Da Redação

Muita gente comenta sobre os candidatos, as abstenções recordes, a influência das mídias digitais, a rejeição e, principalmente, sobre “o Brasil que queremos para o futuro”.

Mas, pouca gente sabe – inclusive os próprios políticos – que muita coisa mudou, em termos de legislação eleitoral, para as eleições do mês de outubro próximo.

O Paralelo 13 fez um levantamento nos principais canais da Justiça Eleitoral e na grande imprensa e traz, em primeira mão, tudo o que vai mudar e o que ainda é incerto em relação às eleições deste ano.  Confira:

FINANCIAMENTO

Como era: Empresas ficaram proibidas de doar a candidatos em 2016. Partidos dependeram de doações de pessoas físicas e de verbas do fundo partidário.

Como será: Criou-se um fundo público eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões para bancar as campanhas. Além disso, pessoas físicas poderão doar até 10% de seus rendimentos do ano anterior

PROPAGANDA NA INTERNET

Como era: Proibida a propaganda paga na internet.

Como será: É permitido o chamado "impulsionamento de conteúdo", que é pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior.

ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA

Como era: Só permitida após o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, em agosto.

Como será: Arrecadação prévia pode começar em 15 de maio, na modalidade de financiamento coletivo. Recursos, porém, só serão liberados após registro da candidatura.

TETO DE GASTOS

Como era: Em 2014, campanhas definiram seu teto. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017.

Como será: Para presidente: R$ 70 milhões. Governador: até R$ 21 milhões. Senador: até R$ 5,6 milhões. Deputado federal: R$ 2,5 milhões. Deputado estadual: R$ 1 milhão

VOTO IMPRESSO

Como era: Não havia. O voto ficava registrado somente na urna eletrônica.

Como será: Por imposição do Congresso, haverá impressão do voto, mas apenas em algumas urnas, pois o TSE afirma não ter recursos para implantar a medida em todas as zonas eleitorais

DEBATES ELEITORAIS NA TV

Como era: Emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados.

Como será: Emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com no mínimo 5 parlamentares (deputados e senadores).

O QUE FALTA SER ESCLARECIDO

AUTOFINANCIAMENTO

Antes da reforma, não havia limite. Tribunal Superior Eleitoral terá que definir quanto os candidatos podem bancar do próprio bolso, o que não está claro na legislação atual

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE MULHERES

Fundo partidário reservava recursos às campanhas de mulheres. Com a criação do fundo eleitoral específico para financiar campanhas, falta definir se a reserva será mantida

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Grupos questionam no STF e no TSE a validade e a data de início da regra, se na eleição de 2018 ou 2022.

FUNDO PÚBLICO ELEITORAL

Em ação protocolada no Supremo, PSL defende que fundo para financiar campanha é inconstitucional e deveria ser suspenso

A revista "Veja" publicou um comparativo entre as eleições de 2014 e as deste ano, destacando as principais mudanças de lá para cá. Confira:

- Decisão do STF de 2015 proibiu o financiamento empresarial;

- Dias de campanha nas ruas: em 2014, foram 90. Neste ano, serão 45 dias ao todo;

- Horário eleitoral teve seu período de duração reduzido de 45 para 35 dias;

- Horário eleitoral gratuito foi pulverizado: a divulgação será mais fracionada ao longo do dia, com a redução dos blocos e a ampliação das inserções de 30 ou 60 segundos;

- Campanhas não poderão custar mais de R$ 70 milhões. Além do fundo eleitoral, fica permitido o autofinanciamento, as doações de pessoas físicas e o uso do Fundo Partidário (verba que partidos recebem mensalmente para manutenção);

- Cláusula de barreira: doze anos após ser vetada pelo STF, a medida será aplicada nas eleições deste ano. Para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV nos quatro anos seguintes, um partido político deverá comprovar que representa uma parcela mínima da população, a partir dos votos para a Câmara dos Deputados;

- Fake News: o TSE constituiu um comitê formado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a ocorrência de mentiras do gênero e dar respostas rápidas;

- Se identificado que o candidato vencedor se beneficiou intencionalmente de fake news, as eleições brasileiras podem até ser anuladas.