Nos próximos 20 dias, outros dez leitos deverão entrar em funcionamento na unidade

Por Elisângela Silva

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 9, com o presidente da Assembleia Legislativa Antônio Andrade; os deputados Valdemar Júnior, Nilton Franco, Cleiton Cardoso e Ricardo Ayres; e o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini. Em pauta, foi discutida a instalação de leitos de UTIs Covid (Unidades de Terapia Intensiva) no Hospital Regional de Porto Nacional, para suporte ao tratamento dos pacientes agravados pela Covid-19.

Nos próximos 20 dias, outros dez leitos de UTI para atender as demandas de urgência nos casos de Covid-19 em Porto Nacional deverão entrar em funcionamento. A garantia foi dada pelo Vice-Governador e pelo Secretário de Estado da Saúde durante a reunião. “Já estamos finalizando os estudos técnicos estruturais dentro do Hospital Regional de Porto Nacional, para a ampliação de leitos de UTI o mais rápido possível”, informou Edgar Tollini.

Wanderlei Barbosa afirmou que o Governo do Tocantins tem o compromisso de transformar as demandas da população em realidade, que não faltarão esforços para isso e reconhece a necessidade de cada município tocantinense. “Somos representantes da população e essa é uma situação que preocupa principalmente o Governo do Tocantins. Infelizmente, o Brasil vive um momento diferente, é uma situação que tem se agravado, e precisamos nos unir em prol da saúde”, salientou.

O Vice-governador ressaltou que o Governo, desde o início da pandemia, vem buscando ampliar a estrutura da rede de saúde do Estado. “O Governo do Tocantins, por meio da SES, está firme para conseguir mais leitos, na intenção de ampliar o atendimento intensivo para os pacientes com quadro mais agravado pela Covid-19. Até essas UTIs chegarem, a população, sem exceção, precisa fazer o cumprimento das medidas de prevenção. É um cuidado que nós temos que aumentar. Não adianta a sociedade cobrar resultado da rede pública de saúde e não fazer a sua parte, não fazer o distanciamento e não usar a máscara”, alertou Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Saúde afirmou que as UTIs serão terceirizadas e ficou comprovado que parcerias, em gestão com empresas ou por meio de organização social, são um sucesso no Estado, sendo que uma dessas modalidades será utilizada em Porto Nacional.

A justiça garantiu ao assistido da Defensoria Pública do Tocantins, E. J. M., de 77 anos, indenização moral e material, no valor total de R$ 1.562,80, contra a empresa Real Expresso Ltda em razão da negativa da concessão de passagem terrestre interestadual gratuita, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

Da Assessoria

O assistido alegou que conseguiu gratuitamente passagem interestadual para o trajeto Palmas/TO - Brasília/DF na data de 29/10/10, sendo negada a gratuidade na passagem de volta para o mesmo trecho na data de 31/10/10, tendo que arcar em contrapartida com o valor de R$ 31,40, referente ao trecho Arraias/TO - Palmas/TO.

Devido ao descumprimento do Estatuto do Idoso, a Defensoria Pública ingressou, ainda em dezembro de 2010, com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, requerendo a devolução em dobro do valor pago pela passagem, bem como danos morais no valor de R$ 5.000,00 pelo constrangimento do assistido, que não contava com condições financeiras para arcar com os custos da viagem, estando ainda com a saúde debilitada. A ação é do defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

Em sentença de julho deste ano, foi julgado parcialmente procedente os pedidos iniciais, condenando a Real Expresso Ltda a restituir E.J.M., a título de danos materiais a quantia de R$ 62,80 com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária do efetivo desembolso, sendo julgado improcedente o pedido de danos morais.

Em recurso interposto pela Defensoria Pública na Primeira Turma Recursal, a Instituição pleiteou a reforma parcial da sentença para condenar o recorrido à indenização por danos morais. A Turma Recursal condenou a Real Expresso Ltda a pagar ao requerente uma indenização no importe de R$1.500,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde o último dia 16 de novembro, atendendo-se aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Em seu voto, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni coloca que “é incontestável que o ato praticado pela recorrida violou a dignidade do cidadão, ainda mais quando se trata de um idoso, ao qual são assegurados benefícios, nos termos do art. 40 da Lei 10.741/03. A conduta da recorrida, ato de grande reprobabilidade social, violou o disposto nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Idoso, fazendo com que o recorrente passasse por uma situação vexatória, inclusive lhe impondo um ônus financeiro para o qual poderia não estar preparado naquele momento, o que poderia ter agravado ainda mais a situação. Assim, deve responder por sua negligência e arcar com os prejuízos morais experimentados pelo recorrente”.

Segundo o defensor público Freddy Alejandro, coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa – NEAPI, a decisão judicial proferida reflete um problema que vem ocorrendo com vários idosos que sequer conhecem seus direitos e não buscam o judiciário para ter os seus direitos assegurados. Diante disto, a Defensoria Pública está atenta à questão para garantir que todos os direitos dos idosos sejam respeitados.

A coletiva de imprensa foi concedida por meio virtual na manhã desta quinta, 4, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro

Por: Juliana Matos

Medidas mais rigorosas que visam reduzir a circulação de pessoas em Palmas entram em vigor neste sábado, 6, e seguem em vigor até o dia 16 de março. O Decreto nº 2.003, publicado na quarta, 3, basicamente estabelece a suspensão das atividades não essenciais pelo período de 11 dias, a fim de restringir a mobilidade urbana e, consequentemente, desacelerar o avanço da transmissão do novo coronavírus. O objetivo é diminuir a pressão sobre o sistema de saúde da Capital, que está próximo do colapso pela elevada demanda por internações de pacientes da Covid-19.

Em coletiva de imprensa concedida por meio virtual na manhã desta quinta, 4, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falou sobre o novo decreto e a necessidade de adotar medidas mais duras para proteger as pessoas do avanço da pandemia. “Nossa intenção é tirar de circulação o maior número possível de pessoas. Então nosso pedido é, para aqueles que puderem, que fiquem em casa. Não queremos chegar ao ponto de decretar medidas ainda mais restritas. Isso tudo que estamos fazendo só pode dar certo se todos colaborarem.”

A fala da gestora foi precedida de uma apresentação do cenário epidemiológico da Capital que apresenta projeções preocupantes para os próximos dias, tanto em termos de novos casos de contaminação, quanto do esgotamento da capacidade de atendimento aos pacientes com Covid-19, na rede pública municipal e estadual e na rede particular de saúde. Cinthia Ribeiro destacou esse cenário para fazer um apelo à população: “Todos têm ciência de que quanto maior a colaboração da população, mais rápido sairemos disso tudo. Foi a falsa sensação de novo normal que levou as pessoas a sair de férias, voltar e a tornar maior a circulação do vírus. Por isso, contamos com a sensibilização das pessoas em nos ajudar, caso contrário, nossas ações se tornam inócuas”, disse aos mais de 20 jornalistas que participaram da coletiva virtual.

A Prefeita também falou sobre os planos do Município para ampliar a oferta de vacinas contra a Covid-19. Informou que, nos próximos dias, deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização do Legislativo Municipal para a compra de vacinas. Esse é o primeiro passo para que a aquisição de vacinas seja viabilizada por meio de consórcio formado por municípios de todo o Brasil. Segundo Cinthia Ribeiro, a compra consorciada é uma alternativa que pode garantir a aquisição de imunizantes pelos municípios, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações são mediadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade na qual a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro ocupa o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais. Somente após concretização do consórcio será possível definir uma previsão de quantitativo de doses.

Mais leitos

Sobre as ações da Prefeitura de Palmas para o enfrentamento da pandemia, Cinthia Ribeiro falou sobre o credenciamento de mais dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) junto à rede particular de hospitais, anunciado esta semana. “Não estamos tirando leitos da rede particular. Estamos criando novos leitos, mediante o credenciamento. Os hospitais privados estão se organizando para apresentar propostas, porque é complexo montar um leito de UTI, é necessária muita estrutura. Futuramente estamos avaliando, inclusive, montar outros leitos no Hospital do Amor, para garantir ampliação de leitos”, adiantou.

Com esse novo contrato, serão 20 leitos de UTI ofertados pela rede municipal de saúde para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19. Também está em processo de ampliação de 41 para 81 a oferta de leitos de estabilização nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, além dos 36 leitos clínicos requisitados junto à rede privada desde o ano passado.

Consulte o Decreto nº 2.003/2021 na íntegra aqui. Outras informações sobre as ações da Prefeitura de Palmas no enfrentamento da pandemia podem ser encontradas nos portal de notícias ou nas redes sociais do Município de Palmas, ou ainda no site do Plantão Coronavírus.

A cidade de Santa Rosa receberá maquinários

Da Seinfra

O processo de licitação do Governo do Tocantins, realizado pela Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), para a construção da ponte sobre o rio Manoel Alves, na rodovia TO-482 foi concluído e a Ordem de Serviço para início das obras deve ser dada nos próximos dias. A medida irá beneficiar moradores da zona rural dos municípios da região sudeste do Estado e facilitar o escoamento da produção local.

A ponte terá 150 metros e será de concreto armado. O investimento no local será de pouco mais de R$ 11 milhões. O trecho da rodovia TO-482, onde será construída a ponte, está localizado entre os municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, próximo ao povoado Apinajé. Atualmente, a travessia sobre o rio Manoel Alves, nesse ponto, é feita por balsa, por isso, a construção da ponte facilitará o acesso à BR-010, pela TO-482, tornando o tráfego mais ágil e seguro para os condutores que passam pelo trecho.

Secretária Juliana Passarin destaque que obra irá facilitar o escoamento da produção da regiãoSecretária Juliana Passarin destaque que obra irá facilitar o escoamento da produção da região - Thiago Sá/Governo do Tocantins

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, a obra de construção da ponte faz parte do programa de correção de pontos críticos promovido pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Banco Mundial. “O objetivo é proporcionar melhorias estruturais em trechos importantes do sistema viário estadual, garantindo assim, a segurança e a trafegabilidade para os usuários”, acrescenta.

O programa prevê a construção de nove pontes em diferentes trechos de rodovias, e ainda, de 11 bueiros; dos tipos simples, duplos e triplos. As medidas para a correção de 20 pontos críticos em rodovias estaduais devem beneficiar o tráfego e ter impacto direto na economia regional, facilitando o acesso a insumos e ao escoamento da produção rural. O investimento total é de R$ 51 milhões

 Santa Rosa

O Prefeito Levi Teixeira esteve em Audiência com a Sra. Juliana Passarin, Presidente da AGETO (Agência Tocantinense de Transportes e Obras), ambos firmaram uma parceria através do Convênio que foi assinado, AGETO vai destinar para o município de Santa Rosa

60 metros Cúbicos de Massa Asfáltica para a realização de Serviços de Conservação das Estradas na zona urbana, Massa Asfáltica para Serviços de Tampa Buracos das ruas e avenidas do município de SANTA ROSA.

A AGETO vai destinar para Santa Rosa;

1 Pá Mecânica;

1 Motoniveladora;

1 Trator de Esteiras;

1 Caminhão Prancha trucado para transporte de equipamento (Eventualmente);

1 Caminhão de Assistência;

1 Caminhão Comboio;

2 Caminhões Basculantes.

Essas máquinas serão para atender as Estradas Estaduais e Vicinais do Município:

* Santa Rosa a São Valério até a ponte do Rio Manoel Alves Distrito do Apinaje.

* Santa Rosa ao Rio Surubim passando pelo Distrito Quilombola do Morro de São João.

* Santa Rosa a Pindorama passando pelo Distrito de Cangas.

* Santa Rosa à Chapada da Natividade até a Ponte do Rio Bagagem e as Estradas Vicinais do Município, para atender os grandes e pequenos Produtores do Município.

Assim que passar o período chuvoso, à presidente da AGETO, se comprometeu em mandar os maquinários para Santa Rosa.

O Prefeito Levi tem desempenhado muito para o desenvolvimento do Município de Santa Rosa, essa e mais uma conquista para a população.

Encontro teve como objetivo dar celeridade à liberação de licenças para a construção de fazendas de energia fotovoltaica

Por Laiane Vilanova

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 3, o empresário Bruno Cabral Izidoro, sócio da empresa Freedom Partners; o prefeito de Colinas, Carlos Casarin, e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes. A reunião teve como objetivo dar celeridade à liberação das licenças de instalação e à operação para a construção de fazendas de energia fotovoltaica (energia solar) nos respectivos municípios.

O governador Mauro Carlesse afirmou estar aberto ao projeto que deve investir R$ 2,7 bilhões no Tocantins. "O que for viável e nós pudermos fazer para agilizar essa implantação nós faremos, pois não podemos travar mais o Estado nem atrapalhar quem quer investir aqui", pontuou.

Serão destinados R$ 1 bilhão para a instalação da fazenda de Colinas que terá potência de 300 megawatts e R$ 1,7 bilhão para a fazenda de Gurupi, que terá potência de 518 megawatts. De acordo com Bruno Izidoro, o objetivo das construções das fazendas de energia solar é dar início ao desenvolvimento econômico da região do Matopiba.

Bruno Izidoro informou ainda que as instalações das fazendas estão previstas para começar neste ano de 2021, gerando mais de mil empregos diretos e indiretos.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; o presidente do Naturatins, Renato Jayme; o vice-prefeito de Gurupi, Gleydson Nato; e o vice-prefeito de Colinas, Francisco Delmaires, também participaram da reunião.