Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, estimam que 142 mil pessoas no Tocantins possui algum tipo de deficiência: seja ela visual, auditiva, motora, psicossocial, múltipla, mental ou intelectual. Diante desse quadro, os parlamentares tocantinenses têm apresentando proposituras para amenizar, as diversas frentes de desafios enfrentados por esse público. Nesta quinta, 21, a Assembleia realiza Sessão Solene pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Com Assessoria

O deputado Léo Barbosa (Republicanos), requerente da Sessão Solene, sai à frente com o maior número de proposituras apresentadas. Muitas delas, já transformadas em lei, a exemplo da que proíbe a recusa de matrícula, exclusão das atividades de lazer e cultura e obriga a disponibilidade de profissional treinado nos estabelecimentos de ensino para atender crianças e adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.

Também é do parlamentar, a lei que obriga o sistema de saúde a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce, bem como atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Outra lei dele determina, por tempo indeterminado, a validade do laudo médico pericial que atestar deficiência de caráter irreversível.

Marcos Marcelo

O empenho de Marcos Marcelo (PL) rendeu-lhe o convite para ser embaixador dos autistas no Tocantins. A reconhecimento veio da Associação da categoria, com sede em Araguaína. Por meio de requerimento, ele solicitou a criação de cargo para um profissional que possa dar apoio nas escolas que atendem alunos com deficiência prevendo, inclusive, a oferta de cursos e regulamentação para os profissionais da Educação Inclusiva.

Outra propositura de Marcos, resultou na implantação de uma Junta Médica na agência do Departamento de Trânsito do Tocantins de Araguaína para atender a pessoas com deficiência naquela região. É dele, também, o anteprojeto para instalação de Clínica-Escola Mundo Autista. “Vou conhecer esse projeto implantado em Araguaína, para que a gente possa compartilhar experiências e levar para o Estado do Tocantins”.

Jair Farias

Do deputado Jair Faras (União Brasil) veio a ideia de instituir um Auxílio Moradia para pessoas com deficiência. De acordo com a propositura, terão direito ao Auxílio as pessoas com deficiência que tenham renda inferior quatro salário mínimos.

A obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro, Instituições Públicas, Hospitais, supermercados e afins no Estado também foi requerida por Jair.

Claudia Lelis

A propositura de Claudia Lelis veio com a preocupação de oportunizar melhores condições de acessibilidade de um cadeirante nas praias do Tocantins. Nesse sentido, ela destinou emenda para aquisição de cadeiras anfíbios, que possibilitam o acesso do portador na areia e na água. “Já me comprometi a colocar mais emendas para o próximo ano e, assim, garantir acessibilidade em mais praias do Tocantins”, afirmou Lelis.

Vanda Monteiro

Pessoas com deficiência conquistam direito à informação sobre descontos tributários. A lei n° 3.710, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL), foi sancionada pelo Governo do Tocantins e dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência ou com enfermidade de caráter irreversível.

“A comunicação deve estar em local visível aos consumidores contendo informações sobre isenções em impostos como o IPI, ICMS e demais tributos já garantidos por lei”, frisa a deputada.

Mais duas leis de autoria Vanda, estabelecem direitos às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes: a primeira dispõe sobre o acesso pleno e independente de pessoas com deficiência auditiva ou de afonia aos canais de emergência no âmbito do estado do Tocantins, a exemplo o 190 da Polícia Militar. “Com a lei, o governo do Estado, por meio dos órgãos responsáveis, implementarão mecanismos de acesso que facilitarão que essas pessoas tenham condições de solicitar socorro em ocasiões de emergência”, explicou Monteiro.

Outra lei da deputada, obriga a fixação de cartazes informativos sobre os direitos da criança e do adolescente internados, seus pais e acompanhantes, em hospitais públicos do Tocantins. “O direito à informação é uma pauta que defendo e estou muito feliz por ter leis aprovadas que vão empoderar o cidadão seja em suas necessidades especiais, seja no uso dos equipamentos públicos”, comemorou.

Um outro projeto de lei de autoria de Vanda prevê que pessoas com limitações das funções do sistema visual tenham direito a receber as contas de água e energia elétrica, em braile ou em letras ampliadas. Na proposta, a parlamentar defende o direito das pessoas com algum tipo de deficiência e ainda garante ao consumidor que suas contas sejam acessíveis.

Eduardo Mantoan

Dentre as proposituras apresentadas por Eduardo Mantoan (PSDB), destaca-se o Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3. Entre os requisitos para a obter a pensão, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.

Por meio de outro Projeto de Lei, o deputado pretende garantir a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas estaduais para as pessoas com deficiência (PcD). Também é dele, a solicitação de vaga no estacionamento da Aleto para pessoas neurodiversas. “O objetivo é garantir acessibilidade, facilitando a locomoção e promovendo igual dignidade a todos que frequentem esta Casa de Leis”, ressaltou.

Cleiton Cardoso

Com o objetivo garantir que os educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) sejam assistidos nas redes pública e privada de ensino, o deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) apresentou Projeto de Lei para que as escolas realizem o acompanhamento integral desses alunos.  

“As unidades de ensino devem assegurar aos alunos com TDAH e TDA o acesso a recursos didáticos para que possam aprender com qualidade. E, além de acompanhamento médico especializado, o poder público deve garantir que os professores recebam formação sobre esse tema”, defende o parlamentar.

Jair Farias

Para muitas famílias, o acesso a tratamentos por meio de especialidades a exemplo de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia é crucial para melhorar a qualidade de vida de seus familiares com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dessa realidade, Jair Farias (UB) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir operadoras de planos de saúde de limitar o acesso a consultas e sessões de tratamento essenciais para autistas.

A proposta proíbe expressamente as operadoras de limitarem consultas e sessões relacionadas ao tratamento do TEA, garantindo que esses serviços sejam oferecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. “É nosso dever assegurar que essas pessoas tenham acesso a tratamentos adequados e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial”.

Léo Barbosa

Além das leis já mencionadas, Leo Barbosa apresentou outras proposituras que:

. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjo Azul. Criada em Julho do ano de 2012 é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial e beneficente;

. Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

. Dispõe sobre a implantação de Cursos Gratuitos para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Tocantins;

. Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

. Dispõe sobre a prática de Equoterapia como opção de Saúde Terapêutica no Tocantins.

Deputado Valdemar Júnior busca junto a BRK, serviços de canalização da rede esgoto para Arno 44

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), acompanhado do Assessor Parlamentar Dional Sena e do presidente da Associação dos Moradores da Arno 44, Weder Cesar, esteve na manhã desta sexta-feira, dia 21, reunido com a Diretora de Operações da BRK, Sandra Leal.

Coleção contém cinco peças e é assinada pelo estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho

Governo do Tocantins

“Essas peças terão um lugar especial aqui no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos”. Essa foi a reação da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, ao receber nesta quarta-feira, 20, a coleção Ouro do Cerrado, composta por cinco vestidos confeccionados em crepe dourado com adornos desenvolvidos a partir do capim dourado.

As peças são assinadas pelo estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho e foram lançadas em desfile na programação da Festa da Colheita do Capim dourado, realizada nos dias 15, 16 e 17 de setembro, no povoado Mumbuca, em Mateiros, no Jalapão, com apoio do Governo do Tocantins. O estilista foi contratado pela Secretária da Cultura à pedido da comunidade local.

Encontro ocorreu nesta quarta-feira, 20

A primeira-dama Karynne Sotero explicou que o capim dourado é uma referência para o Tocantins e essas peças terão um lugar especial no Palácio e para isso serão confeccionados expositores especiais para preservar as peças em virtude da representatividade das mesmas e do artista que assina a coleção. “É uma grande satisfação e orgulho do artista tocantinense que leva o nome do nosso Estado para o mundo. Então esses vestidos terão um lugar especial aqui no Palácio”, disse Karynne Sotero, ressaltando ainda que as peças serão incluídas em vários eventos de renome nacional e até fora do País, como forma de divulgar as riquezas e a arte do povo tocantinense.

Luiz Fernando disse que mora em Palmas e que desde 2021 trabalha no sentido de expandir o uso do capim dourado na moda. “Sabemos que a moda é importante para a vida da humanidade como um todo e quando unimos cultura com moda o resultado é muito bom. Quando produzimos essa coleção intitulada Ouro do Cerrado o resultado foi gigantesco, e é motivo de alegria participar desse projeto”, salientou o estilista lembrando que a partir de agora o destino das peças são as passarelas do Brasil, no entanto, as mesmas pertencem ao acervo de cultura do Estado.

Secretário de Estado da Cultura, Sebastião Pinheiro disse que o capim dourado é o cartão postal do Tocantins;

O secretário de Estado da Cultura, Sebastião Pinheiro, destacou que essa coleção é resultado do apoio que o Governo do Tocantins tem dado ao setor cultural, principalmente a partir da recriação da Secretaria da Cultura. “Estamos ainda nos estruturando, mas fazendo todo o esforço possível para apoiar e fomentar a rica cultura tocantinense. O capim dourado é o cartão postal do Tocantins e agora vamos expor essas peças não só aqui no Tocantins, mas também em outros eventos no País para mostrar a riqueza do Tocantins”, frisou, ressaltando que o estilista conseguiu conectar sonho, identidade cultural e tradição à moda de uma forma exuberante, sensível e respeitosa.

Ouro do Cerrado

Primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, recebe o estilista Luiz Fernando Carvalho

A Coleção Ouro do Cerrado é composta por cinco vestidos, em diferentes tamanhos e cortes, feitos com 27 metros de crepe prada dourado. O tecido escolhido para a criação de cada um ganhou o toque especial dos bordados, com cerca de 980 peças desenvolvidas a partir de 17 quilos de capim dourado.

As peças apresentadas na coleção, lançada como parte da programação da Festa da Colheita, foram costuradas e bordadas pelo estilista Luiz Fernando Carvalho, profissional escolhido pela comunidade. Anteriormente, o artista já havia contado com o incentivo e a parceria do Governo do Tocantins, desenvolvendo uma peça exclusiva, também criada com a matéria-prima e utilizada por misses do Estado. Durante o processo de costura, Luiz Fernando, que é natural de Guaraí, decidiu ficar imerso no povoado, berço do artesanato em capim dourado. O artista explica que pensou em modelos sofisticados, mas usuais, e que contou com o envolvimento de pelo menos 50 pessoas para que todo o projeto pudesse ser executado desde o início.

Também participaram do ato de entrega das peças os secretários do Turismo, Hercy Filho; da Industria, Comércio e Serviços, Humberto Lima; o presidente do Naturatins, Renato Jaime; além da deputada Cláudia Lelis.

Da Assessoria

A Chefe-geral da Embrapa, Pesca e Aquicultura, Danielle de Bem Luiz, visitou o senador Eduardo Gomes para relatar o sucesso do evento que implantou um projeto inédito de produção de alimentos na comunidade indígena Xerente, em Tocantinia, com recursos de emenda do senador.

Ao mesmo tempo apresentou a reivindicação de expansão do projeto para outras comunidades, começando pelos Krahô. Na oportunidade, apresentou os Projetos da Embrapa para os próximos quatro anos, incluindo pesquisas e implantação de tecnologias já aprovadas, no fortalecimento da produção de peixes, pecuária de corte, agricultura e a consequente comercialização e exportação.

Danielle ressaltou que o Tocantins tem uma imensa área agrícola a ser ocupada, podendo contribuir efetivamente para a garantia de fornecimento de alimentos para o Brasil e o mundo, de maneira sustentável e moderna.

O senador Eduardo Gomes garantiu de imediato a liberação de recursos para a implantação do “Sistema Integrado de produção de pescado, banana, açaí e outras culturas, visando garantir segurança alimentar e incremento de renda de povos indígenas”; e a “Bioeconomia da pesca artesanal no Tocantins, buscando caminhos seguros para a inclusão socioeconômica e estrutura da cadeia produtiva”, no montante de R$1.400 milhão. “Esses recursos anunciados são de emenda impositiva e vamos trabalhar em conjunto com a bancada de senadores e deputados, para garantir o maior volume possível de recursos para desenvolver as pesquisas e garantir a efetivação dos grandes projetos da Embrapa”, finalizou o senador.

Imagem da fachada do prédio da comarca de Araguaína; parte superior na cor marrom; paredes com vidraças e, na frente, em branco, uma placa com a logo e nome do Poder Judiciário - Fórum Comarca de Araguaína

Da Assessoria

Após ampla discussão acerca da implantação do sistema de prontuário eletrônico e do sistema de controle eletrônico de jornada de trabalho em unidades de saúde de Araguaína que estão sob a gestão do governo do Estado, durante audiência de conciliação, foram fixados prazos para o cumprimento de medidas. A audiência, que foi realizada dia 1º de setembro, atende a ação civil pública de caráter estruturante ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Estado do Tocantins.

No que se refere ao sistema de prontuário eletrônico, que segundo foi informado em audiência está em fase de implantação, a juíza Milene de Carvalho estabeleceu prazo de 48 horas para que o Estado apresentasse nos autos o cronograma de implantação do sistema informatizado de gestão hospitalar.

Nesse cronograma deverão constar: fases da implantação, com previsão de início, término e funcionamento; unidades de saúde que serão contempladas, em especial o HRA, que será o primeiro hospital porte III a ser contemplado, conforme pactuado em audiência; e empecilhos que possam gerar atrasos e dificultar o cumprimento do cronograma.

Também foi fixado prazo de 15 dias para que seja apresentado nome e matrícula dos servidores que serão capacitados durante o período de treinamento; e para apresentação do nome e matrícula dos servidores do hospital que participarão da implantação do sistema informatizado e execução do processo de trabalho. Nesse mesmo prazo deverão ser informados os dados (nome, endereço e e-mail) da empresa Salux, que será responsável pela implantação do sistema de gestão informatizado.

Controle de escala

Sobre falhas apontadas no sistema de registro e controle da escala, a juíza determinou que fosse informado, em 48 horas, se fora feito remanejamento para outro setor do hospital, pois a servidora estava, de forma irregular, na função de elaboração de escala. Foi estabelecida ainda a apresentação, *no prazo de 30 trinta dias, do ato normativo interno discipłinando como serão as regras a respeito da escala médica, conforme convencionado em audiência.

Também deverá ser informado, até o dia 10 do mês subsequente ao cumprimento da escala sobre o batimento, com a indicação dos motivos entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas.

Além disso, foi determinado que se informasse até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao cumprimento da escala, a respeito da conferência/batimento entre a escala publicada e escala cumprida, no período entre a data da publicação até o bloqueio do sistema, com a indicação dos motivos de eventuais divergências entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pelo departamento.

Unidades

O cronograma de implantação do sistema de prontuário eletrônico será apresentado pelo Superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa, sendo que Araguaína será o primeiro hospital de porte III a ser contemplado com o sistema.

As medidas convencionadas visam à solução dos problemas apontados na ação pelo Ministério Público e devem ser cumpridas nos prazos fixados, competindo a todos os envolvidos, inclusive o Ministério Público, monitorar o cumprimento.

Participação

Participaram da audiência a juíza Milene de Carvalho; a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro; a procuradora do Estado, Simone Pires (remotamente); o superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa; o diretor-geral do HRA, Claudivan de Abreu; o diretor técnico do HRA, Pedro Paulo Abrão Martins de Oliveira; a diretora de Integração Multiprofissional, Fabiana Lima de Sousa; o programador do Sistema, Paulo de Sousa Burgue; o gerente de Folha de Pagamento e Controle, Paulo Tasso Saboia; a técnica do Núcleo de Frequência, Meyriane de Albuquerque Sousa; o advogado do HRA, Mainardo Paes da Silva; o diretor de Governança e Conformidade Hospitalar da SUP, Fernando Werlamg Mendes; Denise Barbosa Figueira Sousa; e Diego Segger Ferreira.

Encontro com secretários e presidentes de autarquias ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nessa terça-feira, 19

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou uma reunião administrativa com secretários e presidentes de autarquias nessa terça-feira, 19, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para balanço dos trabalhos desenvolvidos nos dois primeiros quadrimestres de 2023 e alinhar novas ações a serem executadas pelas pastas do Executivo Estadual, como a programação dos 35 anos do Tocantins.

Durante a reunião, o Governador ressaltou a importância do trabalho de todas as pastas do Governo do Tocantins para atender às demandas da administração pública de forma eficaz, enfatizou a necessidade de alinhamento estratégico e da cooperação intersecretarial na implementação de políticas que promovam avanços na gestão. "Na nossa equipe de Governo temos pessoas que confiamos para fazer o melhor para os tocantinenses e agradeço pelo trabalho dedicado e resultados alcançados. Foram feitos os demonstrativos de todas as áreas, do que foi realizado até aqui, dos indicadores alcançados e do que precisamos fazer", ressaltou o Governador.

Reunião administrativa visou fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos e alinhar novas ações a serem executadas pelas pastas do Executivo Estadual 

Realizamos o balanço administrativo dos dois primeiros quadrimestres e um planejamento das principais ações para fechar o terceiro quadrimestre, discutimos durante a reunião sobre governança,monitoramento de gestão, prestações de contas e os resultados do Plano Plurianual (PPA), para prepararmos a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

O Secretário-chefe da Casal Civil apontou ainda outra questão discutida na reunião que foi a boa avaliação do Governo do Tocantins referente ao seu desempenho fiscal. "Ficou claro no encontro que a gestão Wanderlei Barbosa tem muito o que comemorar, já que possui a melhor avaliação do país entre os governadores e também se encontra bem classificada no Tesouro Nacional". Deocleciano Gomes ressaltou que a gestão pretende continuar com o trabalho rigoroso na manutenção de sua nota referente à sua Capacidade de Pagamento (Capag), que hoje se encontra como B, para que no próximo ano consiga a classificação A.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, o encontro foi importante para o alinhamento da gestão, fazendo uma apresentação da execução orçamentária com previsão de receita e despesa. "Foi uma demonstração de como o Governo do Tocantins se encontra, sua capacidade de investimento, e de como planeja encerrar o exercício de 2023", esclareceu, ao apontar também que o Estado hoje se mantém regular e cauteloso em relação ao equilíbrio fiscal de suas contas.