FINALMENTE, MENDONÇA APROVADO PARA O STF

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.     

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.  

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro ao Supremo.

Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.

FUX PROGRAMA POSSE DE MENDONÇA

Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir "satisfação ímpar" por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus "méritos para ocupar uma cadeira" na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo "volta a ficar mais forte com sua composição completa".

PGR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE GUEDES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar apuração preliminar aberta em outubro para investigar offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citadas em reportagens do caso Pandora Papers, afirmando que não identificou indício de irregularidade.

A PGR havia instaurado uma chamada Notícia de Fato, espécie de averiguação inicial do caso em que ainda não se aponta indício de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade, depois que Guedes e Campos Neto foram citados pela investigação jornalística Pandora Papers entre autoridades de vários países que teriam envolvimento com empresas em paraísos fiscais.

PT VOTA A FAVOR DO “ORÇAMENTO SECRETO” DO GOVERNO

A aprovação apertada do projeto que mantém os repasses do orçamento secreto, na sessão do Congresso, contou até mesmo com um voto da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único do seu partido a apoiar a proposta, alegou que defendeu a medida em nome da "autonomia" do Legislativo. Para a presidente da legenda de oposição ao governo, deputada Gleisi Hoffmann (PR), no entanto, o posicionamento do correligionário foi um "fato grave".

A proposta aprovada manteve a possibilidade do uso político das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando nível de transparência reduzido, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro.

MORO RECEBERÁ SALÁRIO DE 22 MIL DO PODEMOS

O ex-juiz Sergio Moro vai receber a partir do mês de dezembro um salário do Podemos. Recém-filiado ao partido e apontado como nome para concorrer a presidente em 2022, Moro vai receber R$ 22 mil, o que, descontados os impostos, ficará em torno de R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Assim que foi anunciado como filiado ao Podemos, Moro tem feito uma série de viagens e encontros políticos mirando construir uma candidatura presidencial no ano que vem. Sempre acompanhado da presidente do partido, Renata Abreu, o ex-juiz já se reuniu com dirigentes do Cidadania, PSL, DEM, Novo e Patriota. Desde a semana passada, o ex-ministro tem se dividido entre reuniões em São Paulo e Brasília e nesta semana fará um giro pelo Brasil para divulgar seu livro. Estão previstas viagens para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo.

BOLSONARO QUER LEVAR CINCO MINISTROS PARA O PL

Dois anos após deixar o PSL, o presidente Jair Bolsonaro ingressou oficialmente hoje no Centrão e, na oitava troca de partido desde que iniciou a carreira política, se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto - condenado e preso no mensalão - para concorrer a novo mandato, em 2022. A entrada de Bolsonaro ao PL faz parte de uma estratégia maior: até março do ano que vem, ao menos cinco ministros também devem estar na legenda.

No Palácio do Planalto, o plano é reforçar os palanques nos Estados, lançando ministros como candidatos a governos estaduais e a cadeiras no Senado, Casa na qual a base aliada está cada vez mais enfraquecida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, abriu a lista e também se filiou hoje ao PL, ao lado do presidente e do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que deixa o Patriota.

PALOCCI É MAIS UM DO PT ”DESCONDENADO”

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.

Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.