Entre as propostas do Governo em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que passarão por discussões nas comissões e votação nesta terça-feira, 12, uma trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões.

Da Assessoria

Os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas de inclusão social e sustentabilidade ambiental e também possibilitar o aprimoramento agrologístico em regiões do Estado com vistas ao fortalecimento da gestão e da segurança do sistema viário e da resiliência climática. Segundo o autor, os recursos da operação de crédito serão destinados ao programa Tocantins Produtivo - Programa Agrologístico de apoio ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, Turismo inclusivo e A aptação de Mudanças Climáticas do Estado. Projetos Públicos de Irrigação

Também entra em discussão o projeto do Governo que trata da alteração de lei que autoriza permuta de áreas referente aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. 

Uma das justificativas do texto para a realização das permutas seria a drenagem deficiente de alguns lotes que impossibilitam a utilização das áreas para agricultura irrigada de fruticultura. Diante disso, existindo lotes disponíveis sem a devida exploração agrícola, mas com osbpotenciais e requisitos necessários para serem utilizados no projeto de PPIs, seria auto izada permuta, com vistas a produção e ao desenvolvimento econômico.

Reajuste de salário do governador

A Mesa Diretora propôs o reajuste do salário do governador e nomeou no último dia 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado professor Júnior Geo (Podemos) como relator da matéria. Conforme a proposta, os subsídios do governador do Estado passariam para
R$ 29.400,00, de vice-governador do Tocantins para R$ 18.816,00 e do cargo e secretário de Estado para R$ 15.592,50.

Os recursos demonstram o compromisso da gestão estadual com o bem-estar da população tocantinense

Por Karoliny Santiago

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população, no ano de 2023, o Governo do Tocantins repassou aos municípios, por meio do Fundo Estadual da Saúde, um total de R$ 47.406.688,45. Os dados sobre os investimentos encaminhados a cada prefeitura, podem ser acessados no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por meio do link https://www.to.gov.br/saude/fundo-estadual-de-saude/12vrvak4wi1w. O montante investido corresponde a 8% dos R$ 612 milhões dos recursos do Tesouro Estadual aplicado em saúde, no ano de 2023 e 30% a mais que o repassado aos municípios em 2022, quando foram pagos R$ 36.249.646,97.

Os repasses foram destinados a serviços como: manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína; aquisição de medicamentos para os CAPS; Farmácia Básica; e, manutenção e oferta de cirurgias eletivas nos Hospitais Municipais de Pequeno Porte (HPP).

“Uma das prioridades da nossa gestão é o cuidado com as pessoas e isso passa por uma saúde pública fortalecida. Temos a felicidade de contar com uma equipe comprometida, dentro da Secretaria de Estado da Saúde e isso tem refletido nos números alcançados durante toda a nossa gestão. Os avanços também se dão, graças à disponibilidade dos prefeitos e secretários municipais de saúde, que aderiram à parceria com o Governo do Estado e tem transformado vidas em seus territórios”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins são reconhecidos pelos parceiros, como por exemplo, os 14 municípios do Vale do Araguaia, que no mês de novembro, tiveram o projeto de R$3 milhões aprovado para o atendimento de procedimentos oftalmológicos. “O apoio fornecido pelo Governo do Tocantins para a realização das cirurgias eletivas aqui na nossa região nos permitiu fazer mais de dois mil procedimentos só este ano, tirando pessoas da fila de espera, esvaziando hospitais regionais, e isso tem trazido saúde, conforto e vida a quem há tanto tempo esperava. Então, nós, os prefeitos do consórcio do Vale do Araguaia só temos a agradecer ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde pelo que tem feito por meio desse convênio e pela descentralização. Mais uma vez, só gratidão mesmo ao governador Wanderlei Barbosa”, disse o presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Marianópolis, Isaias Dias Piagem.

A população atendida agradece. “Só tenho a agradecer! Pensei que minha cirurgia fosse demorar mais, mas fiquei pouco tempo esperando. Quando fiz, fiquei muito emocionada pelo atendimento que recebi, pois fui bem tratada por todos antes e depois da cirurgia”, contou a paciente Lícia Maria Rodrigues de Sousa, de 47 anos, moradora de Lagoa da Confusão, que foi contemplada com a cirurgia de laqueadura tubária.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, o investimento promoveu grandes avanços ao Tocantins, mas principalmente à população, que foi a maior beneficiada. “É muito bom saber que os recursos enviados pela gestão estadual levaram grandes benefícios para a saúde tocantinense. Com o incentivo financeiro do Estado, a população foi beneficiada com mais cirurgias nos hospitais de pequeno porte; na assistência farmacêutica e nas demais unidades de apoio, como os CAPS e UPAS. Em 2024 seguiremos com as parcerias, para que mais pessoas sejam atendidas, com a qualidade e a agilidade que precisam e conforme a determinação do governador Wanderlei Barbosa”.

Em todo o ano de 2023, já são 16.989 cirurgias eletivas feitas, 58% superior a toda produção de 2022, que totalizou 10.712. Uma das pacientes atendidas é a Maria dos Reis Macedo do Nascimento, de 40 anos, que foi beneficiada com a cirurgia de miomectomia no mês de março. “Todo o processo de entrada e realização do procedimento foi muito rápido e isso me deixou muito feliz, porque eu sofria com muitas dores, mas agora está muito melhor e eu só tenho a agradecer pelo trabalho de toda a equipe de saúde que me atendeu, acolheu e realizou o procedimento”.

Segundo a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto, a descentralização foi um dos grandes diferenciais da gestão, que levou o atendimento a quem tanto precisa. “O primeiro fator a ser ressaltado por meio desses recursos é o compromisso do governo do Tocantins com o cofinanciamento das ações de serviço de saúde que são realizadas no município e que tem a participação do Estado nesse aporte de recurso financeiro para a manutenção do SAMU, da UPA, dos CAPS, da farmácia básica. Isso é muito importante, não esquecendo também do reconhecimento do Estado para com a capacidade gestora da saúde no município, como é o caso da descentralização das cirurgias eletivas, com o município realizando o procedimento diretamente para o cidadão dentro da sua rede de atendimento. Então isso só alavancou o trabalho e foi um dos grandes diferenciais do governo Wanderlei Barbosa”.

Tocantins tem expectativa de receber prova em outubro de 2024. Anúncio e detalhes deverão ser feitos pelo governador com a presença do piloto

Por Camila Rodrigues

O Secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, em reunião com os pilotos e irmãos Felipe e Thiago Fraga, nesta segunda-feira, 11, tratou sobre o planejamento e expectativa de uma etapa do Rally Sertões Series no Tocantins, prevista para outubro de 2024.

A 32ª temporada do Sertões está marcada para 23 a 31 de agosto de 2024 com largada e chegada em Brasília. A próxima temporada marcará o retorno do Sertões Series, que é um campeonato à parte com o Sertões como um dos desafios.

A expectativa do governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, é que a segunda etapa aconteça no Tocantins, de 8 a 12 de outubro. O governo do Estado trabalha para que a caravana de motos, carros e UTVs percorra algumas cidades do Tocantins, como parte do calendário automobilístico da marca Sertões. O percurso e todos os detalhes da prova serão anunciados oficialmente pelo governador Wanderlei Barbosa, com a presença do piloto e campeão brasileiro Felipe Fraga. A data do lançamento ainda não foi divulgada.

“Estamos com essa grande expectativa para o ano que vem, de promover o Tocantins através do automobilismo e fomentar ainda mais o turismo do nosso Estado, que movimentará toda uma cadeia, gerando economia e renda para a população. Agradecemos aos irmãos Felipe e Thiago por nos apoiar nesse projeto”, comentou o Secretário de Turismo, Hercy Filho.

Felipe Fraga é piloto de automobilismo, campeão da Stock Car Brasil da temporada de 2016, e o mais jovem piloto a ser campeão da categoria. Venceu a Corrida do Milhão de 2016, além de ser o campeão do Campeonato Brasileiro de Turismo da temporada 2013. Felipe e o irmão Thiago também são empresários no Tocantins e possuem moradia na capital Palmas.

“Estamos ansiosos por ver cada vez mais as provas de rally aqui no Tocantins, incentivando o turismo e muitos negócios no Estado. E como pilotos e empresários, vocês podem contar com a gente. O Tocantins está de braços abertos para receber todos os pilotos do Brasil”, disseram os irmãos.

Operação conjunta aconteceu entre os últimos dias 4 e 8 de dezembro quando foram emitidos nove autos de infração

Com Assessoria 

A Superintendência de Proteção e Defesa de Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) aplicou nove autos de infração e apreendeu mais de 900 itens impróprios para o consumo durante operação realizada entre os últimos dias 4 e 8 de dezembro, no município de Cristalândia. Os produtos apreendidos foram descartados no aterro municipal local. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A operação Pro-Consumidor é uma operação conjunta de fiscalização dos órgãos membros da rede de proteção ao consumidor: Procon Tocantins, MPTO, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Adapec. Essa ação conjunta fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado do Tocantins, porque cada órgão pode atuar de acordo com a sua competência.

“Essa ação mostra que a integração dos órgãos de defesa do consumidor, cada um na sua área de atuação, fortalece a garantia de direitos do cidadão tocantinense. E esse trabalho só é possível com a participação ativa do consumidor, fazendo denúncias e buscando apoio na defesa de seus direitos”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Entre os produtos vencidos apreendidos estão: café, biscoitos, farinha de mandioca, empanado de frango, refrigerantes, temperos, picolés, amendoim, maionese, gelatina, amendoim, arroz, azeitona, macarrão instantâneo, molho de tomate, bombons, milho de canjica, manteiga, barra de sabão, creme dental, sabão em barra, desinfetante, álcool gel, toalha umedecida e amaciante.

O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor sobre como proceder. “É importante que o consumidor procure o Procon sempre que identificar que o seu direito está em risco. Nossas equipes estão sempre prontas para apurar as denúncias e quando é o caso, aplicarmos a legislação conforme a situação encontrada.”

O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade, pode denunciar, por meio do telefone 151 ou do WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840 e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

O que diz a lei:

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria.

Em âmbito nacional, 2023 é o ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal na história do programa

Da Secom PR 

No ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal da história do Bolsa Família, o programa do Governo Federal chega ao calendário de dezembro com 159,8 mil famílias contempladas no Tocantins. O cronograma de pagamentos do último mês do ano tem início nesta segunda-feira, 11 de dezembro. O valor médio recebido nos 139 municípios do estado chega a R＄ 698,41. Para saldar o investimento, o repasse é de R＄ 111,5 milhões para o Tocantins. Seguindo uma tendência nacional, 87,5% das famílias tocantinenses que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.

A capital Palmas é o município com maior número de famílias contempladas no Tocantins em dezembro. São 23.049 beneficiários, que recebem um valor médio de R＄ 694,23 a partir de um investimento federal de R＄ 15,9 milhões. Na sequência aparecem Araguaína (11,7 mil famílias), Porto Nacional (4,8 mil), Gurupi (4 mil) e Colinas do Tocantins (3,5 mil).

A cidade com maior valor médio de repasse em Tocantins é Tocantínia, com R＄ 793,86 para 1.375 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Santa Tereza do Tocantins (R＄ 767,00) e Mateiros (R＄ 761,47).

Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 91,3 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R＄ 150 em Tocantins, a partir de um repasse de R＄ 12,7 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R＄ 50 neste mês a mais 4,4 mil gestantes, 4,5 mulheres em fase de amamentação, 115,9 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 28 mil adolescentes de 16 a 18 anos.

Principais dados de dezembro do Bolsa Família. Fonte: MDS

NACIONAL – O início dos pagamentos do Bolsa Família em dezembro estabelece um marco inédito na história do programa. Com o repasse a 21,06 milhões de famílias, o valor médio de R＄ 680,61 e o investimento de R＄ 14,25 bilhões, 2023 se encerra como o período de 12 meses em que o programa teve maior patamar de famílias atendidas, de valor de repasse e de investimento federal na série histórica iniciada em 2004. A análise leva em conta tanto o Bolsa Família quanto o período em que foi substituído pelo Auxílio Brasil.

Nos 12 meses de 2023, a média de valor investido pelo Governo Federal foi de R＄ 14,1 bilhões por mês, a maior já registrada. Em 2022, até então o maior valor, foi de R＄ 7,8 bilhões, quase metade. O valor médio repassado às famílias chegou a R＄ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado pelo programa de transferência de renda. Em 2022: R＄ 394,48. O número médio de famílias beneficiárias em 2023 também é o mais expressivo já observado, com 21,3 milhões por mês, contra 19,2 milhões em 2022.

Evolução do número de famílias no Bolsa Família. Fonte: MDS

OLHAR DIFERENCIADO – A razão para esses novos patamares está na concepção do novo Bolsa Família, lançado pelo Governo Federal oficialmente em março. O programa voltou a reconhecer e tratar de forma específica as diferentes composições de família.

Em dezembro, por exemplo, o Benefício Primeira Infância, adicional de R＄ 150 para cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários, chega a 9,6 milhões de crianças a partir de um repasse de R＄ 1,35 bilhão. Outros benefícios complementares implementados em 2023 garantem um valor a mais de R＄ 50 para cada gestante, nutriz e crianças e adolescentes de sete a 18 anos na composição familiar.

Em dezembro, são R＄ 22 milhões para 461 mil gestantes, R＄ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R＄ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R＄ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.

O novo Bolsa Família voltou também a enfatizar uma série de condicionantes importantes na história da política pública. Entre elas, a exigência de frequência escolar, o cumprimento do calendário oficial de vacinação e o acompanhamento pré-Natal para gestantes.

Evolução do valor médio de repasse do Bolsa Família. Fonte: MDS

UNIFICADO – Em dezembro, 968,9 mil famílias em 151 municípios de quatro estados recebem o Bolsa Família de forma unificada, no primeiro dia do calendário. Eles pertencem a regiões em que há ações de enfrentamento a desastres, como secas e inundações. São 55 municípios do Amazonas, 79 do Paraná, 16 do Amapá e Maceió, em Alagoas. No caso alagoano, o pagamento unificado a 109 mil beneficiários será no dia 12, terça-feira.

REGIÕES – Na divisão por regiões, o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em dezembro de 2023 está no Nordeste. São 9,48 milhões de famílias nos 1.794 municípios, a partir de um repasse de R＄ 6,3 bilhões. No Sudeste, são 6,28 milhões de famílias nos 1.668 municípios e um repasse de R＄ 4,2 bilhões. Na sequência aparecem o Norte, com 2,6 milhões de famílias e o maior valor médio de repasse do país (R＄ 707,34), o Sul (1,48 milhão de famílias) e o Centro-Oeste (1,18 milhão de famílias).

ESTADOS - São Paulo é o estado com maior número de beneficiários do Bolsa Família em dezembro. São 2,6 milhões de famílias nos 645 municípios paulistas e valor médio de repasse é de R＄ 676,80. Na sequência aparece a Bahia, com 2,47 milhões de famílias contempladas nos 417 municípios do estado.

Outros seis estados contam com mais de um milhão de famílias. São eles: Rio de Janeiro (1,73 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,21 milhão). Pela variável do valor de repasse, a Unidade Federativa com maior média é Roraima, com R＄ 747,61 para as 74,7 mil famílias contempladas no estado.

AUXÍLIO GÁS - Pago a cada dois meses para pessoas em maior condição de vulnerabilidade, o Auxílio Gás será recebido por 5,4 milhões de famílias em dezembro de 2023. O investimento federal totaliza R＄ 562,9 milhões. O benefício chega a 5.563 municípios e o valor de repasse é de R＄ 104. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 2,6 milhões, seguida por Sudeste (1,74 milhão), Norte (528 mil), Sul (347 mil) e Centro-Oeste (190 mil). No Acre, são 51 mil famílias e um investimento de R＄ 5,3 milhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República