Acordo com a empresa suíça Mercuria Energy Group para certificação e comercialização de créditos no mercado voluntário coloca o Estado na vanguarda do enfrentamento da crise climática
Com Assessoria
O Governo do Tocantins assinou nesta segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, em Genebra, na Suíça, um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A para a realização do projeto de qualificação e certificação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do Estado. Com a certificação, o Tocantins será o primeiro Estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário.
“Essa é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação do meio ambiente, representada por todo um conjunto de políticas públicas de Estado e um ordenamento legal que não começaram agora. Há mais de 15 anos estamos preparando o Estado para esse momento que coloca o Brasil na vanguarda do enfrentamento da crise climática mundial”, explica o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Na prática, com a assinatura do acordo, a Mercuria, que é uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia e commodities, compromete-se a investir aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação em um padrão internacional e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário e utilizar os seus ativos ambientais como forma de gerar recursos para investir na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Estado.
Programa REDD+ Jurisdicional
O Programa REDD + Jurisdicional do Tocantins tem por objetivo geral promover a redução progressiva das emissões dos gases de efeito estufa proveniente de desmatamento e degradação florestal. O programa tem como gênese o Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestas do Estado do Tocantins (PPCDIF) que trabalha com quatro eixos: Prevenção, Comando e Controle, Combate e Monitoramento. É uma iniciativa que incentiva a conservação da vegetação nativa com respeito aos povos que utilizam as florestas como meio de vida.
O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação e aumento de estoques de carbono florestal e seu manejo sustentável de florestas. Ser jurisdicional significa que o crédito decorrente desse Programa REDD+ é aplicado a uma base territorial, na qual o Governo tem autonomia para estabelecer metas e atuar na redução do desmatamento e preservação ambiental.
Com esse projeto, o Governo do Tocantins cria um modelo considerado por especialistas como o caminho mais eficiente para a proteção da vegetação nativa, pois o poder público assume a responsabilidade de aprimorar o arcabouço legal e institucional que o permitirá fazer uma gestão ambiental eficiente e, por meio de salvaguardas, garantir de forma transparente a repartição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono.
O projeto
Com a certificação, o Tocantins será o primeiro Estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário
Para possibilitar a parceria, foi instituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), chamada Tocantins Carbono, entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), do Governo do Estado, e a Mercuria. A Tocantins Carbono será responsável por conduzir os processos de certificação e tornar o Estado elegível para geração de créditos de carbono perante um padrão internacional amplamente reconhecido neste mercado.
A seleção da Mercuria foi feita por meio de um edital de chamamento público baseado na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a chamada Lei das Estatais. O edital foi lançado em setembro de 2022, com o objetivo de escolher um parceiro nacional ou internacional capaz de aportar recursos financeiros, ter ampla experiência comercial e, acima de tudo, conhecimento técnico para a implementação do projeto.
Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o modelo desenvolvido pelo Tocantins servirá de exemplo para outros estados na busca de uma solução para reduzir o desmatamento e a degradação dos biomas, possibilitando transformação de carbono em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais.
“Estamos na vanguarda com esse projeto, que poderá inspirar outros governos a buscarem o mesmo caminho, pois o que está em jogo é garantir uma forma financeiramente viável de manter o desenvolvimento e as vocações produtivas locais sem colocar em risco o meio ambiente”, afirma Aleandro Lacerda.
A transação de créditos do programa jurisdicional contribuirá para implementar iniciativas de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040. A Estratégia é conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh).
“Há anos o Tocantins vem trabalhando com diversos atores e povos tradicionais no desenvolvimento de um projeto sólido de preservação ambiental. Hoje estamos dando mais um passo importante que permitirá ao nosso Estado avançar na direção de um projeto de desenvolvimento sustentável que seja bom e rentável para todos”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis.
Acordo se baseia em garantias de longo prazo
O carbono jurisdicional está lastreado no compromisso do Governo do Tocantins com uma série de salvaguardas ambientais, como investimento em monitoramento e controle de preservação ambiental, investimentos em áreas ocupadas por povos originários e comunidades tradicionais, repartição dos benefícios e gestão participativa da sociedade no desenvolvimento sustentável do território.
Para o diretor de NCS e Bioenergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, o acordo com o Governo do Tocantins só foi possível porque percebeu-se o compromisso do Estado com uma política de preservação ambiental de longo prazo, representado por um conjunto de leis e ações iniciadas há mais de 15 anos. “Um projeto como esse só é possível com transparência e com o envolvimento de toda a sociedade, do setor produtivo e do Estado. Além, é claro, do compromisso concreto do Governo com um projeto de preservação socioambiental duradouro”, defende Celso Fiori.
Resoluções da Comissão Nacional para REDD+ do Ministério do Meio Ambiente autorizou o Estado do Tocantins a acessar recursos financeiros na modalidade pagamento por resultados. Esta Comissão é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, além de coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no país.
Na avaliação de especialistas, os projetos de REDD+ jurisdicional são um excelente instrumento de proteção florestal, pois transformam os biomas em ativos financeiros e colocam o poder público no papel de indutor de uma nova relação dos diferentes atores com a preservação ambiental. “O carbono jurisdicional é o caminho para garantir a integridade climática dos créditos de carbono florestais e requer do poder público uma gestão eficiente do território e transparência da distribuição dos recursos”, assinala o economista Ronaldo Seroa da Motta, professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “A parceria com o setor privado é importante pois são necessários investimentos altos para a implantação do projeto e a participação da iniciativa privada confere estabilidade financeira à iniciativa”, ressalta Ronaldo Seroa.
Da Redação
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é reconhecido pelos seus pares no Congresso Nacional como um político de livre trânsito entres os diversos espectros políticos e como um dos maiores carreadores de recursos federais para o Estado do Tocantins e todos os municípios tocantinenses.
GIRO PELO ESTADO
Nos últimos dias o senador fez um giro pelo estado, participando de grandes eventos, sempre anunciando novos recursos para obras e entregando equipamentos para os municípios. Na abertura oficial da Agrotins, em Palmas, Eduardo Gomes entregou máquinas e equipamentos para diversos municípios, adquiridos com recursos de emendas de sua autoria, através da Companhia de Desenvolvimento do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
Senador EduARdo Gomes aniversário de Talismã
O senador retornou ao estado no início deste mês de junho, passando dia 01/06 por Arraias, onde encontrou o vereador Carlos César e garantiu mais 1 milhão de reais para a recuperação e ampliação do campo de futebol da cidade.
No mesmo dia, Eduardo Gomes participou do evento “Taquaruçu Capital por um dia”, em companhia do governador em exercício, Laurez Moreira, prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, deputados estaduais Eduardo Mantoan (representando o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres\0, Júnior Geo e Vanda Monteiro), presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha, e vereadores da Capital.
Nos 34 anos de Marianópolis, prefeito Isaías Piagem recebe o senador Eduardo Gomes e agradece por benefícios.
Após a sessão especial da Câmara Municipal em Taquaruçu, o senador participou da cerimônia em que a prefeita assinou ordem de serviço para início das obras do Centro de Exposição e Comercialização de Produtos Integrados ao Turismo em Taquaruçu, integrado ao Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu (CCA), que está com 60% de suas obras concluídas e que está sendo construído com recursos do Ministério do Turismo intermediados por Eduardo Gomes. Eduardo Gomes anunciou na ocasião que destinará mais R$ 5 milhões para impulsionar projetos culturais em Taquaruçu, assim como recursos para equipar a Guarda Metropolitana e também para a área social.
O senador Eduardo Gomes já destinou R$ 60 milhões para Palmas, além de R$ 75 milhões somente para o Hospital do Amor (recurso já liberados).
Em Araguaína, reuniu-se com o prefeito Wagner Rodrigues e vereadores e vistoriou várias obras que estão sendo feitas com recursos de suas emendas. Participou da Maior Cavalgada do Mundo e visitou o prefeito de Babaçulândia, Franciel de Brito Gomes, que estava aniversariando.
Senador Eduardo Gomes com prefeito Aqules de Araguatis 13 milhoes em emendas
“O resultado da viagem foi extremamente positivo. Mantive contato direto com meus amigos do Tocantins, vistoriei obras e destinei novos recursos para vários municípios. Agora, volto à Brasília para continuar o nosso trabalho para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo tocantinense”, afirmou o senador.
Além de recursos federais para obras e investimentos na Saúde, Educação e outras áreas, o senador tem carreado recursos, através da Codevasf e Programa Calha Norte, para aquisição de maquinários para melhoramento das estradas, como patrol, pá carregadeira, tratores, caminhões basculante, equipamentos agrícolas, ambulâncias e veículos de apoio para ações sociais e Apaes.
O senador Eduardo Gomes destaca-se, portanto, como um senador municipalista e, ao mesmo tempo, como uma liderança do Congresso Nacional.
O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, recebeu na manhã de hoje em seu gabinete, diretores da Boa Safra Semetes, empresa líder na produção de sementes de soja no Brasil. A empresa está abrindo uma nova unidade na região, investindo cerca de R$35 milhões.
Por Carol Azevedo
A Boa Safra Sementes atende mais de 70% do território nacional, atuando em 11 estados. Em Paraíso do Tocantins, a nova unidade será instalada na TO-080 sentindo Paraíso-Palmas, próximo a Frísia. “A gestão municipal está fazendo todo esforço para que essas empresas venham e se consolidem. O investimento da Boa Safra passa dos R$30 milhões e vai trazer geração de emprego e renda”, destacou o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Roberto Bandeira, que acompanhou a reunião.
A previsão é que a unidade da Boa Safra seja inaugurada no mês de outubro, conforme explica o Gerente de Expansões e Engenharia, Guilherme Rodrigues: “Escolhemos Paraíso principalmente em função de toda questão estratégica e lojistas por estarmos na TO-080 e muito próximos da BR-153, é uma unidade com cerca de 8 mil m² de construção, com 6 mil metros de câmaras frias, armazéns refrigerados e a ideia é gerar em torno de 35 empregos diretos, com previsão de inauguração para o fim do mês de outubro.”
O chefe do executivo municipal, Celso Morais, desejou boas vindas a equipe: “Para nós é um momento muito feliz e de muita alegria, é um investimento de cerca de 35 milhões só nesta unidade. Com certeza nós vamos estar incentivando cada vez mais esse tipo de operação de negócios que chega em nosso município. Quero desejar boas vindas a todos que estão chegando, aos empresários, a diretoria da Boa Safra e nós já estamos com data marcada para a inauguração, em Outubro.”
A Prefeitura de Paraíso também contribui com a chegada de grandes empresas no município através da formação de mão de obra qualificada, através do Programa Qualifica Paraíso, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
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Integrante no Eixo, Seciju e outras Pastas têm mobilizado servidores e propostas alcançam destaque em votações na consulta pública
Por Márcia Rosa
Integrante do eixo Segurança, Assistência Social e Cidadania do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, juntamente com outras Pastas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), representada pelo seu secretário Deusiano Amorim, participou da terceira consulta pública em Colinas do Tocantins, região Norte do estado, na última sexta feira, 2.
Etapa ocorreu na Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos e contou com a presença do governador em exercício, Laurez Moreira, juntamente com outras autoridades do Executivo e do Legislativo para ouvir as demandas da comunidade dos municípios de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Couto Magalhães, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Presidente Kennedy, Palmeirante, Pau D’Arco, Tupiratins e de Colinas do Tocantins, sede da consulta pública.
Dos desafios apresentados para os nove eixos temáticos, a Saúde e Bem-Estar foi votada como prioridade máxima pelos participantes, seguida do desafio que integra o eixo Segurança, Assistência Social e Cidadania.
Essa conquista, pela segunda vez, é graças a mobilização feita pela Diretoria de Planejamento e Convênio da Seciju e demais Pastas que fazem parte do eixo e têm atuado de forma efetiva em todas as etapas do PPA, como ressalta o secretário da Seciju. “Temos feito mobilizações junto aos nossos servidores e pedindo que eles sejam multiplicadores, uma vez que o Governo do Tocantins tem interesse em ouvir os anseios da população para garantir a melhor execução de verbas”, disse.
Eixos temáticos
Os demais eixos discutidos durante as consultas públicas foram Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Infraestrutura Econômica e Urbana.
Os servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Gurupi têm até o dia 14 deste mês para fazerem o recadastramento junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi (Gurupi Prev). A atualização cadastral é obrigatória e pode ser feita de forma presencial e também on-line.
Por Leilane Macedo
O recadastramento deve ser feito por todos os servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas, incluindo os que atuam na Câmara de Vereadores e também na Universidade de Gurupi (UnirG). Os profissionais que estão cedidos, afastados e/ou licenciados também deverão atualizar os seus cadastrados.
“O recadastramento, além de ser um compromisso legal, é uma ação essencial para assegurar a atualização cadastral, financeira e funcional dos servidores. É importante lembrar que o servidor que não realizar o recadastramento dentro do prazo estipulado terá suas remunerações e proventos suspensos, por tempo indeterminado, até que o mesmo formalize seu recadastramento”, frisou o presidente do Gurupi Prev, Ricardo Paré.
Como fazer?
Para fazer o recadastramento de forma presencial, o servidor deverá comparecer na sede do Gurupi Prev, localizada no Parque Filó Moreira, na região Sul de Gurupi. Os atendimentos acontecem de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas e o telefone para contato é o (63) 9 9118 4060.
Já se o servidor preferir fazer a atualização cadastral on-line, basta acessar o site da Prefeitura de Gurupi (clique aqui) e preencher o formulário anexando a documentação solicitada.
Documentação
Os servidores deverão apresentar os documentos elencados no Decreto n° 1.564, de 28 de dezembro de 2022 (clique aqui), que deverão estar legíveis e sem rasura. É preciso levar a cópia e também o documento original. Os anexos/declarações definidas no regulamento deverão ser preenchidos manualmente na sede do Gurupi Prev.