo Palácio do Planalto para presidir a Câmara a partir de fevereiro.

O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Foi a bancada com mais integrantes que não se manifestaram.

Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA). O representante do Maranhão assumiu o comando do Progressistas quando Nogueira foi nomeado para a Casa Civil. Com a pandemia, o Congresso funciona em um modelo híbrido. Aceita votações presenciais e pelo sistema remoto.

Lira trabalhou pessoalmente para que a proposta fosse sepultada. Ele dizia a pessoas próximas que era necessário tirar esse assunto de cena para que propostas importantes possam ser apreciadas. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas dele pedindo votos contrários à matéria.

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", afirmou, ao fim da votação que marcou a derrota de Jair Bolsonaro.

A falta de unanimidade no Centrão também simboliza a ausência de empenho de uma parte da base de apoio para endossar pautas em que Bolsonaro trabalha com a militância radical. Acuado por denúncias e por queixas de incompetência na gestão da pandemia, o presidente se aliou a esse grupo para garantir governabilidade e sobrevida política.

Ofereceu cargos e emendas a parlamentares do governo. Também reconfigurou o discurso adotado na pré-campanha eleitoral segundo o qual o "toma lá, dá cá" seria crime de responsabilidade.

No PL, 23 deputados foram contrários à PEC, com mais sete ausências, e 11 a favor. No PTB, quatro não acompanharam o governo, com dois contra e dois sem votar. Outros seis foram favoráveis. No Republicanos, 26 votaram pela aprovação da PEC e três pela rejeição. O líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), foi um dos três que não votaram.

No Avante, quatro disseram não ao voto impresso, dois não votaram e dois foram favoráveis. Na bancada do Pros, oito disseram sim à PEC. Somente Gastão Vieira (PROS-MA) votou contra, mas outros dois não registraram votos. No total, foram menos três apoios ao projeto sonhado por Bolsonaro.

Ninho tucano. O PSDB, que fechou questão contra a PEC, teve 14 votos favoráveis de um total de 32 da bancada. Doze tucanos foram contrários ao voto impresso. O deputado Aécio Neves (MG) se absteve.

O número de dissidentes contraria o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, e o líder da legenda na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que se posicionaram diversas vezes contra a mudança na urna.

O fechamento de questão contra a PEC significa que o deputado tucano que decidir votar favoravelmente à proposta pode sofrer punição do partido.

A sigla pediu auditoria nas eleições de 2014, pleito que marcou a derrota do tucano Aécio Neves para a petista Dilma Rousseff.

Em nota, o ex-candidato a presidente afirmou que há uma interdição do debate causada pelo governo federal "por posições extremadas" e por "aqueles que tratam o nosso atual mecanismo de votação como se fosse uma cláusula pétrea da Constituição, sendo, portanto, intocável".

O mineiro espera retomar o debate sobre a mudança nas urnas depois da eleição de 2022.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que coordenou o pedido do partido de auditoria da eleição de 2014, orientou no plenário contra o texto.

"Não tenho a menor dúvida de que o sistema é seguro", disse. "Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor dizendo, finalizada em 2015, constou de resolução do TSE (de 2019)."