A Corte manteve a cassação do prefeito, vice-prefeito e vereador/suplentes de Lajeado. Com a decisão, serão realizadas eleições suplementares no município, com mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.

Com Assessoria

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, nesta segunda-feira (21/10), os embargos de declaração no recurso eleitoral nº 594-81.2016.6.27.0005 e manteve a cassação o prefeito, vice-prefeito e vereador/suplentes de Lajeado. Com a decisão, serão realizadas eleições suplementares no município, com mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.

O entendimento da Corte na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, julgada em 9 de setembro deste ano, foi mantido por unanimidade na sessão desta segunda-feira. “A cassação se deu pela distribuição irregular de lotes no município de Lajeado, com a finalidade de captar, de forma ilícita, votos, incorrendo em conduta vedada aos agentes públicos, bem como abuso de poder político e econômico, isso por meio de doações indiscriminada de terrenos a eleitores, o que beneficiou diretamente aos eleitos”, diz um trecho do acórdão publicado em setembro.

Na ocasião, foram cassados os diplomas de Tércio Dias Melquíades Neto e Gilberto Borges, eleitos em 2016 aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Lajeado, respectivamente, nos termos do Art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

Também tiveram o diploma cassado o vereador Adão Tavares Macedo Bezerra e os suplentes Manoel das Neves Sousa Correia, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto e Thiago Pereira da Silva.

Com a decisão, ficou determinada a realização de eleições suplementares municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos moldes do art. 224 do Código Eleitoral; além de posse do suplente no lugar do vereador cassado.

Entenda O acordão proferido pela Corte nesta segunda-feira será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e, em seguida, o TRE informará o juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral da decisão. O magistrado irá então notificar as partes e o presidente da Câmara para assumir o cargo até a realização das eleições. Neste período, a Justiça Eleitoral dará o encaminhamento necessário para realização das novas eleições.

Declaração do Chefe do Executivo ocorreu durante leilão da jazida de minério de Palmeirópolis, nesta segunda-feira, 21, no Rio de Janeiro. Expectativa é que dois mil empregos sejam gerados com a instalação no empreendimento

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim e do prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, esteve, nesta segunda-feira, 21, na sede da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), no Rio de Janeiro, onde acompanhou o leilão da jazida de minério de Palmeirópolis.

O Governador fez o pronunciamento de abertura do leilão e destacou o potencial para mineração existente no subsolo tocantinense. O governador Mauro Carlesse afirmou que no planejamento de sua gestão a mineração é um dos pilares para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

“O Tocantins tem um potencial muito grande para o desenvolvimento da mineração e o nosso Governo tem feito os estudos e já projetamos que esse setor é um dos setores que irão ajudar o desenvolvimento econômico do Estado e também a geração de empregos”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

No leilão realizado nesta segunda-feira, a empresa Perth Recursos Minerais foi a vencedora ao apresentar proposta pela jazida de Palmeirópolis, com um lance de 1,71% de Royalty sobre o faturamento bruto obtido. Segundo a CPRM, no local poderão ser encontradas jazidas de chumbo, cobre, zinco e ouro. A empresa vencedora pagará ainda R$ 1,5 milhão em bônus para o Governo Federal e vai se comprometer a investir R$ 12 milhões nos próximos três anos. A expectativa é que para a plena exploração sejam investidos mais de R$ 250 milhões, gerando cerca de 2 mil empregos na região.

A CPRM detém cerca de 330 processos minerários, divididos em 30 blocos. Entre eles, quatro foram qualificados no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Governo Federal. Escolhido como projeto piloto, o complexo polimetálico de Palmeirópolis compreende seis processos, totalizando 6.050 hectares.

Em sua fala, o diretor-presidente da CPRM, Esteves Colnago, afirmou que na próxima etapa, a jazida de Natividade, também no Tocantins, deve ser levada a leilão. O governador Mauro Carlesse solicitou celeridade também nesse processo. “O Tocantins tem pressa e queremos que os trabalhos também aconteçam na região de Natividade, que já explora calcário e pedra, mas precisamos ir além. São esses grandes empreendimentos que irão gerar empregos e tornar o Tocantins um Estado forte, industrializado e com um povo independente economicamente”, declarou o Governador.

Presentes

Também acompanham o governador Mauro Carlesse no leilão da jazida de Palmeirópolis o presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Aparecido Giacometo;  o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira, e o empresário de Palmeirópolis, Edson Reis.

Sindessto e Simed-TO paralisarão os atendimentos para o dia 22 em razão da falta de pagamento

Com Assessoria

O SISEPE-TO, como representante dos beneficiários do Plansaúde, requereu na quarta-feira, 16, o agendamento de reunião, em caráter emergencial, com o secretário da Administração (Secad), Edson Cabral, para discutir a suspensão dos atendimentos aos usuários do Plansaúde. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Tocantins (Sindessto) e o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) deliberaram pela paralisação dos atendimentos aos usuários do Plansaúde a partir do dia 22 de outubro. Diante da gravidade da situação, onde os beneficiários do Plansaúde ficarão desassistidos, o SISEPE-TO cobra que a Secad adote medidas para impedir a suspensão, até porque os atendimentos estão ameaçados em razão da falta de pagamento pelos serviços prestados.

O Plansaúde, o maior plano de saúde do Tocantins, cuida de mais de 80 mil vidas, que dependem do seu funcionamento, os servidores públicos e os seus familiares. “Estamos falando de milhares de pessoas com tratamento em andamento, inclusive casos de doenças graves, que não pode ter o atendimento interrompido. Milhares de procedimentos em fase de autorização ou já autorizados e cirurgias marcadas”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Para o SISEPE-TO, sem uma gestão regular e eficiente, os servidores públicos veem dia a dia um governo sem sensibilidade e colocando suas vidas e dos seus familiares em risco.

Os servidores públicos, prejudicados com a gestão irregular do Plansaúde, pagam sua parte do plano todo mês, descontados dos seus salários, porém o Sindessto e Simed-TO apontam atrasos de mais de oito meses. Mas em razão dos atos irregulares e o não cumprimento do compromisso do governador Mauro Carlesse e do secretário Edson Cabral em manter os pagamentos dos prestadores de serviços do Plansaúde em dia, os servidores têm seu bem-estar e sua vida ameaçados. E mais que falta de compromisso com os servidores públicos e com os tocantinenses, temos que destacar que são atos de improbidade administrativa e apropriação do dinheiro do servidor por parte do governo.

“O não funcionamento do Plansaúde levará essas mais de 80 mil vidas a procurarem os hospitais públicos, postos de saúde e prontos atendimentos aumentando ainda mais a lotação do Sistema Único de Saúde (SUS), causando um transtorno para todos os tocantinenses, podendo levar a um caos na saúde, pois o Plansaúde permite mais agilidade nos atendimentos e procedimentos médicos da população”, pondera Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO reforça que o Plansaúde é uma conquista muito importante para os servidores públicos e que lutará contra o desmantelamento desse benefício, pois o funcionamento eficiente do plano é uma responsabilidade e uma demonstração de compromisso da gestão estadual com os servidores públicos.

Programa contempla ao longo de três anos, os 139 municípios com o objetivo de promover a inclusão socioambiental de crianças e adolescentes

Por Thuanny Vieira

Com o intuito de promover a inclusão socioambiental de crianças e adolescentes o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 17, o Programa Pátria Amada Mirim (PAM). O Programa beneficiará 25 mil estudantes da rede pública de ensino em todo o Tocantins. Por meio da educação ambiental, os estudantes terão a formação cidadã em benefício da preservação, conservação e restauração do meio ambiente

O programa tem início ainda este ano com o Projeto Piloto na Escola Estadual Entre Rios, com 50 alunos, participantes. Para 2020, primeiro ano de execução do Programa, 5.500 crianças serão beneficiadas em 40 munícipios já selecionados, seguindo os critérios de estarem em áreas de preservação ambiental e que possuam Diretorias Regionais da Educação e Diretorias do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins).

O governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Pátria Amada Mirim é um compromisso do Governo com o Brasil de formar cidadãos com consciência ambiental. “Estamos apresentando este programa com este formato pois chegamos à conclusão que nós tínhamos que trabalhar no desenvolvimento, na educação dos nossos filhos para o meio ambiente. Assim vamos construir um futuro melhor, formando cidadãos que entendam a importância da preservação”.

O Governador anunciou também que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou de forma positiva para a realização do PAM, e que o Programa será o exemplo de que o país não quer acabar com a Amazônia, mas sim preservar. “É um projeto modelo de preservação que iremos executar através dos nossos filhos, é um projeto do Tocantins para o mundo”.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, ressaltou os benefícios ambientais do Programa que vão ao encontro das estratégias proposta pelo Brasil no Acordo de Paris, na COP 21. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) proposta pelo país prevê metas como, a restauração de 12 milhões de hectares de florestas e alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira. Sobre os impactos ambientais que serão gerados pelo programa citou “Serão implantados ou recuperados 139 viveiros, um em cada município, que produzirão mais de seis milhões de mudas nativas, capazes de recuperar até 12 mil hectares de áreas degradadas. Ou seja, o PAM atende diretamente um compromisso do Governo não só estadual, mas também federal e que é um compromisso de todos nós”.

A titular da pasta de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reforça a importância educacional e a formação cidadão dos estudantes por meio do Programa. “Este é um programa que integra atividades escolares com ações de educação ambiental, atendendo a crianças e jovens regularmente matriculados no ensino fundamental, tanto os anos iniciais quanto os finais, alinhando teoria e prática para desenvolver e fomentar a consciência socioambiental. A proposta também tem um caráter social de grande significado, ao ampliar a jornada escolar, especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade e proporcionará uma mudança no olhar da própria escola e comunidade local, por possuir características como a implantação de viveiros, que mudam para melhor as nossas cidades”, pontuou.

A estudante da Escola Estadual Entre Rios, Jéssica Avelino, de 14 anos, participante do projeto piloto destaca as mudanças que o Programa tem proporcionado no seu ambiente escolar. “Eu achei super interessante o projeto acontecer na nossa escola, foi tudo muito rápido e bom. Com o programa nós vamos ajudar a renascer uma nova escola, realizando o plantio de mudas, e com as reformas que a escola tem recebido. Fico feliz de estar contribuindo com a nossa escola e que vou deixar um ambiente muito melhor para os meus irmãos que vão entrar na escola no ano que vem”.

A coordenadora da escola Andrea Pereira, afirma que o projeto chegou como uma injeção de ânimo. “O Programa trouxe melhorias para a escola, não só na estrutura escolar, mas também entusiasmo para os alunos e todos os funcionários”. Ela destaca que o foco do Programa voltada para educação ambiental, é de grande valia, “considerando o ambiente em que a escola está inserida só irá reforçar e ampliar as ações que a escola já executa sobre a degradação, desmatamento, queimadas e matas ciliares, não só no ambiente escolar, mas também na comunidade”.

Como irá funcionar o PAM

O Programa divide-se em duas linhas: PAM 1 – para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental com aulas teóricas e lúdicas, uma vez por semana; e PAM 2 – estudantes das séries finais do ensino fundamental com aulas teóricas e práticas em diversos espaços de aprendizagem, sobretudo em viveiros, duas vezes por semana. As atividades irão ocorrer no contra turno escolar dos estudantes participantes.

As aulas teóricas e práticas serão norteadas pelos seguintes temas: Cidadania e Meio Ambiente, Natureza e Sociedade, Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Saúde, Bacias Hidrográficas, Ativismo Ambiental e Biodiversidade do Bioma Cerrado, são alguns dos eixos temáticos que serão abordados de forma conceitual e prática no desenvolvimento do programa.

Execução do PAM

O projeto será executado por etapas, até contemplar os 25 mil alunos e 139 municípios no período de três anos. Para 2020 serão atendidas 5.500 crianças e adolescentes em 40 municípios. Em 2021 o Programa beneficiará mais de 8.500 participantes em mais 40 cidades, totalizando 14 mil estudantes em 80 municípios. E em 2022 o Programa atingirá a sua meta, com 25 mil alunos em todo os 139 municípios do estado.

A execução do “Pátria Amada Mirim” será desenvolvida intersetorialmente entre as Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Com a parceria do Naturatins, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM) e a Polícia Militar do Tocantins. O Programa contará ainda com o apoio das parcerias institucionais do Governo Federal por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Educação e investimentos privados por meio do Fundo Pátria Amada.

Fundo Pátria Amada

O Fundo Pátria Amada será instituído por Lei específica com a finalidade de realizar ações e projetos integrados a programas de governo dedicados às crianças e aos adolescentes da rede pública de ensino, que contemplem os aspectos da educação ambiental, inclusão social e promoção da cidadania.

Com Assessoria

Será aberto nesta quinta-feira, (17), o ENCON SUL 2019, com a Palestra Magna Gestão: Ação e Resultado, ministrada pelo empresário Jose Luiz Fondacaro, no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi.

O credenciamento começa às 18 horas, a palestra as 19H.

As inscrições deverão ser feitas no site do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) no endereço: www.crcto.org.br

O evento segue na sexta-feira (18) no Campus II da Universidade Gurupi (Unirg) a partir das 8h da manhã, com uma pausa para o almoço. Retornando as 14H e o encerramento previsto as 18H.

A programação está bastante interessante com 7 palestras voltadas para o universo contábil.

De acordo com o presidente do CRCTO, contador Norton Thomazi, essa é uma grande oportunidade para adquirir conhecimentos “os profissionais da contabilidade, acadêmicos de Ciências Contábeis, professores, empresários, comunidade em geral fazem parte desse nosso evento, que está dando uma grande oportunidade para adquirir novos conhecimentos e, nós do Conselho Regional de Contabilidade, estamos aqui dando a nossa contribuição”.