GOVERNADOR MAURO CARLESSE CONVIDA

Já chegou às redações dos principais veículos de comunicação do Tocantins um convite, enviado pelo cerimonial do Palácio Araguaia, a respeito do lançamento de ordens de serviços para execução de obras nos municípios de Lagoa da Confusão, Aliança do Tocantins e Gurupi, a partir deste dia 1º de setembro, estendendo-se pelo dia dois.

No di a 1º, em Lagoa da Confusão será assinada a Ordem de Serviço para execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rodovia TO-255, de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz.

Em Aliança do Tocantins será a vez da assinatura de Ordem de Serviço para reconstrução asfáltica da Rodovia TO-070, de Aliança à Brejinho de Nazaré.

Em Gurupi, ocorrerá a entrega dos kits de alimentação escolar e Certificados para os participantes do Programa Juventude Empreendedora 2.1., no Colégio Marechal Costa e Silva e a apresentação do Programa de Monitoria e Acompanhamento Esportivo e Escolar-MAEE, no Estádio Resendão.

No dia dois de setembro, ainda em Gurupi, será a vez da assinatura de Ordem de Serviço para as obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica da rodovia TO-365, no trecho do Entroncamento da BR-153 até o KM 50.

REFORMA POLÍTICA AVANÇA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

A previsão dos partidos é votar a matéria nesta quinta-feira (2), para que depois o Senado também possa analisar o texto a tempo de valer para as próximas eleições. Para que isso aconteça, as mudanças devem ser publicadas um ano antes do pleito.

A relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), debate com as legendas para formular seu relatório.

PROPAGANDA POLÍTICA PODE MUDAR

A proposta libera o uso de montagens, computação gráfica e outros recursos de vídeo que hoje são proibidos em campanhas eleitorais. Também retira restrições de tamanho de peças de propaganda físicas, como placas.

Os deputados, além disso, querem que as redes sociais divulguem suas regras de moderação de conteúdo que valerão durante o processo eleitoral. E que perfis de candidatos só possam ser suspensos com decisões judiciais.

A proposta diz que cada sigla que satisfizer a cláusula de desempenho terá direito a programas longos, com peças de até 10 minutos em rede nacional por semestre, entre as 19h30 e as 22h.  inserção de programetes de 30 segundos ou um minuto em rede nacional e local.

A conta será paga pelo Poder Público, por meio de renúncias fiscais.  As propagandas não poderão ser pagas pelos próprios partidos.

IRAJÁ E EDSON TABOCÃO NO NORTE DO ESTADO

O senador Irajá Abreu, presidente do PSD tocantinense, acompanhado do empresário Edson Tabocão, pousou na manhã desta terça-feira no aeroporto de Araguaína, de onde saíram em uma caminhonete para mais um giro na Região Norte do Tocantins, para cumprir uma extensa agenda, visitando vários municípios.

O objetivo, claro, é a eleição estadual de 2022 que podem ter Edson Tabocão em uma chapa majoritária, faltando apenas a decisão sobre as regras das eleições para que o martelo seja batido.

Enquanto isso não ocorre, Irajá e Edson vão intensificar as conversações com lideranças de todas as regiões do Estado, em busca de formar um grupo político competitivo, capaz de garantir vagas não só para o governo do Estado, mas para senador, deputado federal e deputado estadual.

LAUREZ NO BICO

Quem também está na Região Norte, nos municípios do Bico do Papagaio, mais precisamente, é o ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pré-candidato ao governo do Estado.

Mesmo não estando filiado a nenhum partido, Laurez terá até seis meses antes das eleições para definir por qual legenda disputará o cargo que pretende.  Segundo ele, não há problema.  É coisa só para 2022.

Até agora, nenhum dos 139 prefeitos declarou apoio à candidatura de Laurez Moreira.

ABREUS + DIMAS + TABOCÃO

O cenário político começa a ter territórios demarcados para a disputa das eleições estaduais em 2022.  Cada lideranças está tratando de se conectar com quem tem mais afinidades no que concerne ao processo sucessório.

Segundo os companheiros de Kátia e Irajá Abreu, tudo caminha para a formação de uma chapa para 2022 com Irajá, Edson Tabocão e Ronaldo Dimas.

Na política, “onde há fumaça, há fogo”, ainda é cedo para tecer qualquer tipo de comentário a respeito.

Por enquanto, tudo não passa de especulações.

SENADOR EDUARDO GOMES EM BRASILIA ATÉ QUINTA-FEIRA

O senador Eduardo Gomes, após uma grandiosa reunião na cidade de Guaraí, com a presença de 28 prefeitos, dezenas de vereadores, líderes políticos, continuou na estrada até a cidade de Brasília, para cumprir vasta agenda de compromissos, como exigem os cargos de senador da República e líder do governo federal no Congresso Nacional.

Serão muitas reuniões e audiências até a noite de quinta-feira, já que na sexta, o senador retorna para o Tocantins para novas maratonas de encontros e convívio com seus companheiros, lideranças políticas e com a população, no interior do Estado e na Capital.

MARCELO MIRANDA DE VOLTA À PALMAS

O presidente do MDB estadual, Marcelo Miranda, retornou à Capital após um giro pelos municípios da Região Norte do Estado, incluindo o Bico do Papagaio.

Durante a viagem, o ex-governador esteve reunido com dirigentes, prefeitos e vereadores do MDB e de outros partidos.  Questionado sobre qual cargo disputará em 2022, Marcelo Miranda evitou falar de projetos pessoais, preferindo ressaltar que está tentando pregar a união do partido para, no ano que vem, apresentar ao povo tocantinense e aos eleitores, o nome de um candidato forte ao governo do Estado, encabeçando uma chapa igualmente capaz, de nomes para o senado e para deputados federal e estadual.

Marcelo Miranda ressaltou que esse é o seu grande desafio e sua grande responsabilidade para com o MDB e o povo tocantinense.

PACOTE DE OBRAS

O governador mauro Carlesse, com dinheiro em caixa, vai anunciar, na próxima sexta-feira, um pacote de novas obras, dentre elas uma “obra de Estado”.

Segundo o Observatório Político de O Paralelo 13, essa “obra de Estado” será uma rodovia de integração entre o Tocantins e outro estado da federação, totalmente pavimentada.

Carlesse demonstra que está governando com planejamento, mantendo o fluxo financeiro para as obras necessárias, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

KATIA ABREU COM O “TREM DE POUSO RECOLHIDO”

A senadora Kátia Abreu, nos últimos 38 dias, vem se mantendo nas alturas, longe das discussões  político-partidárias no Tocantins e no Congresso nacional.

Seu nome está cotadíssimo para assumir uma vaga no tribunal de Contas da União, apoiado pelas mais diversas correntes partidárias que formam o “Centrão”.

Kátia deixou para seu filho, o também senador Irajá Abreu, a função de discutir e organizar o processo sucessório de 2022 no Estado.  É Irajá quem está se reunindo e tratando de apara as arestas com o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, pré-candidato ao governo, e com o empresário Edson Tabocão, que ainda não decidiu qual cargo disputará em 2022.

A ideia é reunir os dois, Dimas e Tabocão, em uma só chapa majoritária, a ser apoiada pelos Abreu e seus correligionários e simpatizantes.

JUÍZES E MILITARES FORA DA ELEIÇÃO 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o pedido de prioridade para a votação do novo Código Eleitoral. A proposta prevê a adoção de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições. O avanço do tema é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O requerimento de urgência ao projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), foi aprovado por 322 votos, contra 139. A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário da Casa na próxima quinta-feira, 2. Para ser válida para as próximas eleições, é necessário que o Senado também aprove o texto até outubro.

RENAN CRITICA DECISÃO DO STF

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desta terça-feira, 31, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que garantiu ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva o direito de não comparecer à CPI, e subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro.

"Enquanto os brasileiros morriam e o maluco do presidente da República defendia o tratamento precoce, desdenhava da eficácia das vacinas, dizia que quem tomasse vacina iria virar jacaré, que a voz do homem ia afinar a voz, que iria nascer pelo nas mulheres, quer dizer, um horror sob qualquer aspecto", declarou o relator.

MÍNIMO VAI SUBIR

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

MAIS PRAZO PARA LIMPAR O NOME

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.