Os registros de acidentes sem vítimas devem ser registrado pelos envolvidos por meio da Delegacia Virtual

Por: Alessandro Ferreira

A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Diretoria do Sistema Integrado de Operações (SIOP), divulgará  nesta quarta-feira, 23, às 09h o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), no atendimento às ocorrências de trânsito em Palmas. Uma reunião com as Forças de Segurança do Tocantins foi marcada para o alinhamento e apresentação do procedimento e irá acontecer, na sede do órgão, que fica localizado no Quartel da Polícia Militar do Tocantins.

Com a nova portaria o atendimento a acidentes de trânsito, sem vítimas fatais ou sem lesões, devem ser registrados pelos envolvidos, preferencialmente por meio da Delegacia Virtual. O atendimento inicial para os casos em que houver vítimas fica a cargo dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e deverá ser solicitado pela população por meio do telefone 153. No local do acidente, a partir da identificação da necessidade, os agentes de trânsito farão o acionamento de outras forças.

Nos atendimentos das ocorrências sem vítima, mas com a identificação do cometimento de crime, haverá o acionamento, preferencialmente, da Sesmu. “Nosso objetivo é integrar e desafogar as forças de segurança, por meio do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual e do atendimento de agentes de trânsito da Sesmu. Nosso desafio é diminuir os deslocamentos desnecessários, para termos condições de atender casos que às vezes são até mais complexos, mas deixam de ser atendidos, porque as viaturas em tese, já estariam em outros chamados”, explicou o diretor do SIOP, o delegado Ricardo Real.

Para o Chefe de Estado Maior da PMTO, Coronel PM Marizon Mendes Marques, o estabelecimento deste procedimento é uma ganho para as instituições, as quais atenderão conforme as suas competências, mas principalmente, para toda a população, que em caso de acidente, a depender da natureza, irá acionar o órgão correto para atender a demanda, evitando, assim, deslocamentos e tempo desnecessários, otimizando, assim, o atendimento de todas as Instituições, nos demais serviços de suas competências, a toda a população, destacou o Chefe de Estado-Maior.

O que é o POP

O POP é um documento formatado como manual descritivo para a execução de tarefas e procedimentos e serve para informar aos profissionais envolvidos nos atendimentos de segurança pública sobre as diretrizes  de atuação, mantendo assim a padronização das atividades.

Da Assessoria

Investimentos: Na busca de garantir a democratização do Ensino Superior aos tocantinenses, a deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha (DEM/TO) indicou (nº 79) nesta semana, ao Ministério da Educação, implantação de campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) para Araguatins com a oferta de cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia.

Reafirmo o seu compromisso com a Educação do Tocantins, porque valorizá-la, por meio de investimentos em Universidades é assumir um compromisso com a população, que vê na Educação pontos fundamentais para a construção de uma nação soberana e democrática, voltada ao combate das desigualdades estruturais de toda ordem.

Os estudantes do Bico do Papagaio têm muito o que ganhar com mais um campus da UFNT", frisou Dorinha.

No último dia 10, a parlamentar solicitou ainda ao Ministro da Educação Milton Ribeiro, montante de quase R$ 26 milhões ao Ministro da Educação, além da implantação de campus da UFNT para Ananás, Augustinópolis e Colinas, sendo que a parlamentar é responsável por assegurar emenda para construção dos campus de Xambioá, Colinas e Guaraí.

Em três mandatos, Dorinha destinou ao Tocantins mais de R$ 1 bilhão, sendo que para a Educação do Estado foram quase R$ 400 milhões, que contemplam Educação Básica, IFTO, UFT, UFNT (Ensino Superior).

A força tarefa é composta pela Setas, Sectur, Defesa Civil estadual e municipal e secretaria municipal de Assistência Social; e ao todo serão atendidas 15 aldeias do Tocantins

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), começa na quarta-feira, 23, a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão, a 204 km de Palmas. A ação conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.

A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região. Em outras duas etapas já foram entregues cerca de 2 mil cestas de alimentos para as aldeias de Lagoa da Confusão.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é necessário ter um olhar atento para comunidades de difícil acesso como os ribeirinhos, indígenas, assentamentos e os quilombolas, e comenta: “O Governo do Tocantins tem buscado atender às famílias mais vulneráveis de nosso Estado frente a tantos desafios que temos enfrentado nesses últimos dois anos e para tanto temos contado com a importante cooperação dos municípios por meio dos Cras além de diferentes instituições da sociedade civil ”, declara o gestor.

A força tarefa é composta pela Setas, Sectur, Defesa Civil estadual e municipal e secretaria municipal de Assistência Social

O secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho,  afirmou que a colaboração entre os órgãos do governo estatual é de fundamental importância para o desenvolvimento do Tocantins e completou: "Promover a Cultura e o Turismo tocantinense só é possível quando a população está em condições de se beneficiar dos recursos do setor, por isso vamos atender prontamente a solicitação da Setas e dar o apoio necessário".

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais. 

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

Decretos foram publicados no Diário Oficial do Município de Palmas

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deu um passo importante na execução do seu plano de governo e Plano Plurianual ao publicar, no Diário Oficial do Município – DOM N° 2924, na última sexta-feira, 18, a criação de duas comissões e um comitê que tratam de assuntos pertinentes a questões ambientais, turísticas e econômicas, e de reserva do sistema viário e lotes lindeiros.

“Pensamos na cidade como um todo, governarmos para os mais de 300 mil habitantes de Palmas. Buscamos, diariamente, e garantir qualidade de vida e geração de renda e emprego aos palmenses”, destacou a prefeita, lembrando que parte deste propósito, também, está ligada à funcionalidade da Capital. “Palmas é uma cidade planejada, verde e inteligente”, ressaltou.

Considerando que as praias fluviais e balneários de Palmas são áreas públicas, integrantes do cenário turístico da Capital, a ideia da criação do Comitê Gestor das Praias e Balneários Públicos do Município – CGPB é gerir e administrar estes ambientes, estabelecendo políticas públicas de utilidade e exploração dos locais, com o objetivo de fomentar o lazer e o esporte. O decreto N° 2.154 traz a estrutura do CGPB, que foi montada de forma intersetorial e será coordenado pela Agência Municipal de Turismo (Agtur).

Comissão Multissetorial

Já com o objetivo de dar subsídio à administração pública nas tomadas de decisões sobre o planejamento e destinação das áreas públicas resultantes das reservas do sistema viário e lotes lindeiros, foi criada, por meio do decreto N° 2.156, uma Comissão Multissetorial. Os trabalhos desta comissão serão coordenados pelo representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Durante este período, estarão suspensos os prazos administrativos relativos aos decorrentes da atuação da Diretoria de Fiscalização Urbana relacionados às áreas objeto dos estudos técnicos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com prorrogação por igual período.

Com foco na proteção dos recursos naturais, a publicação também cria a Comissão de Elaboração do Termo de Referência dos Estudos e Projetos necessários para implantação das categorias de Áreas Verdes Urbanas (AVUs). Os trabalhos serão coordenados pelo representante titular da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas e, em sua ausência, pelo representante titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas. A comissão deve apresentar, dentro do prazo estabelecido pelo decreto, um termo de referência dos estudos e projetos necessários para a implantação de parques urbanos, parques lineares urbanos ou outras categorias previstas.

Por Edson Rodrigues

O maior partido do Tocantins, com o maior patrimônio político, o MDB é, atualmente, presidido pelo ex-governador Marcelo Miranda, que vem colhendo os frutos da reorganização que promoveu na legenda no Tocantins.

Atualmente com 27 prefeitos, 14 vice-prefeitos, 212 vereadores, 79 diretórios efetivos, 20 em formação e 30 Comissões Provisórias, o MDB renasce com um tamanho que resgata sua história e a batalha dos seus líderes e membros da Comissão Executiva.

Membros do MDB 

Em qualquer um dos 139 municípios do Tocantins, há, ao menos, uma obra construída ou na gestão de Moisés Avelino ou nas gestões do próprio Marcelo Miranda, e outras oriundas de emendas impositivas dos atuais cinco deputados estaduais, da deputada federal Dulce Miranda ou do senador Eduardo Gomes – líder do governo federal no Congresso Nacional que tem trazido milhões de reais em recursos federais por meio de suas emendas impositivas, da Codevasf ou do Programa Calha Norte, que resultaram em muito asfalto e maquinário pesado para a realização de obras, independente da cor partidária.

UNIÃO PARA REALIZAÇÕES

O MDB é um partido que está organizado, estruturado, pronto para ter a sua candidatura própria ao governo do Estado – Eduardo Gomes – juntamente com outras lideranças políticas, formando uma frente suprapartidária, visando à disputa das eleições de outubro próximo, tendo no nome de Marcelo Miranda a grande opção para o Senado, com uma colcha de retalhos que vem sendo cozida com o único objetivo de unir ainda mais a família MDB para uma vitória em dois de outubro.

Marcelo Miranda presiente estadual do MDB

Segundo informações obtidas pelo Observatório Político do O Paralelo 13, já nesta semana que se inicia o presidente do MDB do Tocantins, Marcelo Miranda, deve se reunir com o senador, tendo com pauta a sucessão estadual.  A próxima reunião será com os cinco deputados estaduais, com a deputada federal Dulce Miranda, além de Marcelo Miranda e Eduardo Gomes, para que sejam dados os “pontos de acabamento” nessa colcha, que resultará em uma chapa majoritária e uma chapa proporcional capazes de fazer frente a qualquer outra chapa que se apresente, tanto proporcional quanto majoritária.

É um momento inédito na história do MDB do Tocantins, reunindo condições de confirmar sua posição como maior agremiação partidária do Estado, partindo para eleger seus quadros para os principais cargos do Tocantins.

Basta ter a consciência no lugar e a ciência de que possui os melhores nomes para cada cargo em disputa e manter disposição de agregar, a abertura de negociações para ter ao seu lado outras agremiações políticas, outros grandes líderes, para compor chapas ainda melhores.

Que assim seja!