A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon -TO) firmou nesta quinta feira, 21, Termo de Compromisso (TC) com a Odebrecht Ambiental/Saneatins, no intuito de agilizar solução a 82 processos administrativos que tramitam no órgão em desfavor da empresa. Todos os processos foram originados nos Núcleos do Procon, e resultam de reclamações junto ao órgão, não tendo sido resolvidos em audiências conciliatórias, passando para julgamento. Entre os compromissos assumidos pela Odebrecht no Termo está o adimplemento de R$ 110.352,45 referente à multa estipulada pelo Procon, quitada em forma de dação e pagamento com a aquisição de equipamentos eletrônicos e móveis relacionados pelo órgão para estruturar os Núcleos da capital e do interior. A Odebrecht/Saneatins compromete-se a entrar em contato com os 82 consumidores e, no prazo de 120 dias, agilizar soluções às questões constantes nos processos administrativos, bem como equipar o canal de atendimento exclusivo ao Procon, com material humano capacitado e ágil, capaz de resolver as demandas apresentadas pelo órgão em atendimento inicial, evitando abertura de Carta de Informações Preliminares-CIP, processos administrativos ou coletivos. O cumprimento do Termo de Compromisso será fiscalizado pelo  Procon-TO. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa no valor de 30% sobre o valor combinado, além de medidas judiciais e extrajudiciais suspensas a partir do acordo. “Vamos dar continuidade à política nacional das relações de consumo na busca pela harmonia entre a defesa dos direitos do consumidor e o fornecedor, disse o superintendente Nelito Vieira Cavalcante. E acrescentou: “O Procon Tocantins está aberto a acordos e esperamos que as empresas nos procurem para dar celeridade na solução de casos e reduzir a demanda de Reclamações." Após a prestação de contas e a comprovação do cumprimento dos termos acordados, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor arquivará os processos administrativos constantes no Termo de Compromisso. O Procon Tocantins é legitimado nesta ferramenta jurídica pelo artigo 113, parágrafo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que explicita “tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante combinações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.  

Despertar nas crianças e nos jovens valores voltados para as questões que envolvem os idosos de uma forma geral. Esse foi o teor da audiência entre o governador Marcelo Miranda e o vigário Episcopal para a Administração e Patrimônio da Diocese de Porto Nacional, Paulo Sérgio Maia, na tarde desta terça-feira, 12, no Palácio Araguaia. A ideia inicial da Diocese sugere a introdução do tema nas escolas e outros organismos públicos. Marcelo Miranda se mostrou sensível à questão e disse que o tema merece atenção de toda a sociedade. A secretária do Trabalho e Assistência Social, Patrícia Rodrigues do Amaral, que também participou da reunião, contou que a iniciativa foi bem recebida pelo Governo do Estado, uma vez que é uma preocupação do governador Marcelo Miranda promover trabalhos voltados para atender a terceira idade. A secretária comentou que a proposta será discutida com outras pastas do governo, Universidade da Maturidade, deputados, representantes de todos os municípios para elaboração de um projeto voltado para esse segmento. Padre Paulo Sérgio disse que o governador Marcelo Miranda se mostrou muito atento a questão e explicou que a iniciativa idealizada pela Diocese é mais abrangente e visa ações de conscientização a partir das escolas do ensino fundamental, para que se forme cidadãos com consciência plena do valor da pessoa chegar à terceira idade e viver com dignidade. “O Brasil conta com uma política de meio ambiente conhecida internacionalmente. O que propomos é adotar a mesma sistemática para implantar uma política voltada para a terceira idade”, sugeriu.

Por: Jarbas Coutinho 

Foto: Lia Mara / Governo do Tocantins

Antes de começar este artigo é importante ressaltar que não temos nada contra nenhum político, tampouco qualquer legenda partidária, muito menos ao PV – Partido Verde ou ao ex-deputado estadual, Marcelo Lélis. Nesses 28 anos de O Paralelo 13 impresso e 18 meses, no qual estamos também na versão online sempre pautamos no respeito, ética e obediência das leis, mas como dirigente de um dos primeiros veículos de comunicação a circular no Estado.

Diante disso, não nos furtamos o papel de quantas vezes for necessário não seremos omissos, ou solidários com atos dos nossos políticos, que principalmente não haja conforme a nossa democracia, ou os interesses da coletividade. Não se trata de uma afronta, mas de uma alerta das conjunturas sociais, em seus diversos prismas. O Paralelo 13, desde sua primeira edição foi um veículo destemido, respeitador, coerente, firme, mas nunca omisso nem conivente, assim agimos há 28 anos, levando informação com imparcialidade ao tocantinense.
Infelizmente o PV fecha o ano com um presente negativo, um ato de familiocracia. Péssimo exemplo a uma população que se mostrou tão esperançosa nos últimos tempos. Que isto sirva de alerta ao eleitor palmense que busca uma reformulação. O que queremos, o que precisamos, com quem contamos e de quem não precisamos? Essa reflexão deve ser feita de forma coletiva e principalmente constante para que todos possam ser beneficiados e que não pense como o ex- deputado Marcelo Lélis e seu PV, mas sim no coletivo.
O ex-deputado do funcionalismo público estadual e municipal de Palmas, considerado defensor dos humildes, dos direitos trabalhistas dos melhores, o defensor da população durante o mandato do ex-governador Siqueira Campos perdeu a visão política e silenciou-se em 2015. Marcelo Lélis foi considerado pela Justiça tocantinense em Primeira e Segunda Instância como ficha suja. Decisão confirmada pela Suprema Corte do STF que o deixou inelegível até 2020. O ex-deputado acaba de praticar um ato de desserviço a política. Ato este criticado por ele em algumas ocasiões. Lançou como candidata a prefeita de Palmas, a sua esposa, a vice-governadora Cláudia Lélis.
Um ato legal, mas imoral, desqualificado. Todos sabem das qualidades da vice-governadora, e seu esposo certamente é um dos maiores conhecedores disto, no entanto Palmas necessita de um gestor e não de um projeto familiar. A exemplo disso é o irmão de Lélis, que no governo de Carlos Gaguim foi o secretário de Estado do Meio Ambiente, hoje está na subsecretaria da mesma Pasta. O PV precisa ter a grandeza pra atender o clamor popular, sem interesses pessoais. Se realmente deseja o bem da população deveria ser ele o líder, o condutor de um pacto de união das oposições para que juntos construam projetos de governabilidade, e não projetos pessoais. Ao que tudo indica o partido verde caminha para uma nova nomenclatura no Tocantins. PL – Partido Lélis.
Lançar a esposa, ao tornar-se de fato inelegível é um retrocesso político e social, não que a vice-governadora não tenha condições em gerir a Capital, mas pelo fato de não priorizar a democracia e discutir outros nomes, certamente tão bons quanto o dela. A política não deve ser tratada como uma esfera de interesse pessoal, familiar, e sim coletiva. É necessário mudar positivamente este cenário, onde, de acordo com pesquisa nacional, mais de 51% dos brasileiros ainda não tem candidatos à prefeito, demonstram interesse em votar branco ou nulo por desacreditar no atual sistema. Na Capital do Tocantins não é diferente. Os palmenses merecem o melhor.

Os servidores públicos do município de Cristalândia, têm um motivo para comemomorar. O prefeito Ilson Júnior de Oliveira, popularmente conhecido como Big Jow antecipou ao O Paralelo 13, que mesmo com todas as dificuldades enfrentadas este ano, tem priorizado deixar o pagamento em dia.
Big Jow ressaltou que administrar Cristalândia, apesar do orgulho, não tem sido fácil. O prefeito lembrou que no ranking do portalda transparência , o município ocupa o 16º lugar. Os repasses dos Governos Federal e Estadual caíram significativamente, e na arrecadação municipal também teve impacto, uma vez que trata-se de um efeito cascata, onde a arrecadação da prefeitura depende significativamente do comércio.
Cristalândia possui atualmente mais de 300 servidores públicos, distribuídos em trabalhos de diversas áreas como: saúde, educação, assistência social, transporte, dentre outros. Caso o pagamento e o 13° destes colaboradores atrase, difuculta e paralisa ainda mais o comércio local.
“Está sendo um ano de extrema dificuldade. Perdemos no repasse, mediante a essa perda e outras perdas mais que foram e estão surgindo, tivemos que tomar medidas para contenção de gastos, no entanto, conseguimos honrar o nosso compromisso para com os nossos servidores”, explicou o gestor.

Eleição contou com o voto dos delegados dos 11 sindicatos patronais filiados à FIETO.

Por Priscila Cavalcante

O empresário Roberto Pires foi reeleito por unanimidade presidente do Sistema FIETO nesta quarta-feira, 16/12, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins em Palmas. Pires foi reconduzido em chapa única registrada para a gestão 2016/2020.
“Os sindicatos são a base da indústria. Esse resultado unânime me deixa muito satisfeito, pois representa não só a aprovação destes 6 anos de trabalho à frente da Federação, como também a unidade desta gestão que, como sempre digo, é compartilhada com nossos 11 segmentos industriais”, disse Roberto Pires.
Em sua gestão, Pires priorizou o investimento no atendimento. Hoje, as unidades do Sistema FIETO têm capacidade para 15.154 pessoas por dia, o que representa um crescimento de 93% em relação a 2010. Três novas escolas do SENAI, por exemplo, que serão inauguradas em fevereiro de 2016 (duas em Palmas e uma em Paraíso), impulsionam esta estatística.
Perfil
Roberto Pires tem 48 anos, é empresário do ramo de construção civil e foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Tocantins – SINDUSCON/TO por dois mandatos. Primeiro vice-presidente da Federação em 2009, Pires assumiu a presidência do Sistema FIETO em outubro daquele ano, após a licença do empresário Eduardo Machado.
Em 2011, tornou-se presidente de forma efetiva quando Machado afastou-se de forma definitiva. Em janeiro de 2012 foi eleito, por unanimidade, para o mandato 2012/2016. A cerimônia de posse da nova diretoria, gestão 2016/2020, está programada para o início de 2016.
Confira a composição da diretoria eleita:
DIRETORIA Presidente: Roberto Magno Martins Pires
1º Vice-Presidente: Carlos Augusto Suzana
Vice-Presidente: Emilson Vieira Santos
Vice-Presidente: Charles Alberto Elias
Vice-Presidente: Luciano de Carvalho Rocha
Vice-Presidente: Sérgio Carlos Ferreira Tavares
Vice-Presidente: Oswaldo Stival Junior
Primeiro Secretário: Claudizete Carneiro Santos
Segundo Secretário: Mário de Castro Pillar
Primeiro Tesoureiro: Walter Atta Rodrigues Bittencourt Júnior
Segundo Tesoureiro: Maria Elieth José Antônio Lobo
Suplente da Diretoria: Cabral Santos Gonçalves
Suplente da Diretoria: Diego Teodoro Carvalho Alba Garcia
Suplente da Diretoria: Carlos Wagno Maciel Milhomem
Suplente da Diretoria: Gliner de Souza Borges
Suplente da Diretoria: Marco Antônio de Faria Cunha
Suplente da Diretoria: Wilmar Oliveira de Bastos
Suplente da Diretoria: Luiz Carlos Alves de Oliveira
Suplente da Diretoria: Jacques José de Barros
Suplente da Diretoria: Francisco Monteiro de Souza Filho
Suplente da Diretoria: Ailton dos Santos Queiroz CONSELHO FISCAL
Efetivo: José de Souza Vasque
Efetivo: José Febrônio da Silva
Efetivo: Francisco Antélius Servulo Vaz
Suplente: Reinaldo Pereira Cardoso
Suplente: Fábio de Oliveira Soares
Suplente: Romulo José dos Santos REPRESENTANTES JUNTO A CNI
Efetivo: Roberto Magno Martins Pires
Efetivo: Célio Batista Alves
Suplente: Charles Alberto Elias
Suplente: Carlos Augusto Suzana