JULGAMENTO DE SOBRAS ELEITORAIS SERÁ RETOMADO HOJE
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos políticos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento será retomado na sessão desta quarta-feira (28).
As ações contestam alterações promovidas no Código Eleitoral e Lei das Eleições pela Lei 14.211/2021. A nova regra estabelece que só poderão concorrer às vagas não preenchidas, chamadas de sobras eleitorais, os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.
OS VOTOS
Até o momento, foram proferidos cinco votos. O relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram em sessão virtual, entendem que todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
Essa corrente considera que a aplicação da cláusula inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin entendem que a alteração na legislação eleitoral é válida.
As ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 7228), Partido Socialista Brasileiro (ADI 7263) e Partido Progressista (ADI 7325).
PLÁGIO, FALTA DE MEMÓRIA OU DE CONHECIMENTO?
O deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) protocolou, na segunda-feira, 26, um requerimento solicitando ao presidente da Casa, a criação e registro de uma Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Turismo e Serviços do Estado do Tocantins. A ação foi comemorada por representantes do setor, após divulgação na mídia.
O problema é que, em 29 de maio do ano passado, a deputada estadual Janad Valcari apresentou requerimento com a mesma finalidade e mesmas justificativas.
Jr. Geo plagiou, não lembrou ou não ficou sabendo?
BOM PARA JANAD VALCARI
Essa “derrapada” de Júnior Geo é boa para a candidata a prefeita de Palmas - assim como Geo - Janad Valcari.
Ao ter uma propositura como a sua apresentada por um colega de parlamento, a líder nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de Palmas pode ter a certeza, primeiro, de que Jr. Geo concorda com suas ideias e, segundo, que ele não vai poder usá-la em seu projeto de governo, muito menos de atuação parlamentar.
Vai entender...
GOVERNO LULA PODE PUNIR INFIDELIDADE DE VICENTINHO JR., ELI BORGES E FELIPE MARTINS
O governo Lula deu a entender que cortará cargos e verbas dos deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra ele, após as desastrosas afirmações sobre a guerra entre Israel e o Hamas.
Dos 193 que subscrevem o pedido, três são tocantinenses: Vicentinho Jr., do PP, Felipe Martins e Eli Borges do PL.
O líder do governo Lula na câmara Federal já comunicou às lideranças de bancada a intenção do governo petista que serve de recado contra quem resolver se rebelar.
Como ficarão os deputados federais tocantinenses sob tratamento de inimigos e a liberação de seus recursos empenhados ou licitados?
E agora, “Josés”??!!
UNIÃO BRASIL, VANDA MONTEIRO E A CARTA PARTIDÁRIA
Em conversa via whatsapp com o Observatório Político de O Paralelo 13, a senadora Dorinha Seabra deixou claro, pela segunda vez que “em nada se opõe à saída da deputada estadual Vanda Monteiro do União Brasil”.
Com essa firmação, fica clara que a decisão de dificultar que a deputada estadual deixe a legenda para ser candidata à prefeita de Palmas é, exclusivamente, do deputado federal Carlos Gaguim.
Uma das explicações para Gaguim estar “embarreirando” a vida de Vanda Monteiro, talvez seja o fato de ela ter apoiado a candidatura de Toinho Andrade à Câmara Federal...
TSE APROVA RESOLUÇÃO SOBRE IA NAS ELEIÇÕES
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.
No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.
Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial obtidos pelo GLOBO, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral.
MUNICÍPIOS RECEBEM FPM “GORDO” NA QUINTA-FEIRA
Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.
Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.
LULA ADMITE GRANDEZA DE ATO PRÓ-BOLSONARO
O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi "grande" e "não é possível você negar um fato".
Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. "Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, 'é outros 500'", disse Lula ao jornalista Kennedy Alencar, no programa "É Notícia", da RedeTV!. A entrevista foi exibida nesta terça (27).
PRODUTORES DE SOJA PODEM LUCRAR
As compras crescentes de soja brasileira pelos Estados Unidos estão reforçando a atratividade do produto nacional. Este movimento sugere um cenário favorável para o agronegócio brasileiro, porém, traz consigo implicações significativas para os preços da commodity.
De acordo com a análise da Grão Direto, a crescente demanda dos EUA pela soja brasileira está provocando uma dinâmica única no mercado internacional. Especialistas apontam que novas compras por parte dos Estados Unidos poderão ocorrer em breve, o que, por sua vez, pode exercer pressão negativa sobre as cotações em Chicago, o principal centro de referência para os preços da soja.