Com a nova publicação, Governo totaliza 58.188 progressões concedidas
Da Assessoria
Para a manutenção dos direitos dos servidores, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 6.340, nesta quarta-feira, 31, as portarias com 6.943 progressões funcionais dos servidores aptos à progressão até dezembro de 2021.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca a concessão dessas progressões como mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade na prestação dos serviços públicos à população tocantinense. Valorizar os servidores é garantir também satisfação à população do Estado”, afirma Paulo César Benfica.
A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.
Progressões
O compromisso do Governo, com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 58.188 progressões concedidas.
As portarias publicadas contemplam os quadros: Adapec, 245; Auditores Fiscais, 375; Bombeiros, 136; Delegados, 57; Educação, 1.291; Naturatins, 37; Peritos Oficiais, 122; Polícia Civil, 726; Polícia Militar, 650; Polícia Penal, 11; Quadro Geral, 850; Ruraltins, 52; Saúde, 2.364; e Socioeducativo, 27.
A capacitação segue até esta sexta-feira, 2, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da pasta
Por Gabriela Glória
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) deu início nesta quarta-feira, 31, ao curso “Juízo de admissibilidade e procedimentos investigativos na esfera disciplinar”. A capacitação acontece no auditório da pasta e contempla servidoras e servidores do Poder Executivo Estadual com interesses voltados à área de responsabilização de agentes públicos.
A formação segue até esta sexta-feira, 2, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, sendo que na sexta as atividades encerram às 12h. A certificação acontece mediante parceria, pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad).
Objetivo
O curso tem como objetivo o correto enquadramento legal de condutas infracionais, e a instrução adequada de procedimentos investigativos. Com isso, os agentes públicos designados para compor comissões de sindicância, e ainda nos casos de investigações preliminares, poderão atuar de forma mais assertiva na condução dos processos.
Durante a abertura do curso, a corregedora-geral do Estado, Vagléia Inácio Montelo Camarço, destacou o caráter preventivo da capacitação. “Essa é mais uma das nossas iniciativas no sentido de prevenir o cometimento aos ilícitos disciplinares, por meio da formação continuada e também do suporte e apoio à gestão dos órgãos e entidades do administração pública do Estado”, reforçou.
Conteúdo
A formação aborda temas como a aplicabilidade do direito administrativo disciplinar; tipos de ilícitos e etapas dos procedimentos administrativos. “Dentro da formação, também conduzimos oficinas com casos hipotéticos de apuração de infrações disciplinares, de forma a promover a troca de experiências e maior esclarecimento sobre o tema proposto”, pontua uma das instrutoras do curso, Marcilene Divina Soares, que preside a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGE.
Também são ministrantes do curso as diretoras Tatiane Dias Medeiros (Responsabilização de Entes Privados) e Taíse da Silva Cunha (Responsabilização de Agentes Públicos); e os presidentes da II e III Comissões Permanentes de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, respectivamente, Chirleide Carlos Gurgel e Henrique Aires Loureiro.
Segurança jurídica
Para o assessor jurídico da Casa Civil, Ronnie Queiroz, que participa do curso, a formação trará muitas contribuições. “Para nós é fundamental termos uma ampla noção de todos os procedimentos que foram adotados até chegar à aplicação de uma determinada penalidade. Isso nos capacita a tomarmos decisões com mais segurança, de forma justa e correta”, observa o assessor, que atua, por exemplo, na apreciação de recursos de última instância.
A Prefeitura de Gurupi publicou na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30, o edital para a concorrência pública visando a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O prazo da concessão do serviço é de 10 anos, podendo ser renovada a cada cinco anos, em um período máximo de 35 anos. A sessão de apresentação das propostas está marcada para o dia 10 de julho.
Por Élcio Mendes
A tarifa pública, que deve ser paga pelo usuário, foi fixada em R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos) para o primeiro ano da concessão. Para viabilizar o serviço, a Prefeitura de Gurupi utilizará o modelo de concessão patrocinada com aporte subsidiário, em que o ente público arca com parte dos custos, com fim de reduzir a tarifa para a população. O edital da concorrência informa que, no primeiro ano da concessão, a Prefeitura de Gurupi destinará R$ 120 mil mensais, como forma de subsídio dos serviços. No segundo ano, o subsídio será de R$ 60 mil por mês, o que contribuirá para manter uma tarifa reduzida ao usuário. Será declarada vencedora, a empresa que, além de atender todos os critérios técnicos, ofertar a menor tarifa técnica, que não pode ultrapassar o valor de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo este o valor em disputa, cuja diferença é comportada na parcela subsidiada pelo Município, para que se mantenha o valor da tarifa pública.
“É mais um compromisso que estamos cumprindo com a nossa população. Fizemos todos os estudos necessários, buscamos a orientação do Tribunal de Contas e atendemos todas as exigências legais para lançar essa concorrência. Agora aguardamos a licitação para, em breve, termos de volta o transporte público de Gurupi. Um serviço essencial que vai garantir mobilidade para o trabalhador, para os estudantes, para os idosos, enfim, para quem mais precisa percorrer grandes distâncias. Esperamos que tudo corra bem e logo já tenhamos os ônibus circulando na nossa cidade”, disse a prefeita Josi Nunes.
De acordo com o edital, a empresa vencedora irá operar os serviços com cinco linhas. Todos os ônibus deverão ter no mínimo 30 lugares, ar-condicionado, acessibilidade (piso baixo ou plataforma de elevação) e, no máximo, 10 anos de uso. Os veículos devem possuir 20% (vinte por cento) de bancos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo um destinado às pessoas obesas, com cores diferenciadas.
Isenções e descontos
O edital também prevê isenções e descontos para usuários enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.522/2022. Tem direito à gratuidade: pessoas com mais de 60 anos de idade; portadores de deficiência mental, auditiva, neurossensorial ou mista em grau de severa ou profunda; deficiência de fala; deficiência física; deficiência visual; hemofílicos que se submetem a tratamento de diálise e hemodiálise e portadores de doenças crônicas terminais devidamente evidenciada através de laudo médico, comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz sem assistência de terceiros; Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e menores de 06 (seis) anos.
Os estudantes e professores da rede pública e da rede privada de ensino terão desconto de 50% (cinquenta por cento) do preço da tarifa do transporte coletivo urbano, para o deslocamento à escola.
As gestantes usuárias do transporte coletivo urbano não serão obrigadas a passarem na roleta de cobrança, mas não são isentas do pagamento da tarifa.
Credenciamento
As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública deverão credenciar-se, previamente, no sistema eletrônico Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br
Confira os itinerários de cada uma das cinco linhas do serviço de transporte público de Gurupi:
Verde: Centro de Integração/União IV/Novo Horizonte /UFT/Jardim Sevilha/Parque Residencial São Paulo/Casego/ Vila Paulista/São José/Aeroporto/Jardim Tocantins/Centro;
Vermelha: Centro de Integração/Centro/Pedroso/Jardim Medeiros/ Jardim dos Buritis/ UnirG Campus 1/João Lisboa/Jardim Tropical;
Azul: Centro de Integração/Waldir Lins/Sol Nascente/Vila Alagoana/Parque das Acácias/Campo Bello/ Alto da Boa Vista;
Amarela: Centro de Integração/Vila Íris/ Nova Fronteira/Santa Rita/Bela Vista/Setor Madrid/Alto dos Buritis;
Roxa: Centro de Integração/Parque Industrial.
Distrito de Taquaruçu será sede da administração municipal por um dia
Com Assessoria
Taquaruçu será sede dos Poderes Municipais nesta quinta-feira, 1º, e contará com uma série de ações e serviços da Prefeitura de Palmas. A programação de Taquaruçu Capital por um dia será diversificada e ocorrerá durante todo o dia no distrito localizado a cerca de 30 Km da sede do município. Confira a programação completa ao final da matéria.
As ações começam bem cedinho com um momento cívico envolvendo o hasteamento das bandeiras e execução do Hino Nacional. Do local, as autoridades seguem para o Colégio Municipal Crispim Alencar, onde ocorrerá a abertura da sessão legislativa que marca a transferência da Capital tocantinense para Taquaruçu.
Após a abertura da sessão solene, a prefeita inicia a série de ações voltadas para a população do distrito. Ainda na unidade escolar, Cinthia Ribeiro assina Ordens de Serviço do Centro de Comercialização de produtos locais e para as obras de drenagem do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu.
No mesmo ato, a gestora realizará a entrega de 25 títulos de regularização fundiária para proprietários de terras, além da assinatura do decreto para início dos trabalhos de regularização de imóveis da chácara 56. Além disso, será dado início ao encaminhamento de documentação para regularização, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, de 20 unidades da chácara 35.
Terminadas essas ações, as autoridades realizarão visita às obras do Centro de Cultura e Arte do distrito de Taquaruçu, que já estão em andamento, com um investimento total de mais de R$ 2,8 milhões.
Na parte da tarde, a prefeita realiza visita ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde conhecerá a oficina de gastronomia ministrada pela chef Ruth Almeida, nacionalmente premiada, inclusive com o dólmã, considerado o “Oscar da gastronomia”. Na ocasião ela compartilhará sua experiência de vida e receitas regionais e sustentáveis, com requintes gastronômicos, para atrair muitos clientes.
A oficina faz parte de uma série de ações em parceria do Sebrae com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Palmas e Central Única de Favelas (Cufa).
No final da programação, a agenda é finalizada com a visita às obras de asfaltamento da região conhecida como Vão do Mutum, obra orçada em R$ 2,5 milhões que será entregue à população em breve.
Secretaria de Saúde
Durante todo o dia, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) estará presente em Taquaruçu com diversas ações que envolvem desde campanhas de vacinação, como projetos de prevenção a doenças. Além disso, a carreta do Hospital do Amor realizará mamografias até sexta-feira, 2. Todas as ações em saúde serão realizadas na Unidade de Saúde da Família (USF) Walter Pereira Morato.
Programação
8 horas – Momento Cívico com a presença de autoridades e alunos Colégio Municipal Crispim Alencar
10 horas – Abertura da sessão solene em homenagem a Taquaruçu
11h30 – Início dos atos
Assinatura da Ordem de Serviço do Centro de Comercialização de produtos locais (Agtur)
Assinatura da Ordem de Serviço para realização de obras de drenagem no Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu
Entrega de 25 títulos de regularização fundiária para proprietários do distrito
Assinatura do decreto para início dos trabalhos de regularização fundiária de imóveis da chácara 56
Anúncio do encaminhamento de documentação para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, de 20 imóveis da chácara 35.
12 horas – Autoridades visitam obras do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu
14 às 18 horas – Visita ao Cras e oficina de Gastronomia Raiz, Afetiva e Ancestral com a chef Ruth Almeida
17 horas – Visita às obras de asfaltamento do Vão do Mutum
Saúde
A partir das 8 horas
- Vacinação
- Vacina anti-rábica
- Testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)
- Saúde Bucal
- Palestra Saúde Mental
- Carreta Hospital do Amor - mamografia (fica até sexta-feira, 2)
- Nutricionista e Eletrocardiograma.
- Orientações Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências (Nupav)
Estão sendo executados os serviços de patrolamento, revestimento primário com eliminação de pontos críticos e de tapa-buracos
Por: Luzinete Bispo
O Governo do Tocantins tem por objetivo preservar as características técnicas e funcionais da malha viária estadual, sejam elas pavimentadas ou não. São serviços e ações de conservação rodoviária rotineiras, preventivas periódicas e especiais que, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), estão sendo realizados e visam proporcionar conforto, segurança e economia aos usuários das rodovias, pavimentadas e não pavimentadas.
As equipes da Residência Rodoviária de Gurupi estão em vários trechos nessa semana, realizando patrolamento, revestimento primário com eliminação de pontos críticos e de tapa-buracos para melhorar a trafegabilidade e a segurança viária, na região sul do Estado.
Segundo o coordenador da Residência Rodoviária de Gurupi, Eurípedes Fernandes Cunha, os serviços de patrolamento e revestimento primário com eliminação de pontos críticos estão sendo executados na TO-490, em uma extensão de 96 km, que liga São Valério da Natividade até o Entroncamento com a BR-242 no município de Paranã.
Implantação de bueiro simples tubular na TO-490 entre São Valério ao Entroncamento da BR-242 em Paranã.
Neste trecho, além do patrolamento em geral e encascalhamento de vários pontos críticos. Em um desses pontos está sendo instalado um bueiro simples tubular para melhorar o escoamento da água pluvial de sobre o leito da rodovia. Cerca de 41 km já estão com o serviço executado.
Outra rodovia que está recebendo manutenção é a TO-373, da Agropiv (Vila São Miguel) ao Entroncamento com a TO-365 (Balsa). O trecho de 39 km de extensão está com os trabalhos de patrolamento e revestimento primário com eliminação de pontos críticos em execução. Tendo sido executados até esta quarta-feira, 31 de maio, um total de 15 km.
Também recebe serviços, só que de tapa-buracos, a rodovia TO-387 no trecho de Palmeirópolis à divisa com Goiás (Rio Capivara), em uma extensão de 32 km. Esses mesmos 32 km também receberam limpeza por meio de roçagem mecanizada, já finalizada.
Outro trecho já finalizado a operação tapa-buracos, essa semana, foi da TO-141 de Palmeirópolis à divisa com Goiás via Mucambão.
“O nosso cronograma de trabalho segue e as nossas rodovias vão continuar recebendo roçagem, tapa-buracos, revestimentos primários, patrolamento, dentre outros serviços”, enfatiza o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.