PARLAMENTARES VÃO À OEA CONTRA ALEXANDRE MORAES I

Um grupo de 76 parlamentares - 63 deputados federais e 13 senadores - pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos 'atos atentatórios' praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

"A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos", acusam.

PARLAMENTARES VÃO À OEA CONTRA ALEXANDRE MORAES II

A petição reforça o clima de tensão que marca as relações de uma ala radical do Congresso e ministros da Corte.

A petição argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão 'eivados de vícios', constituindo um 'Tribunal de Exceção' afastado dos 'princípios da competência, independência e imparcialidade'.

Sustenta que no processamento dos réus 'foram violados inúmeros direitos individuais'. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8 de janeiro são conduzidos de 'forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral'.

PARLAMENTARES VÃO À OEA CONTRA ALEXANDRE MORAES III

O documento destaca que o STF fez uma 'manobra processual' para julgar os acusados do 8 de janeiro, que não têm foro por prerrogativa de função. Argumenta que Alexandre de Moraes seria 'suspeito' para conduzir os processos, considerando sua condição de 'vítima, investigador e julgador' - essa indicação tem relação com o suposto plano de sequestro do ministro, tornado público pelo próprio magistrado.

SENADO APROVA FIM DO IPVA PARA FROTA COM MAIS DE 20 ANOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi aprovado em dois turnos de votação e agora segue à Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, de acordo com a pesquisa.

UNIÃO BRASIL AVALIA EXPULSÃO DE LUCIANO BIVAR

A Executiva Nacional do União Brasil decidiu abrir um processo interno que pode levar à expulsão do atual presidente da sigla, deputado federal Luciano Bivar (PE).

Integrantes do partido apresentaram uma representação com pedido cautelar de afastamento da função e expulsão com cancelamento de filiação de Bivar.

Eles alegam que Bivar estava “utilizando a estrutura partidária” para “perseguir” o primeiro vice-presidente Antônio de Rueda e familiares, “praticando condutas criminosas de toda ordem”.

CAIADO É CONVIDADO PELO GOVERNO DE ISRAEL

O Governo de Israel convidou o governador Ronaldo Caiado para visitar o país, colocando fim à polêmica sobre a ida do goiano ao país.

O governador também foi convidado para reunir-se com o primeiro ministro Benjamin Netanyahu, bem como a visitar empresas inovadoras, que “podem proporcionar experiências enriquecedoras para promover o diálogo e a colaboração entre as nossas regiões sobre tecnologia, economia de Israel, segurança pública e recursos hídricos”. Está prevista também reunião com o presidente de Israel, Isaac Herzog.

TARCÍSIO PROPÓE QUE ESTADOS PAGUEM MENOS JUROS À UNIÃO

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, propôs nesta quarta-feira (13) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que seja alterado o chamado "indexador" das dívidas dos estados.

Ou seja, Tarcísio defendeu mudança no formato de correção do débito, para que os estados paguem menos juros ao governo federal em seus contratos de refinanciamento das dívidas.

Segundo ele, o ministro de Haddad informou que fará uma apresentação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para depois chamar os estados para conversar sobre o indexador das dívidas estaduais.

 A ideia, informou o governador, é enviar um projeto de lei ao Legislativo, ainda no primeiro semestre deste ano, com ajustes no atual formato de correção dessas dívidas.

 REAJUSTADOS DE MEDICAMENTOS EM ABRIL

Consumidores terão de gastar mais para comprar medicamentos a partir de abril por conta do reajuste anual do grupo de produtos no país. O aumento máximo permitido é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, e deve ser divulgado em 31 de março.  O reajuste no preço dos medicamentos deverá ser de até 4,5% em 2024, segundo especialistas do setor e representantes da indústria, o menor desde 2019 (veja abaixo como foi a evolução dos reajustes). No ano passado, o aumento havia sido de 5,6%.

HABEAS CORPUS PARA EX-PRESIDENTE DA VALE

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, após julgamento finalizado nesta quarta-feira (13). Os desembargadores destacaram que o Ministério Público Federal não apresentou indícios de autoria contra o réu no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho. A barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, rompeu no dia 25 de janeiro de 2019. As investigações concluíram que a realização de perfurações verticais foi o gatilho para a liquefação que provocou o rompimento da estrutura, que já estava frágil, no dia 25 de janeiro de 2019. e causou a morte de 270 pessoas .

Segundo o TRF, o julgamento não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa.