Os novos ingredientes adicionados tanto pelos próprios parlamentares quanto pelo TSE para as eleições de dois de outubro próximo, farão deste pleito um dos mais atípicos, agressivos, sangrentos e confusos, com os candidatos desesperados por não agir fora da Legislação Eleitoral, mas sem um parâmetro que os guie nesse sentido.

Por Edson Rodrigues

O avanço e o entendimento das redes sociais como “armas” de batalha eleitoral farão delas uma bomba de fake news, com capacidade de incendiar todo o processo e manter a chama acesa por muito tempo depois do resultado das urnas, podendo levar candidatos eleitos a serem “queimados vivos” por descuidos ou má-fé durante a campanha.

Serão centenas de candidatos e candidatas, muitos deles endinheirados, outros tantos sem experiência eleitoral e mais tantos sem representatividade ou liderança política, que se juntarão aos detentores de mandatos que concorrerão à reeleição apenas para manter o foro privilegiado, para dar tempo para a prescrição de crimes e se manter livres de condenações e das garras da Justiça Comum, por conta de suspeitas e acusações de corrupção envolvendo dinheiro público.

E, não se engane, caro eleitor.  São muito os incluídos nesse último grupo, da eleição pela liberdade, a maioria deles bastante conhecidos dos eleitores.  É por isso que falamos em “eleição sangrenta”, logo acima, pois alguns desses candidatos endinheirados andam sempre acompanhados de capangas, geralmente armados, e todos estão com os nervos à flor da pele.  O melhor a fazer é evitar as corriqueiras discussões de boteco, de churrascos em chácaras ou em campos de futebol, pois elas podem terminar muito mal.

OLHO NO OLHO, VOTO A VOTO

Cada partido, cada federação partidária e cada chapinha terá 25 candidatos a deputado estadual e nove candidatos a deputado federal. Cada vaga para deputado estadual vai demandar, pelo menos, 40 mil votos, enquanto que, para deputado federal, serão 80 mil votos.  A somatória dos votos válidos, nulos e em branco dificilmente propiciará que um candidato se eleja apenas com seus votos, ou seja, todos vão precisar do cociente eleitoral do partido ou da federação partidária.

A expectativa é de que os dois ex-governadores – Marcelo Miranda e Moisés Avelino – além do deputado estadual Léo Barbosa, sejam a exceção á regra e consigam se eleger com seus próprios votos e que cada um consiga puxar, pelo menos, mais um candidato.

Ou seja, essa será uma eleição “olho no olho”, disputada voto a voto.

Em conversa reservada com vários analistas e lideranças com experiência de anos de política e de comando de partidos de elite, com diversos mandatos exercidos e que coordenaram diversas campanhas, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu opiniões unânimes de que nenhum partido, nenhuma federação e nenhuma chapinha conseguirão eleger mais que seis deputados estaduais, muito menos mais que dois deputados federais.

São muitos candidatos novos, bons de voto.  As grandes lideranças partidárias estão divididas entre as agremiações e em “barcos” diferentes, a maioria com chapas proporcionais fortes, mas defendendo ideologias e filosofias diferentes, em busca de projetos pessoais ou de poder distintos.

89% dos candidatos estão em busca das suas “máscaras de oxigênio”, ou seja, estão pensando primeiro em suas próprias eleições para, só depois, pensar no partido, na federação e nos candidatos a governador e senador.  Nosso Observatório Político identificou apenas dois candidatos a governador que dividem suas preocupações eleitorais com a de seus candidatos a governador e senador que dividem suas preocupações eleitorais com os candidatos proporcionais, tentando garantir uma maioria de bons nomes, fiéis aos seus grupos políticos e com bom potencial de voto.

POUCOS FAVORITOS

Deputada Professora Dorinha Seabra

Só após as convenções partidárias é que se poderá falar em favoritos para os cargos majoritários, pois, com tantos candidatos a deputado estadual e federal, dificilmente alguém despontará na dianteira das pesquisas.

Já para o Senado, os nomes de Dorinha Seabra e Kátia Abreu são, indiscutivelmente, os grandes favoritos.  Dorinha tem o apoio político da maioria dos deputados estaduais, da maioria dos prefeitos dos principais colégios eleitorais e do senador Eduardo Gomes, grande nome político do Tocantins no momento.

Senadora Kátia Abreu

Mesmo assim, não se pode subestimar a senadora Kátia Abre, uma política experiente, destemida, autêntica e incansável, que tem o apoio de partidos fortes, como o PSD, presidido pelo seu filho, também senador, Irajá Abreu, e tem uma chapa proporcional forte, com a presença de bons nomes do próprio PP, partido de Kátia.

O dilema de Kátia Abreu é o fato de ter recebido um ultimato do líder das pesquisas de intenção de voto para presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acerca do apoio à candidatura a governador de Paulo Mourão, candidato do PT no Tocantins, que informa que, caso a senadora estiver pedindo votos para Mourão, terá todo o apoio do PT nacional.  Caso contrário, o Partido dos Trabalhadores terá candidato próprio ao Senado no Tocantins.

Ex-governador Marcelo Miranda

Em se considerando que, até as convenções partidárias outras candidaturas ao Senado podem aparecer, como, por exemplo, do ex-governador Marcelo Miranda, pelo MDB e, até mesmo, Mauro Carlesse, pelo PL, assim como outros nomes para o próprio governo do Estado.

É sempre bom lembrar que nem todas as peças que estarão participando efetivamente da eleição de outubro próximo, estão colocadas no tabuleiro, muito menos as regras das federações partidárias estão totalmente definidas e, principalmente, quem decide com quem formará uma federação são as cúpulas nacionais dos partidos, que podem criar “Titanics” eleitorais com grandes chances de desagradar tanto membros de partidos quanto os eleitores e, infelizmente, não há mais a possibilidade de troca de partidos.

Portanto, não aposte todas as suas fichas em ninguém, por enquanto, pois nem todos chegarão “vivos”, politicamente, às convenções partidárias, muito menos às eleições.

Quem viver, literalmente, verá!!

As visitas forçadas acontecem semanalmente pelas equipes da UVCZ e Guarda Metropolitana de Palmas

Com Assessoria

Como parte das ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas, realizou mais um dia vistoria a imóveis fechados com suspeita de focos do mosquito. As equipes da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) começaram nesta quarta-feira, 20, logo cedo, com visita a uma residência abandonada, conforme relatos dos vizinhos, situada na Arse 51 (504 Sul), na alameda 04.

A ação, que tem como ferramenta o ingresso forçado a residências para combater os focos do Aedes e outras zoonoses, cumpre o Decreto Municipal nº 127 de 4 de abril de 2006, da Prefeitura de Palmas, que autoriza as autoridades sanitárias e os agentes de Combate a Endemias (ACEs), profissionais que são diretamente responsáveis pelas ações, de adentrar as casas, imóveis comerciais ou não, a qualquer hora do dia e da noite, mesmo sem o consentimento do morador para adotar os procedimentos técnicos para combater o mosquito.

A coordenadora Técnica de Controle Vetorial, bióloga Lara Betânia Melo Araújo, explica que o apoio da comunidade é fundamental para ajudar na identificação dos imóveis abandonados e com possíveis reservatórios de água que podem contribuir na proliferação do mosquito. “Por meio de denúncias dos próprios moradores conseguimos mapear melhor as residências abandonadas. É um trabalho de formiguinha, e todos precisam ajudar no processo de cuidado e eliminação dos focos. Se cada um fizer a sua parte, cuidando também do seu quintal e ajudando a vigiar as proximidades da sua casa, teremos um cenário epidemiológico mais tranquilo para essas doenças causadas pela picada do mosquito Aedes”, avalia a profissional, lembrando que para fazer denúncias relacionadas a casas abandonadas e lotes vagos basta ligar no telefone: (63) 3212-7917.

Imóveis Vistoriados

Com a ajuda dos agentes da Guarda Metropolitana e um chaveiro, os ACEs adentraram em seis imóveis na Arse 51, durante a ação desta quarta-feira, 20. Em todas as residências, foram feitas a inspeção e retirada de possíveis criadouros do mosquito. “Eliminamos em todas as casas vistoriadas os possíveis criadouros que encontrarmos por lá. Geralmente, o maior problema observado durante as inspeções estão nas águas paradas em vasos sanitários, objetos deixados no quintal, calhas, piscinas e caixa d'água, alerta o supervisor de Endemias José Luiz Peres, que atua semanalmente com os agentes de endemia neste trabalho.

Peres reforça a importância de evitar o acúmulo de lixo nos terrenos, além de ter atenção redobrada a qualquer objeto que possa acumular água, pois o Aedes aegypti deposita seus ovos nesses recipientes.

Até o momento, 42 ingressos foram realizados este ano. A programação para novos ingressos forçados e visitas aos domicílios da Capital seguirá acontecendo nas próximas semanas.

Ações

A rede de saúde de Palmas tem fortalecido as ações de prevenção e cuidados com a proliferação do Aedes por meio do monitoramento e acompanhamento técnico das equipes de vigilância, além da intensificação de visitas domiciliares dos agentes de Combate às Endemias para eliminação de possíveis criadouros e orientações educativas aos moradores.

Instituição já realizou mais de 230 mil atendimentos desde a sua fundação

Por Lara Cavalcante

Em meio a muitas canções de louvor e orações de gratidão servirdores, hóspedes, parceiros e autoridades civis e relogiosas comemoraram os 16 anos da Casa de Apoio Vera Lucia nesta quarta-feira, 20.

A Casa que oferece hospedagem gratuita a pacientes e acompanhantes de pacientes dos hospitais públicos de Palmas é mantida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Desde sua fundação em 18 de abril de 2006 a Casa já realizou mais de 230 mil atendimentos a tocantinenses do interior do Tocantins e pessoas de outros estados e países.

Para a coordenadora da Casa de Apoio, Elisangela Sardinha o dia é de muita festa e gratidão. Ela enalteceu a dedicação de todos os servidores e o apoio dos gestores e parcerceiros presentes: "Somente nesse ano, de janeiro a abril, já realizamos 5.300 atendimentos. Todo esse trabalho só é possível com muito amor e temos vivido esse amor de cada pessoa envolvida". Agradeceu a coordenadora.

Virgínia Andrade considerada a madrinha da Casa agradeceu a oportunidade de ajudar

A comemoração contou com a presença da esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Virgínia Andrade, considerada a madrinha da Casa pela coordenação. Na ocasião, Virgínia Andrade contou como conheceu o espaço e se encantou passando a trabalhar ativamente como voluntária: "Muitas vezes ouço de algumas pessoas que não devemos ajudar essa obra por ser uma ação de Governo, mas discordo. Acredito que essa Casa é de todos nós. Aqui podemos fazer o bem sem olhar a quem e essa é a verdadeira manifestação de amor". Declarou Virginia.

Essa também foi a constatação do paciente oncológico e hóspede da Casa, Zacarias Monteiro, após ser acolhido inúmeras vezes durante o seu tratamento ele declara: " Essa Casa não é uma casa de governo ela é uma casa de Deus. Aqui temos pessoas de todo jeito e lugar sendo acolhidas com amor. Sou muito grato pelo trabalho de cada um". Comemorou o hóspede.

O pastor Carlos falou durante o evento em nome dos muitos parceiros que prestam serviços voluntários na Casa e conclamou: " Convido cada presente a conhecer esse lugar e te garanto que você vai se apaixonar aqui temos a oportunidade de chorar com o que choram, mas também de nós alegrar com os que se alegram. É um grande privilégio".

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, os cargos são transitórios assim como a vida, mas em trabalhos como o desenvolvido na Casa de Apoio e na Setas se tem a oportunidade de deixar um legado : " Agradeço a Deus o privilégio que me foi dado de cuidar de pessoas e junto com toda nossa equipe queremos deixar esse legado". Pontuou o gestor.

A Casa

A Casa de Apoio está localizada a menos de 300 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP). O local é composto de mais de 100 leitos equipados com beliches, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela.

Os hóspedes são encaminhados pelo serviço de assistência social dos hospitais públicos de Palmas e uma vez hospedados terão acesso a assistência pelo período que for necessário ao tratamento.

Interessados devem procurar os gestores das unidades escolares ou as diretorias regionais de educação até o dia 27 de abril para solicitar a inscrição

Por Cristiano Viana

Encontram-se abertas as inscrições para os cursos oferecidos pelo Programa de Valorização dos Funcionários da Educação (Profuncionário), destinado aos profissionais não docentes que exercem funções na educação básica em escolas públicas. As formações são realizadas por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e das secretarias municipais.

Os interessados devem procurar os gestores de suas unidades ou as diretorias regionais de educação até o dia 27 de abril e solicitar a ficha de inscrição, termo de compromisso e orientações gerais. Para ingressar na formação é necessário ter concluído ou estar cursando o ensino médio.

Estão sendo oferecidas 1.783 vagas no Tocantins na modalidade Educação a Distância (EaD) para os cursos técnicos escolares em Infraestrutura, Alimentação, Secretaria e Multimeios Didáticos. Serão formadas 58 turmas, com 25 alunos cada, distribuídas em 68 municípios do estado. Além das aulas EaD, os cursistas terão dois encontros presenciais por mês. A carga horária será de 1.500 horas com duração de 18 meses.

Desde 2007, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e com as secretarias municipais de todo o Brasil, oferece formação técnica aos servidores que trabalham como auxiliares de serviços gerais, secretaria, biblioteca, de laboratório ou na produção de merenda. O objetivo do Programa é promover o desenvolvimento de habilidades compatíveis com as atividades educativas que esses profissionais exercem nas escolas.

Documentos

Os documentos necessários para efetuar a inscrição são cópias da certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, certificado de conclusão e histórico escolar.

Outras informações podem ser obtidas junto à Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa desta Seduc e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-1445.

Sugestão de Legenda para foto: As vagas são para cursos técnicos escolares em Alimentação, Infraestrutura Secretaria e Multimeios Didáticos

Por Edson Rodrigues

O processo de cassação do mandato da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, pode chegar ao fim e a sentença se materializar, tornando a cassação um fato concreto e definitivo, segundo o parecer dado pelo relator, Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, do TRE-TO, pelo acolhimento das denúncias de abuso do poder econômico ou político, abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, com pena de cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito, que inclui, também o ex-governador Mauro Carlesse.

Diante da robustez das provas, das declarações colhidas durante as investigações e da materialidade das provas, dificilmente a prefeita e o vice- prefeito da Capital da Amizade, Josi Nunes e Gleydson Nato, assim como o ex-governador, Mauro Carlesse, escaparão de uma condenação, em que perderão os cargos que ocupam e ficarão inelegíveis por oito anos.

Assim acontecendo, uma nova eleição deve ser convocada para suprir os postos deixados vagos pela sentença em Gurupi.

RESUMO DO PARECER

O procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas deu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Gurupi, Josi Nunes e do seu vice Gleydson Nato.

Ele ainda reafirmou a inelegibilidade da prefeita Josi Nunes, do vice Gleydson Nato, e do ex-governador do Estado do Tocantins Mauro Carlesse.

No referido decisum, foi parcialmente acolhida a tese autoral e reconhecida a prática de abuso de poder político na espécie, consistente: (a) na cessão ilegal dos servidores públicos estaduais Elcio de Souza Mendes e Andrea Reis de Sousa para a campanha eleitoral de JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA para os cargos, respectivamente, de prefeita e vice-prefeito do Município de Gurupi no pleito de 2020; e (b) na distribuição de cestas básicas entre os munícipes de Gurupi pelo Governo do Estado do Tocantins, então chefiado por MAURO CARLESSE, sem critérios objetivos e em ano eleitoral. Considerou-se, assim, que os indigitados recorrentes incorreram nas condutas vedadas a agentes públicos pelo art. 73, caput, III, e § 10, da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições – LE).

Como consequência do reconhecimento da prática dos ilícitos eleitorais, decretou-se (a) a inelegibilidade de MAURO CARLESSE, JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA pelo prazo de 8 anos; (b) a cassação dos diplomas e mandatos eletivos de JOSINIANE NUNES, do cargo de Prefeita do Município de Gurupi/TO, e de GLEYDSON PEREIRA, do cargo de Vice-Prefeito Município de Gurupi/TO, obtidos nas Eleições de 2020; (c) o afastamento dos mandatários do exercício dos seus cargos públicos após o trânsito em julgado da decisão; e (d) a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado Tocantins – MP/TO e ao eg.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO para a apuração de possíveis ilícitos nas esferas cível, penal e administrativa.

Isso posto, entende esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL que a cessão dos servidores públicos estaduais em testilha para a campanha dos recorrentes JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA foi comprovada ao longo da instrução, máxime pela divergência entre o período em que estavam em gozo de férias (e, destarte, legalmente afastados de suas atividades funcionais) e aquele em que permaneceram hospedados no hotel D´Leon, em Gurupi, e pelo depoimento da testemunha Vanda Paiva, contadora da campanha eleitoral dos recorrentes, que confirmou que os dias de hospedagem dos servidores estaduais no referido estabelecimento hoteleiro corresponde ao intervalo de tempo em que prestaram serviços à campanha, inclusive tendo o pagamento das diárias sido realizado com base em uma listagem, adrede elaborada e prevista em contrato, contendo o nome das pessoas e os respectivos interstícios em que se hospedariam no D´Leon.

O voto do relator é:

1. a) pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA, de modo a substituir a sanção de cassação de seus diplomas e, consequentemente, de seus mandatos, aplicada pelo Juízo Eleitoral de 1ª Instância em razão da prática da conduta vedada a agentes públicos vertida no art. 73, caput, III, da LE, pela de multa, prevista no § 4º do mesmo artigo, cuja fixação do quantum cabe a esse Órgão Colegiado;

1. b) pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso aforado pelo Sr. MAURO CARLESSE;

1. c) pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso manejado pelos Srs. GUTIERRES BORGES TORQUATO e EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES, reformando-se a sentença vergastada para aplicar multa ao Sr. MAURO CARLESSE pela conduta vedada a agentes públicos prevista no art. 73, caput, III, da LE, e

determinar tanto a realização de novas eleições em virtude da cassação dos mandatos dos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA como o seu imediato afastamento dos cargos correspondentes após o esgotamento das instâncias ordinárias eleitorais; e

1. d) pela manutenção da sentença objurgada no que tange à aplicação

das sanções de cassação dos diplomas e, por conseguinte, dos mandatos dos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA e à declaração da inelegibilidade de ambos e do Sr. MAURO CARLESSE por 8 anos em virtude da prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020.

É, parece que deu ruim!!