O Programa é uma iniciativa do Governo do Tocantins e tem como objetivo de inserir no mercado de trabalho 3 mil adolescentes e jovens

Por Alexandre Alves e Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Na manhã desta quinta-feira, 22, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), finalizou a 1ª turma do Curso de Integração do Programa Jovem Trabalhador; 53 jovens foram selecionados, treinados e integrados pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e iniciam as atividades laborais nesta sexta-feira, 23, em órgãos públicos estaduais da capital.

O Programa Jovem Trabalhador tem como objetivo de inserir no mercado de trabalho 3 mil adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios tocantinenses.

Na manhã desta quinta-feira, representando o Governador Wanderlei Barbosa, o secretário da Setas, Jonis Calaça, deu boas vinda, pessoalmente, aos jovens da primeira turma do Jovem Trabalhador, que é tido como o maior programa de aprendizagem para esse público na história do Estado. “ Estamos indo agora para o momento mais importante do projeto que é o início das atividades laborais, com lotação nos órgãos públicos e recepção dos jovens por parte do serviço público estadual, e posteriormente no serviço público municipal. O Governo do Tocantins está alavancando o programa até chegar a 3.000 mil contratações ”, destaca o gestor.

“Foram dez dias de aulas para capacitação, integração e aprendizado sobre o serviço, os jovens já estão contratados e foram encaminhados para os órgãos de lotação para iniciar as atividades laborais. O Programa continua com as inscrições abertas para nova seleção e contratação de jovens”, informa a gerente do Pólo Tocantins da Renapsi, Patrícia Lucena.

As inscrições podem ser feitas no portal no endereço http://jovemtrabalhadorto.org.br/

Oportunidade

Geovana Rodrigues Dias  Programa Jovem Trabalhador /foto Carlessandro Souza 

A estudante de 16 anos, Adrielle Muriel Gabriel Feitosa, enaltece a oportunidade do primeiro emprego, que vai desempenhar na função de auxiliar administrativa na Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (SEJU). “O conselho que dou aos que ainda não foram selecionados é que tenham persistência, ainda tem muita vaga a ser preenchida. Estou feliz pela oportunidade, vou agarrar com tudo o que tenho e espero obter muita experiência. Essa é uma grande oportunidade na minha vida, minha família está toda me apoiando e eu estou muito feliz”, afirma a jovem.

Outra jovem de Palmas, Geovanna Rodrigues Dias, 16 anos, também começa sua primeira experiência no trabalho nesta sexta-feira, 23, no Tribunal de Contas do Estado. “Estou um pouco nervosa e com muita expectativa por ser minha primeira experiência, mas estou muito feliz porque agora vou poder ajudar um pouco a minha família”.

Jovem Trabalhador

O Programa Jovem Trabalhador busca oportunizar a qualificação profissional de adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado, garantindo o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

Os jovens assinaram um contrato de trabalho formal, que pode ter duração de até 24 meses e, além do salário mínimo de hora trabalhada, receberão uniforme, crachá, vale-transporte (quando houver necessidade), 13° salário, seguro de vida, férias e atendimento psicossocial e psicopedagógico.

O público-alvo do programa engloba jovens em situação de risco social ou pessoal por situação de trabalho infantil, medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou deficiência, entre 16 e 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, estão incluídos como prioridades na contratação jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.

Seleção

Para se inscrever no programa é preciso acessar o site e preencher a inscrição. Podem participar do programa jovens com idades entre 16 e 21 anos que já concluíram ou estão cursando o Ensino Médio em escola pública ou que são bolsistas integrais em instituições particulares, regra que também se aplica em caso de o jovem ser estudante universitário.

A renda familiar do candidato deve ser de até dois salários-mínimos nacional ou meio salário-mínimo per capita. Além disso, a família deve estar preferencialmente inscrita em Programas Sociais do Governo. O Programa disponibiliza cotas de 5% a 10% para Pessoas com Deficiência (PCD), sem exigência da idade máxima de 21 anos. Haverá ainda cotas para jovens do sistema socioeducativo e prioridade na contratação de jovens ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Evento será realizado no Colégio Estadual João Dias Sobrinho e audiência contempla a regional Oeste, abrangendo 17 municípios

Por Guilherme Lima e Patrícia Fregonesi

O Governo do Tocantins realiza nesta sexta-feira, 23, a 4ª Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), na cidade de Divinópolis. O evento será realizado no Colégio Estadual João Dias Sobrinho, das 8 às 18 horas, e contará com a participação do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado e políticos da região.

A Consulta Pública do PPA desta sexta-feira, 23, corresponde à Regional Oeste contemplando 17 municípios, sendo eles: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso, Pium e Pugmil. A participação popular é fundamental para a elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, pois será uma oportunidade de dialogar diretamente com a gestão para que suas necessidades sejam consideradas, garantindo assim que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas reais da sociedade.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas. É uma lei de iniciativa do poder Executivo e estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e despesas relativas a programas de duração continuada. Os planos e programas regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual.

Eixos Temáticos

A consulta pública é um instrumento de planejamento onde a população é ouvida e suas demandas são colocadas em pauta para que os grupos organizados possam escolher as prioridades de cada região. A metodologia é baseada na participação popular, organizada por eixos de discussão. A sociedade se divide em torno de sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda.

Consultas Públicas já realizadas

Serão realizadas 10 Consultas Públicas em todo o Estado, contemplando todas as regiões e levando em consideração todas as particularidades de cada canto do Tocantins. Ao final das Consultas e com base nas prioridades eleitas em cada uma delas, um único documento é elaborado, com as diretrizes e as metas do Estado. Assim, será elaborado o PPA 2024-2027.

A 1ª Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual PPA 2024-2027 foi realizada na cidade de Araguatins, representando a região do Bico do Papagaio com 25 municípios. Foi eleita como prioridade das prioridades transferir recursos financeiros aos municípios para pagamento de benefícios eventuais (auxílio-funeral, auxílio-natalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública), do eixo de Segurança, Assistência Social e Cidadania.

A 2ª Consulta Pública foi realizada na cidade de Araguaína, representando a região norte com 15 municípios, e a prioridade das prioridades eleita pela população foi valorizar os profissionais da educação, ponto discutido pelo eixo Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação. Em Colinas, representando 13 cidades da região Meio Norte do Estado, a 3ª Consulta Pública elegeu como prioridade das prioridades eleita a Estadualização do Hospital Municipal de Colinas, para atender as demandas de média complexidade da região de Saúde Cerrado, do eixo Saúde e Bem-Estar.

As próximas Consultas Públicas ocorrem em Taguatinga, na região Sudeste I, dia 28 de junho; e dia 30 de junho na cidade de Dianópolis, contemplando a região Sudeste II.

Da Assessoria

O projeto do deputado Professor Júnior Geo (PSC), que obriga a inclusão de questões de Geografia e História do Tocantins nas provas objetivas de concursos públicos estaduais foi aprovado nesta terça-feira, 20. A proposta visa explorar melhor o conteúdo das disciplinas e ampliar o conhecimento de estudantes nessas áreas.

O uso de equipamentos de segurança nas atividades de rodeio, especialmente em apresentações ou disputas de montaria em touros e cavalos, também poderá ser obrigatório. O projeto que obriga peões a usarem capacetes e coletes em competições de rodeios no Tocantins foi aprovado. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) é autor da proposta, que tem como objetivo reforçar a proteção dos competidores.

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram também 98 requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), solicita uma audiência pública para tratar sobre as arrecadações e títulos definitivos anulados em todo o Estado, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A criação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Bico do Papagaio (AgroBico) também foi sugerida pelo parlamentar.

A reforma de ginásios de esportes nos munícipios de Santa Tereza e Brasilândia foram solicitados pelos deputados Cleiton Cardoso (Republicanos) e Luciano Oliveira (PSD), respectivamente. Moisemar Marinho (PSB) requer a implantação de Posto do Detran, em Itaguatins, e a deputada Vanda Monteiro (UB) solicita para Miracema do Tocantins, uma delegacia especializada de atendimento à mulher.

A implantação de um posto da Adapec em Filadélfia foi sugerida pelo deputado Gipão (PL). Já Gutierres Torquato (PDT) solicita uma Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no munícipio de Miracema do Tocantins.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram Jair Farias (UB), Leo Barbosa (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Fabion Gomes (PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Jorge Frederico (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD) e Marcus Marcelo (PL).

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu hoje (22) a 4ª Reunião Ampliada de Deputados e Deputadas do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação dos deputados dos estados amazônicos.

Acompanhado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Costandrade, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) esteve presente na palestra ministrada pelo Secretário Nacional de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Sócio Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moisés Savian.

“Esta reunião ampliada do Parlamento Amazônico é de grande relevância para o Tocantins e para o Brasil. O país, assim como outras nações do mundo, tem um imenso desafio e uma enorme oportunidade. Ao mesmo tempo no qual cresce cada vez mais a importância de preservar o meio ambiente e, isso, também é uma oportunidade de gerar recursos. Temos bens naturais, como minerais e petróleo, de valores gigantescos para serem explorados”, ressaltou o deputado Mantoan.

Durante a reunião, o vice-presidente da Associação do Parlamento Amazônico, o deputado estadual do Amazonas, Sinésio Campos, foi homenageado. O parlamentar é um dos fundadores da entidade não governamental composta pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

Da Assessoria

Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requerer cumprimento de sentença, a Justiça determinou nesta terça-feira, 20, que o Estado do Tocantins regularize, imediatamente, a escala de médicos do setor de ginecologia/obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa de R$ 20 mil por dia.

No pedido, o MPTO justificou que recebeu reclamação de uma gestante, com 41 semanas de gravidez, de que não havia especialista de plantão para atendê-la. O caso ocorreu no início de abril. O MP anexou ainda cópia do relatório do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que apontou a ausência do profissional no mês de maio e em todos os meses subsequentes.

“Nesse sentido, tais informações e documentos demonstram o perigo de dano irreparável a que as pacientes gestantes que procuram atendimento, no HRG, estão vindo a correr, devido à falta de médicos plantonistas no setor de ginecologia/obstetrícia; bem como a total inércia do requerido, Estado do Tocantins, em dar cumprimento à sentença transitada em julgado”, citou o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Entenda o caso

O MPTO ingressou, em 2016, com a Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado a tomar medidas necessárias para que fosse garantido o ininterrupto funcionamento dos atendimentos de urgência e emergência, internação, assistência ao parto e realização de procedimentos cirúrgicos, durante 24h, no setor de obstetrícia do Hospital Regional Público de Gurupi.

Em agosto de 2017, a Justiça proferiu sentença atendendo os pedidos postulados na ACP. O Estado, por sua vez, comprovou que a sentença estava sendo cumprida, contudo, novos fatos demonstraram irregularidades neste ano. (Texto: João Pedrini/MPTO)